Nexo Tecnico

que prescinde da culpa. A teoria do risco é o fundamente dessa espécie de responsabilidade, “Todo prejuízo deve ser atribuído ao seu autor e reparado por quem o causou independente de ter ou não agido com culpa. Resolve-se o problema na relação de nexo de causalidade, dispensável qualquer juízo de valor sobre a culpa” O Código Civil brasileiro de 1916 era essencialmente subjetivista. O Código de 2002 ajustou-se a evolução da responsabilidade, e apesar de não ter abandonado por completo…

do Delito). COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; Interpretação e aplicação do Direito; Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; Correta utilização da…

serviço público, e não pela qualidade da pessoa. Isto porque, a responsabilidade objetiva é garantia do usuário, independente de quem realize a prestação, porque nem sempre é possível identificar o causador do dano (o particular não tem os subsídios técnicos para tanto). Órgãos e agentes públicos Responde pessoa política Autarquias, fundações públicas, EP’s e SEM’s Responde PJ da Administração indireta Pessoa política a qual são ligadas tem responsabilidade subsidiária caso o…

consumidor. Pensando assim, tentamos aqui responder, baseados na legislação existente, a todas as questões que rodeiam nosso pensamento enquanto cidadãos e consumidores, quais sejam: • O que vem a ser telecomunicações sobre o ponto de vista técnico e legal? • Qual é o impacto da prestação de serviços desta complexidade para a sociedade? • De que maneira tal serviço se relaciona com o campo do Direito? • Como fica a Responsabilidade Civil na empresa…

majoração da carga tributária (FAP máximo 2) . A nova metodologia, para o cálculo do fator acidentário, leva em consideração a acidentalidade total da empresa, com a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e todos os nexos técnicos sem CAT, incluído todo o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) a partir de abril de 2007. O fator acidentário atribui pesos diferentes para as acidentalidades. A pensão por morte e a aposentadoria por invalidez, por exemplo, têm peso maior – cada uma com…

e fundamentos de direitos que passa a expor: I- DOS FATOS O Autor no dia 15 de janeiro de 2013, efetuou a compra de um aparelho de ar condicionado fabricado pela requerida. Devidamente entregue e instalado, o mesmo passou a apresentar problemas técnicos, desarmando e não refrigerando o ambiente. Em razão desse problema, o autor no dia 25 de janeiro de 2013 entrou em contato com a empresa, a qual prestou a devida assistência, sendo trocado o termostato do aparelho.…

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2.5. – AFASTAMENTOS POR ACIDENTE DE TRAJETO Para que não haja desvirtuamento da finalidade do FAP, na sua apuração (índices de freqüência, gravidade e custo) devem ser excluídos todos os acidentes que não guardam nexo com os “riscos ambientais do trabalho” ou não foram provocados pelas condições de trabalho / meio ambiente de trabalho, como: - agressão, sabotagem ou terrorismo (artigo 21, inciso II, a); - ofensa física (artigo 21, inciso II, b); -…

Seminário Técnico sobre Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos - NR12 Impactos jurídicos para as empresas Segurança do Trabalho Responsabilidades de Gestores em matéria Cível, Trabalhista, Criminal e Administrativa, em decorrência de Acidentes de Trabalho. • Engª Luísa Tânia Elesbão Rodrigues • Engª de Segurança do Trabalho - Advogada - Professora • Auditora Fiscal do Trabalho aposentada - RS Erechim/RS– 30/08/2012. Sobre “Consolidar Valores” OBRIGAÇÕES •…

biológicos de doses internas e de efeitos, as avaliações ambientais, as identificações de situações de risco potencial, as análises ergonômicas e de outras disciplinas, as avaliações qualitativas e de percepção de riscos com os próprios trabalhadores e técnicos são dimensionadas por intermédio da Epidemiologia nesse processo de simplificação, estabelecendo diferenças e similaridades dos efeitos ou impactos na saúde às também similares ou distintas exposições. A vigilância da saúde do…

preencher a ATA de acordo com as avarias do bem sinistrado, levando sempre em consideração os valores praticados para esse tipo de regulação, assim como os critérios de conduta já previsto na regulação Auto. Uso exclusivo da AUTO REG Serviços Técnicos de Seguros Ltda. APÓS IMPRESSO ESTE DOCUMENTO TORNA-SE UMA CÓPIA NÃO CONTROLADA Procedimento: Operação Agrícola Emissão/Aprovação: Alteração: Revisão: Gestor: Código: ARMAT-PIT-TEC-22 Página(s): 31/08/2012 2.3.1 00/00/0000 0