No Código Civil A Função Das Cláusulas Gerais é

Universidade Federal da Paraíba – UFPB Especialização em Direito Civil Constitucional Fichamento de leitura Disciplina: Professora: Maria Luíza Aluna Suellen Dantas dos Santos Data: 25/06/2015 Marques, Claudia Lima. A nova crise do contrato: Estudos sobre a nova Teoria Contratual. Editora Revista dos Tribunais. p. 300 a 503. Contratos do sistema financeiro da habitação: a onerosidade anti-social. 1. Introdução [...] mútuo imobiliário apresenta as seguintes características: (a) imóvel…

Os Princípios Norteadores do Código Civil de 2002 Fernanda Garcia Escane 1 Resumo O presente estudo objetiva demonstrar categoricamente a atualidade do Código Civil, permeado pelos princípios de Direito Civil, ressaltando os princípios da eticidade, sociabilidade e operabilidade. Palavras-Chave: Princípios do Código Civil 2002. Princípios gerais do direito. Princípio da eticidade. Princípio da operabilidade. Princípio da socialidade. 1. INTRODUÇÃO O estudioso do…

1- OBEJETIVO O objetivo desse relatório é analisar dois contratos de adesão criados para atender a função social. Relatando se houve algum tipo de desrespeito aos princípios do contrato jurídico realizados nos termos tradicionais. Tendo como pilar que no contrato realizado pela internet, foi apenas modificado no modo de se celebrar o contrato. Verificando e analisando os meios jurídicos que existem para proteger os contratante dos prováveis abusos cometidos na criação desses contrato

Faculdade Integrada do Ceará CURSO: DIREITO/NOITE Disciplina: direito civil iiI trabalho complementar – ESPÉCIES DE CONTRATO - SEGURO E TRANSPORTE Professor: Daniel Paiva Equipe: Lucicléa Almeida Maia / Mat. 20100128708 Camila Custódio da Costa Soares Mat.201001041071 Adolfo Carvalho Raimundo de Assis Silva Barbosa Régis Sampaio Fiuza SUMÁRIO SUMÁRIO.......................................

1 INTRUDUÇÃO Podemos afirmar que o Direito Civil é a principal matéria do Direito Privado, e este ramo do direito se preocupa em estudar e resolver as relações jurídicas que ocorrem entre os seres privados, como por exemplo, os entes familiares, as sucessões, os direitos reais as obrigações e contratos e os negócios jurídicos em fim. Como o direito civil traz matéria fundamental, e com ela princípios, em que os outros ramos do direito deverão obedecer e neles se orientar, o objetivo…

CONSUMIDOR EM FACE DOS CONTRATOS BANCARIOS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual Inovações do Direito Civil e seus Instrumentos de Tutela, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista Direito Civil. Universidade Anhanguera-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes …

APLICAÇÃO DA CLÁUSULA GERAL DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO No âmbito do contrato de trabalho a cláusula do art. 421 do CC/02 deve constituir-se instrumento para a garantia de efetividade dos direitos, reinterpretando relações jurídicas que eliminam, reduzem ou mitigam o sistema jurídico de proteção ao trabalhador. Na jurisprudência são encontrados alguns precedentes que apontam a adequada funcionalização da cláusula geral da função social do contrato. O TRT da…

RELAÇÃO OBRIGACIONAL CONTEMPORÂNEA: O JAZIGO DA AUTONOMIA DA VONTADE? Carlos José de Castro Costa∗ RESUMO As relações jurídicas obrigacionais, no ordenamento jurídico pátrio, cuja origem remete ao Code Civil francês de 1804, fundamentam-se no dogma da autonomia da vontade. Sob a égide de uma sociedade liberal e voluntarista, a teoria contratual clássica, garante a livre movimentação das riquezas na sociedade. Com o surgimento dos problemas sociais, aos poucos, o Estado ganha…

27.02.2012 - DIREITO CIVIL - CONTRATOS Prof. Carlos Assis LIVRO -CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA - INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS 1. Apresentação 2. Atividades Acadêmicas 3. Avaliação: .1º Semestre .Trabalhos individuais - devem ser manuscritos. .Trabalhos em Grupo - Análise de Acórdãos (9 de abril - entrega). .2º Semestre: Avaliação - (dia 04 a 15 de junho). Se perder esta prova tem que pagar, fazer um pedido escrito. 4. Indicações Bibliográficas 5. Conteúdo…

presentes em apenas cinco normas do Código Civil: art. 112 (referindo-se ao fato de não aplicar a interpretação somente ao teor linguistico), art. 113 (referindo-se a questão da boa-fé e os usos do lugar de sua celebração), art. 114 (referindo-se aos contratos gratuítos – interpretação restrita), art. 423 (referindo-se aos contratos de adesão e suas clausúlas ambiguas/contraditórias) e art. 819 (referindo-se a fiança – não admitindo interpretação extensiva). O Código Civil optou por não…