Nilo Batista Resumo

defendidos por uma sociedade – que somos nós mesmos – que lhes nega nome, identidade e futuro? O futuro é a morte.” Cláudio Costa WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 7 RESUMO A presente monografia tem como tema a co-culpabilidade e sua possível aplicação como atenuante genérica, nos termos do artigo 66 do Código Penal. Para tanto, em um primeiro momento aborda o conceito de culpabilidade como elemento…

O Princípio da Legalidade Resumo: Este artigo aborda a questão do Princípio da Legalidade. O estudo foca em três pontos principais: a evolução do Principio da Legalidade, o Princípio da Legalidade e as garantias que ele nos proporciona. Utilizando-se do método de pesquisa bibliográfica conclui-se que este é um princípio fundamental para a preservação dos direitos dos cidadãos e que também tem grande relevância para evitar que sejam cometidos abusos por parte do Estado. Palavras

para réu atinja fatos anteriores à sua vigência. Se uma nova lei entra em vigor, e pode beneficiar à um réu, então esta poderá retroagir, mas se puder incriminá-lo ou prejudicá-lo, não poderá atingir nenhum acontecimento anterior à sua vigência. Em resumo, o principio da legalidade diz que, vendo-se pelo âmbito Privado, as partes podem fazer tudo o que a lei não proíbe. Essa é a garantia de liberdade para o povo. O Princípio da Legalidade é consagrado em lei no Inciso II do Artigo 5°…

(ano) da tese. BENTES, H. H. S. A teoria grega de justiça na interface com os trágicos: dos pré-socráticos a Platão. 380 p. Tese (Doutorado: Filosofia do Direito) – PUC-SP, 2000. MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2008. Capítulos de livro: AUTOR DO CAPÍTULO. Título do capítulo. In: AUTOR DO LIVRO. Título do livro: subtítulo. Edição. Local de publicação (cidade): Editora, data (ano). Número de páginas.…

somente responder a pergunta que constantemente é feita aos judeus em tom provocador e de desafio. As razões judaicas O Beit Chabad publicou um texto sobre o assunto chamado judeus não acreditam em Jesus. Recomendamos a leitura, pois é um excelente resumo do tema. Texto sucinto, objetivo e pautado no respeito às religiões. O mesmo texto também está disponível neste livreto: Manual Prático de Esclarecimento. Entenda! Judaísmo messiânico não existe. Fuja dessa ideia. A ideia de…

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E RESSOCIALIZAÇÃO RESUMO O presente artigo tem como objetivo identificar a situação atual do sistema prisional brasileiro e através do método dialético reconhecer os seus principais problemas, compará-lo superficialmente a outros sistemas prisionais utilizados ao redor do mundo e apresentar algumas soluções alternativas para reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do preso. Palavras-chave: Sistema Prisional. Impunidade.…

8 9 10 FACULDADE DE DIREITO 2011 11 12 13 14 DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS RESUMO O objetivo central deste trabalho é defender a aplicação do princípio da insignificância, buscando questionar se as pequenas ofensas ao bem jurídico tutelados pelo Estado justificam ou não a incidência do Direito Penal. Para sua…

Mídia, Criminalidade e Sistema Penal Raphaelly machado felix RESUMO O presente estudo tem como principal foco analisar a influência da mídia no sistema penal brasileiro, em especial, destacando a postura adotada pelos meios de comunicação de massa numa lógica de produção mercadológica em razão da audiência e do mercado. Nesse contexto a criminalidade ocupa diariamente a agenda midiática como o principal problema que assombra a sociedade brasileira acarretando…

AUTOR Frederick Robert Orr é bacharel em História pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM, mestre em Teologia pela Escola Superior de Teologia – EST, missionário pela Igreja Evangélica Batista Hebrom e professor de Ensino Superior do Curso de Ciências Teológicas da Faculdade Boas Novas – FBN. 2. RESUMO DA OBRA O artigo é constituído de três partes, que nos dois primeiros temos algumas divisões para melhor organizar e entender o conteúdo exposto pelo autor. O mesmo procura…

RESUMO Esse resumo diz respeito a interpretação da obra literária Direito Penal Brasileiro, dos autores ZAFFARONI e NILO BATISTA. Será interpretado na forma de resumo, mais não é a exposição de toda a obra, foi realizada nos § 4 e 5, páginas 87 a 113. Vão ser utilizadas usadas as frases e expressões dos autores, todavia, de uma maneira interpretativa própria. Para finalizar o trabalho, irei apresentar os comentários finais. § 4. O HORIZONTE COMO CONDICIONANTE DA COMPREENSÃO…