No A Defesa Do Consumidor é A Atividade

declarada a inconstitucionalidade é a seguinte: “inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária”, do artigo 3º, §2º do CDC. Somente países evoluídos tem garantido a proteção efetiva ao consumidor, tendo em vista a atual sociedade de consumo, que põe a disposição do consumidor inúmeros serviços e produtos. No Estado Brasileiro, a proteção consumerista, foi elevada a categoria de princípio (art. 170, V, CF/88), tratando-se de verdadeiro princípio impositivo,…

FACULDADE NORTE PARANAENSE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Eliana almeida LUCAS CHAVES O DIREITO DO EMPRESARIO E DO CONSUMIDOR. LONDRINA Maio, 2013 FACULDADE NORTE PARANAENSE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Eliana almeida LUCAS CHAVES O DIREITO DO EMPRESARIO E DO CONSUMIDOR. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Aplicado a Administração do curso de graduação em Administração de Empresas, como requisito à complementação acadêmica. Orientadora:…

pois as direciona a uma exploração consciente dos recursos naturais. Portanto, a atividade econômica deve ser analisada de forma ampla, tentando-se equilibrar os progressos que esta representa e as consequências que podem gerar ao meio ambiente. 2. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA A intervenção do Estado na ordem econômica é um tema polêmico. Existem os que defendem a total abstenção do Estado das atividades econômicas e os que entendem que essa intervenção deveria ser cada vez…

O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Vivemos em uma sociedade de consumo onde a produção em massa se acelera a cada dia, com a introdução de novas técnicas, com base nessa realidade, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON tem como finalidade elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores. Para isso, conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação. O objetivo principal do PROCON é…

CURSO : DIREITO DO CONSUMIDOR O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A Trabalho/Redação que seguirá tem como objetivo explicar e definir o Direito do Consumidor e a lei 8.078/1990 – Código de Defesa do consumidor (CDC) e sua aplicabilidades, teorias e principios. DIREITO DO CONSUMIDOR E SUA HISTÓRIA. Remontar as origens históricas do Direito do Consumidor torna-se imprescindível para a exata compreensão da finalidade

Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito das Relações de Consumo Curso: Direito Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Para darmos início a…

DIREITO DO CONSUMIDOR A HISTÓRIA DO CONSUMO E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: Os dicionários brasileiros dão várias definições sobre a palavra consumidor; como exemplo, citaremos o Dicionário Michaelis virtual, que aduz: “Que consome. sm Aquele que compra para o gasto próprio.”1 Todos abordam que consumidor é qualquer pessoa que compra produto ou contrata um serviço para satisfazer suas necessidades pessoais ou familiares, independente da idade, condição social ou econômica. Para que alguém possa

CEARÁ – UECE JANILE GADELHA ROCHA A PROTEÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO COM BASE NO DIREITO DO CONSUMIDOR Fortaleza – Ceará 2006 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE JANILE GADELHA ROCHA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS SERVIÇOS PÚBLICOS: A DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Empresário,…

A Constituição Federal e Código de Defesa do Consumidor Foi incrementado expressamente no ordenamento jurídico pátrio, através da Carta Magda de 1988, a disposição sobre a proteção dos consumidores, classificando-os como grupo que deve ser tutelado pelo Estado através da ação judicial quando requerida pelo lesado, bem como, por meio de normas com meta de proteção em favor desse grupo, nos termos do 5.°,XXXII. Considera-se como uma novidade no texto constitucional de…

ASPECTOS DO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR RELACIONADOS À PROTEÇÃO E DEFESA DE SEUS DIREITOS Antonio Carlos La Gamba Pajoli Mestrando do curso de Pós-graduação administração FEA-USP INTRODUÇÃO A proteção e defesa dos direitos do consumidor é um tema que vem recebendo muita atenção de profissionais e estudiosos, não apenas pela sua atualidade, mas também pela sua interdisciplinaridade, despertando interesse em diversas áreas, como Marketing, Direito, Psicologia, entre outras. O objetivo…