Nilo Batista

INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO – NILO BATISTA CAPÍTULO I DIREITO PENAL E SOCIEDADE Nilo Batista começa enfatizando a importância de compreender a aparição histórica do Direito; para isso, cita o autor Tobias Barreto, que afirma que o Direito não foi revelado nem descoberto pelo homem, mas sim PRODUZIDO por cada grupamento humano, sendo, portanto, regido pelas condições concretas de cada grupamento. Logo, quem quiser compreender o Direito Romano, por exemplo, deve…

RESUMO DO LIVRO (Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro) Todas as sociedades precisam de regras que moldem o seu comportamento. A partir daí nasce o direito. Com o direito penal não é diferente, como afirma o eminente professor Nilo Batista: “O direito penal vem ao mundo (ou seja, é legislado) para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que concretamente se organizou de determinada maneira.” Se o direito emana da sociedade, então para que ele seja…

Resumo do Liv rResumo do Livro 'Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro' de Nilo Batista. Este resumo é fruto o 'Introdução Crítica ao Direito PenalResumo do Livro 'Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro' de Nilo Batista. Este resumo é fruto Brasileiro' de Nilo Batista. Este resumo é fruto á existiram várias tendências causais na criminologia. Baseado em Rousseau, a criminologia deveria procurar a causa do delito na sociedade; baseado em Lombroso, para erradicar o delito…

ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS. RENAN RODRIGUES DA SILVA DIREITO PENAL. MANAUS 2015 RENAN RODRIGUES DA SILVA. DIR02NA. DIREITO PENAL – RESENHA DE LIVRO. Resenha do Livro Introdução Crítica ao Direito Penal de Nilo Baista, com o objetivo de Iniciar o Estudo do Direito Penal, a ser entregue na 1°NPC, Ministrado pelo Professor MsC. Fábio, do curso de Direito do CIESA. MANAUS 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................

Hospital Souza Aguiar. Guaraciara chegou morta ao Hospital do Andaraí. Na sua defesa, Nilo Batista argumentou que Edson matou a mulher por legítima defesa, sob violenta emoção. Nilo fez várias citações da peça de Shakeaspeare. Começou repetindo Iago, o vilão que convence Otelo de que Desdêmona o traía. "O ciúme é um monstro de olhos verdes que se escarnece do próprio pasto em que se alimenta", recitou Nilo. E para provar que Edson tinha obsessão de acompanhá-la na morte, recorreu às…

RESENHA DO LIVRO INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO NILO BATISTA. O livro INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO de NILO BATISTA, trás uma visão crítica, bastanteinteressante de noções gerais do direito penal. Inicia apresentando considerações sobre as relações entre a sociedade e o direito. Para uma compreensão da finalidade do direito é necessário à busca deinformações quanto ao modo de vida, como se dividia e se organizava economicamente tal povo, sendo…

Penitenciárias e Estado criminoso Ana Lúcia Nunes Nesta oportunidade, Dr. Nilo Batista, advogado criminalista, professor de Direito Penal da UERJ e presidente do Instituto Carioca de Criminologia; e Dr. Augusto Thompson, advogado criminalista, ex-diretor do Departamento do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, falam à A Nova Democracia. As primeiras prisões foram criadas entre os séculos XVI e XVII a pedido do clero e de nobres ingleses. Eles estavam preocupados com a mendicância que

pelo meio em que se manifesta, tendo como suas finalidades, além de combater crimes e garantir a segurança jurídica, desempenhar funções educativas e transformadoras. Porém, há de se ter uma distinção entre direito penal e sistema penal. Segundo Nilo Batista, o direito penal é, basicamente, um conjunto de normas jurídicas que preveem os crimes e lhes cominam sanções, bem como disciplinam a incidência e a validade de tais normas; é a estrutura geral do crime. Entretanto, existem outros…

do crime, sem o qual o delito não ocorreria. Participação e Co-autoria nos Delitos Especiais Segundo a corrente majoritária, os crimes próprios admitem tanto a autoria quanto a participação. A única posição em sentido contrário pertence a Nilo Batista. Para ele não é possível co-autoria nos crimes próprios, porque seria espécie de delito de dever, ou seja, somente pode ser autor o intrannus. Em se tratando dos delitos de mão-própria, todavia, entende-se que somente a participação…

vigorando como princípio implícito, ao passo que limita a atuação de legisladores no que tange a restrição a “liberdade do indivíduo por condutas que não lesem ou não ponham em perigo de lesão qualquer bem jurídico”[1]. Assim, como bem afirma Nilo Batista[2], o legislador moderno deve antenar-se para a impossibilidade de criminalizar: a) inclinações interiores; b) comportamentos que não ultrapassem o espaço próprio do autor; c) condições existenciais; e d) condutas havidas por…