Nilo Batista

agendi do estado de criar as infrações penais e as respectivas sanções, de natureza criminal, e de executar essas mesmas sanções na forma do preceituado em lei. Jus puniendi. Tecnicamente inútil e politicamente perigoso, o conceito é criticado por Nilo Batista, pois o réu não tem o dever de se submeter à pena, e sim a ela é submetido. “Se o poder do estado de assegurar as condições de vida social não pode ser equiparado a um direito subjetivo, menos ainda a submissão do réu à pena pode…

DIREITO PENAL PAULO AFONSO – BA SETEMBRO/2013 INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL Professor: Pedro Camilo de Figueirêdo Neto Autor- Nilo Batista Livro- Introdução crítica ao Direito Penal FICHAMENTO 1 Trabalho solicitado para avaliação parcial da disciplina de Direito

RESENHA DO LIVRO INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO NILO BATISTA. O livro INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO de NILO BATISTA, trás uma visão crítica, bastante interessante de noções gerais do direito penal. Inicia apresentando considerações sobre as relações entre a sociedade e o direito. Para uma compreensão da finalidade do direito é necessário à busca de informações quanto ao modo de vida, como se dividia e se organizava economicamente tal povo, sendo…

Interpretação da obra: Direito Penal Brasileiro No que diz respeito ao Direito Penal Brasileiro, questiona sobre o direito punitivo do Estado e a suposta ressocialização do preso. Ressaltam que pelas teorias defendidas o que muda o ser humano é o tempo e a própria dinâmica social, ou seja, esta mudança não ocorre pela sanção penal de prisão em si mesma, pois, neste caso, o conflito é suspenso e não resolvido. Entende-se que é perfeitamente aplicável a teoria geral do garantismo…

RESUMO DO LIVRO 'INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO' DE NILO BATISTA Este resumo é fruto de um trabalho inicial da disciplina Direito Penal I, elaborado por mim após leitura da obra 'Introdução crítica ao direito penal brasileiro' de Nilo Batista. 1. Direito Penal e Sociedade O direito penal é legislado para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que se organizou de determinada maneira. Sua característica finalística diz que o direito…

mas permite a punição por delito culposo se previsto em lei. *Batista,inimigo de Nilo,passageiro do Boinge 747,com intenção de mata-lo po~e um artefato explosivo dentro do avião.Que em voo explode causando a morte de todos os passageiros,inclusive de Nilo .Batista quando soube da explosão lamentou a morte dos passageiro s pois só desejava a morte de Nilo: Hipótese de dolo de consequências necessárias respondendo Batista pela morte de todos dolosamente. *Assinale a alternativa…

“Todo crime é político” Em agosto de 2003, a revista Caros Amigos publicou sua entrevista de capa com o advogado Nilo Batista, que reiterou então enfaticamente a necessidade de se rejeitar as soluções repressivas para o drama social em que estamos mergulhados – uma forma de “pagar o preço do Estado democrático de direito” –, na contramão das campanhas que alardeiam o combate à impunidade. “Impunidade é um verbete do léxico da direita, porque no nosso país sobra punição”, afirmou ele,…

Resenhas História do direito no Brasil *Gizlene Neder* Batista, Nilo. Matrizes ibéricas do sistema penal brasileiro(1), coleção Pensamento criminológico, Rio de janeiro, Editora Freitas Bastos/Instituto carioca de criminologia,2000,280 pp. Um livro nada simples, resultado de um grande projeto, esta primeira parte do MATRIZES IBÉRICAS DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO, DE NILO BATISTA. Num certo sentido, constitui obra inaugural-esperamos todos-de uma reflexão mais sistemática no campo…

Universidade Federal Fluminense – UFF Instituto de Ciências Humanas e Filosofia – ICHF Departamento de Ciências Políticas - DCP Resenha acerca do texto intitulado “A violência do estado e os aparelhos policiais”, de Nilo Batista. Nilo Batista, professor, jurista e advogado criminalista, é autor de diversos livros e artigos sobre Criminologia e Direito Penal, dos quais destacam-se Direito Penal Brasileiro, Punidos e Mal Pagos, Decisões Criminais Comentadas, Matrizes Ibéricas do…

artigo 29 do Código Penal estipulou que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. Porem não informa como é que se concorre para o crime. Segundo Nilo Batista: Verificada a insuficiência de um puro critério causal para solucionar essa questão (concorrer para o crime é diferente de contribuir causalmente para o resultado); verificado que equiparar ‘qualquer modo’ a ‘qualquer conduta’,…