No Contexto Da Teoria Das Nulidades Do Contrato De Trabalho

Pontes de Miranda, Tratado de Direito Privado, t. IV, §§ 374 e 375, e t. LVI, § 5.733; João Alberto Schützer Del Nero, Conversão Substancial…, pp. 8 e 333. Assim também no Direito português (anterior ao vigente Código): Manuel A. Domingues de Andrade, Teoria Geral da Relação Jurídica, vol. II, p. 436 (trata-se de reimpressão da versão de 1953, como explicado na introdução ao vol. I). 2 Veja-se a resenha crítica de João Alberto Schützer Del Nero, Conversão Substancial…, pp. 282-292, onde…

TGI TRABALHO DE GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR CLAÚSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO RESUMO O trabalho versa a real natureza dos contratos de adesão, sua origem, sua formação e problemas oriundos da sua forma de ser proposto e negociado. Inicialmente, o estudo aborda os princípios gerais que regem as relações negociais em geral, como a autonomia da vontade e o princípio da boa-fé objetiva.. Em segunda fase, é feita uma análise do surgimento desta espécie de contrato e de suas

Deus, s/nº, Ed. Novíssimo, 2º Andar, bairro Vila Yara, na cidade de Osasco-SP, CEP.: 06.029-900, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Infere-se da documentação acostada aos autos, que a Requerente celebrou com a Requerida Contrato de Leasing, sob o nº 001129691, para arrendamento mercantil do caminhão GM/SC 2.8 D, 2002/2003, placa MCL8269, RENAVAM 792219155, tendo sido financiado R$ 70.000,00 (...), cujo valor foi pago R$ 10.000,00 (...) de entrada e o restante em…

A NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS CUJO CONTEÚDO NÃO ESTEJA, POR NATUREZA, SUJEITO A DELIBERAÇÃO (DOS SÓCIOS) CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DAS EMPRESAS- ANO LECTIVO 2007/2008 Trabalho elaborado por ………….. 1 “Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância.” Sócrates “Divergência de opinião jamais deve ser motivo para hostilidade.” Mahatma Ghandi 2 1. O Problema Ao longo deste trabalho procurarei abordar o sentido e alcance da norma…

se pergunta: quem os outros gostariam que eu fosse ? Por essas duas perguntas é possível estabelecer se a pessoa foi ética ou moral. Data: 06/08/2014 Direito X Moral Direito Moral Teoria do Mínimo Ético – Jeremy Bethan (criador) George Jolliner (desenvolvedor) Teoria círculos secantes Claude Du Pasquier - No círculo maior está a moral, no menor o direito - dois círculos sendo um de moral e o outro de direito, contudo cada um em sua área independente, mas…

Discriminação no Ambiente de Trabalho, caracterização e aplicação prática na relação de emprego (doutrina e jurisprudência) Rafael Chiarello Porto Alegre, 18 de junho de 2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................4 1 DOS PRINCÍPIOS ....................................................................................................5 1.1 Dos princípios gerais do Direito

FACULDADE DE SERGIPE - FaSe THIAGO DÓSEA DOS SANTOS O CONTRATO DE SEGURO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Aracaju 2008 THIAGO DÓSEA DOS SANTOS O CONTRATO DE SEGURO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Faculdade de Sergipe como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADORA: PROF. AMÉRICA…

ser o mais econômico, simples e célere possível, não devendo as formas processuais ser um objetivo em si mesmo, mas um instrumento para se alcançar o objetivo final da lei, que é o direito material. Nesse contexto é que se encontra o tema de nulidades, para o qual se voltará o presente trabalho. Pretende-se discutir o sistema de invalidades processuais no Brasil, abordando a lógica do aproveitamento dos atos processuais defeituosos (aqueles produzidos em contrariedade aos requisitos…

requer, inicialmente, que seja TODAS notificações e/ou intimações de estilo, bem como as publicações editalícias doravante expedidas, sejam realizadas EXCLUSIVAMENTE em nome de LAURA LÚCIA MENDES DE ALMEIDA, inscrita na OAB/PB nº 18.267, sob pena de nulidade. PRELIMINARMENTE Requer que seja concedido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 6º da Lei 1060/50, declarando desde já a autora não ter condições de arcar com as custas, taxas e emolumentos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A PROTEÇÃO CONTRA AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO Eloi Seganfredo Junior Lajeado, novembro de 2011 Eloi Seganfredo Junior A PROTEÇÃO CONTRA AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO Monografia apresentada na disciplina de Trabalho de Curso II – Monografia do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, para avaliação semestral. Orientador: André Eduardo Schröder…