Noções Preliminares De Direito Administrativo E Direito Tributario

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA DIRETORIA DE GRADUAÇÃO SÍNTESE – PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO TUBARÃO/SC, AGOSTO DE 2013 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA MANUAL DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO CAMPUS TUBARÃO/SC Prof. Me. Mauricio Daniel Monçons Zanotelli Fone (48) 3621 32 52 / e-mail: mauricio

ANEXO PROGRAMA 1. DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Constituição: conceito e conteúdo. Poder constituinte original e derivado. 1.2. Eficácia, aplicação e integração das normas constitucionais. Leis Complementares à Constituição. 1.3. Controle de constitucionalidade das leis. Não cumprimento de leis inconstitucionais. Controle jurisdicional: sistema difuso e concentrado. Controle de constitucionalidade das leis municipais. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de…

Período Letivo: Carga Horária: Semestre: Disciplina: Professor EAD: CST em Logistica 2012/2 80 h. 2º Direito Empresarial LUIZ MANUEL PALMEIRA Ementa: O Direito Comercial e o Direito de Empresa. O Empresário. As Sociedades. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Títulos de Crédito. Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial. Lei da Propriedade Industrial. Direito Tributário. Tributo: Definição e Espécies Tributárias. Competência Tributária e Limitações…

Estudo Procurador Geral Estado Goiás – temas DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Direito Constitucional: 1.1. conceito, formação, objeto, conteúdo. 1.2. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. 1.3. Estado de direito. 1.4. Estado democrático. 1.5. República. 2. Teoria do poder constituinte. 2.1. Supremacia e rigidez constitucional. 2.2. Reforma e revisão constitucional. 2.3. Mutação constitucional. 2.4. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: 3.1.…

Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Noções de Administração Pública Princípios Constitucionais da Administração Pública. Princípios Explícitos e Implícitos. Ética na Administração Pública. Administração Pública. Organização administrativa. Centralização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Noções de Informática Sistema Operacional:…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO/UNED ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM GESTÃO TRIBUTÁRIA CARLOS DANIEL OLIVEIRA BARÃO O INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Diamantino-MT 2012/2 CARLOS DANIEL OLIVEIRA BARÃO O INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Gestão Tributária, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (*) da Faculdade de…

que mais atinge o contribuinte, daí a utilização dos termos como sinônimos. Os tributos são as prestações exigidas pelo Estado para a manutenção deste ou para outros fins admitidos na lei que se encaixam no conceito do art. 3º do CTN. O Código Tributário Nacional defini tributo como sendo toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada…

exercício nesta Secretaria, criados pela Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 08/06/2006, o qual se regerá pela legislação pertinente e pelas condições estabelecidas no presente edital e Anexos. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O concurso visa ao provimento efetivo do número de vagas definido no subitem 1.2 e será realizado sob a responsabilidade da Escola de Administração Fazendária – ESAF do Ministério da Fazenda, conforme contrato firmado…

abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização do EXAME DE SUFICIÊNCIA Nº 02/2012, como um dos requisitos para a obtenção ou restabelecimento de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Exame será regido por este Edital e pela Resolução CFC n.º 1.373/2011 e executado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). 1.2. O Exame tem por objetivo comprovar conhecimentos médios, consoante aos conteúdos…

pública a realização do CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRPMG, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos. 1DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo INSTITUTO QUADRIX. 1.2 A seleção destina-se ao provimento das vagas existentes no quadro de empregados do CRP-MG e à formação de cadastro de reserva, de acordo com a…