Nilo Batista Resumo

A LIMITAÇÃO DO USO DE ALGEMAS: A (IN)APLICABILIDADE NA REALIDADE BRASILEIRA DA SÚMULA VINCULANTE N.11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1 Daniele Gasparetto* RESUMO: O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise crítica da Súmula Vinculante n.11 do Supremo Tribunal Federal que trata da limitação do uso de algemas, buscando evidenciar problemas práticos que estão surgindo após sua edição. Porém, para se chegar ao tema central, é examinada, preliminarmente, a origem, a simbologia e a…

CONTROLE SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PENA Marisa de Paula1 RESUMO O propósito deste artigo é retratar a verdadeira face das funções do Sistema Penal, que apesar de se apresentar como solução perfeita e acabada para dar conta dos problemas causados à sociedade pela criminalidade, um fenômeno que acompanha o homem, desde os primórdios em que o mesmo passou a ter necessidade de competir por coisas como: espaço, alimentos e uma generalidade de outros bens, enfim, lutar pela sua própria…

EQUILÍBRIO AMBIENTAL: PRESSUPOSTO ESSENCIAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O TRATAMENTO DADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Bruno Henrique Gomes Bezerra* Cornélio Martins de Albuquerque Neto** RESUMO O trabalho que segue trata da importância da Natureza para o homem, focando, principalmente, na preocupação com o equilíbrio ambiental para a manutenção da vida, tanto a humana quanto a de todos os seres vivos do planeta. Para uma melhor compreensão do tema, o presente artigo iniciará sua jornada com uma

bem jurdico. A segunda vertente de que necessria a interferncia do Direito Penal quando os outros ramos do ordenamento jurdico demonstrarem que no ineficazes ou insuficientes proteo dos bens jurdicos.5.3 PRINCPIO DA LESIVIDADENilo Batista - 4 vertentesEm resumo delas, o Direito Penal s pode, de acordo com esse princpio, proibircomportamentos que extrapole m o mbito do prprio agente, que venham atingir bens deterceiros, atendendo-se ao princpio ou brocardo nulla lex poenalis sine…

Vanessa da Silva Batista Prado Planejamento Urbano e a Questão dos Recursos Hídricos no Brasil Aluna de graduação do curso de Geografia das Faculdades Integradas - UPIS. Sob a orientação do Professor Sebastião Fontenele França Mestre em Gestão Ambiental pela Universidade de Universidade de Brasília Professor da UPIS 1. Considerações iniciais A proposta deste estudo é esclarecer alguns problemas que os Recursos Hídricos vêm sofrendo no Brasil. A origem desses fatos que…

sóciojurídica aos pobres que cometem delitos bagatelares Social inequity reflected in the access to justice in the Brazilian prevailing criminal system - An analysis of the social-juridical reprimand to poor people in minor crimes Bianca Leão Bertin* Resumo: O presente estudo tem o intuito de analisar a reprovação jurídica e social que recai àqueles menos favorecidos financeiramente no que se refere ao cometimento de delitos de menor importância no Brasil. Esse estudo reflete sobre o…

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR E A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. Estênio Santos de Oliveira RESUMO A lei nº 11.340/2006, muito popularmente conhecida por Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação de lei específica acarretou a necessidade de reflexão: de um lado, sobre a problemática da violência doméstica, e de outro, a real eficácia das novas normas.…

uma carreira mal começada. Em 1930, já divorciada e romancista de sucesso, casa-se novamente. Desta vez com Max Mallowan, arqueólogo, com quem viaja pelo Oriente. É dessas viagens que ela tira inspiração para vários livros de sucesso como: Morte no Nilo, Intriga em Bagdá e outros. Seus mais de 80 livros publicados venderam mais de 1 trilhão de cópias em todo o mundo, fazendo de Agatha Christie a maior escritora de romances policiais de todos os tempos. Agatha Christie morreu no dia 12…

– da Universidade Católica de Goiás. Av. Universitária, n.º 1.440 - Setor Universitário - CEP 74605-010 - Goiânia-Goiás. Palavras-chave: poder de punir -legitimidade - Estado Democrático Área do Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito Resumo: A legitimidade do poder de punir do Estado, que se fundamenta na função de defesa social atribuída à pena, autoriza o exercício de uma violência contra o indivíduo que pratica o delito. Entretanto, a contradição existente entre a…

Resumo da aula 1 Direito penal dos povos primitivos Pode se afirmar com segurança, que a história de pena e consequentemente, do direito penal, se confude com a história da própria humaninadade. A pena, em todos os tempos da humaninadade é considerada como uma retribuição ao indivíduo que ofendeu as esferas de poder e a vontade do outrem. Cada uma dessas fases apresentou um sistema diferente de pena, adequando as necessidade de seu tempo. Foi adotada uma triplice divisão, representada pelas