Noçoes Fundamentais De Direito Penal Jose De Faria Costa

Andreia Guerra de Araujo¹ Resumo O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988. O caso dos exploradores de cavernas nos remete a um questionamento, sobre os direitos humanos sobre a dignidade de cada ser. Até aonde uma pessoa tem o direito de privar a outra de sua vida em prol de sua sobrevivência, e até aonde uma pessoa consegue ter a…

A CONSAGRAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO DO IMPÉRIO NA CONSTRUÇÃO DA REPÚBLICA THE IMPERIAL LEGISLATION’S ACCLAMATION DURING THE CONSOLIDATION OF THE FEDERATIVE BRAZILIAN REPUBLIC MARÍLIA SCHNEIDER∗ Resumo Este artigo aborda os instrumentos do Direito que compunham o ordenamento jurídico durante os anos de consolidação do regime Republicano. Destaca a importância dos textos legais que ampararam a prática jurisdicional, considerando as diretrizes da Constituição Federal de 1891 e a posição…

05413-010 Pinheiros — Tel.: PABX (0XX11) 3613-3000 Fax: (11) 3611-3308 — Televendas: (0XX11) 3613-3344 Fax Vendas: (0XX11) 3611-3268 — São Paulo — SP Endereço Internet: http://www.editorasaraiva.com.br Filiais: AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 — Centro Fone/Fax: (0XX92) 3633-4227 / 3633-4782 — Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 — Brotas Fone: (0XX71) 3381-5854 / 3381-5895 / 3381-0959 — Salvador BAURU/SÃO PAULO (sala dos professores) Rua…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABORTO DO FETO ANENCEFÁLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE PELA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Leonardo José da Rocha Rezende RIO DE JANEIRO 2012 LEONARDO JOSÉ DA ROCHA REZENDE ABORTO DO FETO ANENCEFÁLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE PELA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura da Escola da Magistratura do…

ed. [rev.] - São Paulo : Saraiva, 2006. Anexo Inclui bibliografia ISBN 978-85-02-05532-2 85-02-05532-1 1. Ciência — Metodologia. 2. Pesquisa — Metodologia. I. Título. 05-4052 CDD 001.42 CDU 001.891 Filiais: AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 — Centro Fone/Fax: (0XX92) 3633-4227 / 3633-4782 — Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 — Brotas Fone: (0XX71) 3381-5854 / 3381-5895 / 3381-0959 — Salvador BAURU/SÃO PAULO (sala dos professores) Rua Monsenhor Claro,…

GRANDE RIO “Professor José de Souza Herdy” UNIGRANRIO MARIZE DE CASTILHO PINHEIRO TÍTULO III, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS OU DIREITO PENAL DO MENOR INFRATOR? Duque de Caxias 2014 MARIZE DE CASTILHO PINHEIRO TÍTULO III, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS OU DIREITO PENAL DO MENOR INFRATOR? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade do Grande Rio “Professor José de…

contrariando o senso comum e seguindo o ensinamento bíblico em Tiago 4.17 de que “Aquele, pois, que sabe fazer o bem e não o faz, comete pecado.”, me vi lutando para levar para os outros aquilo que eu tinha a dizer (e que sabia que ajudaria, que faria o bem). Daí, e com a ajuda de amigos, autores e funcionários, logramos montar, sem qualquer experiência, uma “fábrica de conhecimento”. Lançava-se ali a primeira semente da editora da qual viria, um dia, a me tornar uma peça de tão…

PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE E OS LIMITES A UM SUPOSTO DIREITO DE MENTIR Marcus Renan Palácio de M.C.dos Santos1 1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1.1 Origem e significado do princípio nemo tenetur se detegere A expressão latina nemo tenetur se detegere significa, literalmente, que ninguém é obrigado a se descobrir(QUEIJO, 2003, p.4), ou seja, qualquer pessoa acusada da prática de um ilícito penal não tem o dever de se auto-incriminar, de produzir prova em seu desfavor, tendo…

O desafio ao dogma da inimputabilidade penal: A imputação criminal ao adolescente infrator Aluno Tenente Elton Luiz da silva couto, policial militar do estado do Rio Grande do Sul, aluno do Curso Básico de Administração Policial Militar, ano 2010/2011. Resumo Neste artigo analisaremos a maioridade penal e a redução da idade de imputação penal, queremos trazer a reflexão e a necessidade de estabelecer um elo entre o ser e o dever…

DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO CORPO DOCENTE PROFESSORES TITULARES 1. Eros Roberto Grau 2. Fábio Nusdeo 3. Regis Fernandes de Oliveira 4. Hermes Marcelo Huck 5. Paulo de Barros Carvalho PROFESSORES DOUTORES 1. Gerd Willi Rothmann 2. José Tadeu De Chiara 3. Paulo Celso Bergstron Bonilha 4. Estevão Horvath 5. Cristiane Derani 6. José Maurício Conti DISCIPLINAS: Ciclo Básico: Economia I Economia II EAE 640 - 1º semestre EAE 643 - 2º semestre Ciclo Institucional Direito…