Nexo Tecnico

2.2. DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA REQUERIDA. DA NECESSÁRIA REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL EXISTENTE. Conforme se observa através dos fatos expostos acima, a culpa do evento danos é atribuída à Requerida pela inobservância de aspectos técnicos e pela imperícia na construção do Espaço Gourmet na residência do Requerente. Antes de tudo, convém destacar o que o Código Civil expõe em seu texto no Art. 186: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência

equilíbrio atingido. O equilíbrio da situação social harmônica é fator essencial para que o direito atue de forma imperiosa e cogente. Envolve a responsabilidade jurídica, desse modo, a pessoa que infringe a norma, a pessoa atingida pela infração, o nexo causal entre o infrator e infração, o prejuízo ocasionado, a sanção aplicável e a reparação, consistente na volta ao "status quo ante" da produção do dano. São, assim, pressupostos de existência da responsabilidade jurídica. 2.…

perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID). Considera-se agravo para…

condições do meio ambiente do trabalho o ministério do trabalho e emprego, junto com a previdência social passaram a exigir, varias normas procedimentos leis a serem cumpridas pela empresa e algumas delas passam a ser descritas a seguir 1. NETP- Nexo Técnico epidemiológico Previdenciário O NTEP, a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças – CID-10 e de código da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE aponta a existência de…

Organização de tipo associativo que combina ações nos campos social e econômico. Constitui-se como sociedade de pessoas e não de capital Associação Ato ou efeito de associar; congregação de pessoas com interesses comuns; pessoa colectiva; conexão; nexo; organismo que superintende na organização de provas a nível distrital Fundação Ato ou efeito de fundar; instituição de interesse público, sem fins lucrativos, frequentemente criada por doação, muitas vezes póstuma; princípio; alicerce…

pelo nexo de causalidade e dano.Os dois primeiro elementos culpa e nexo decausalidade O autor considera como filtros da responsabilidade civil ou filtros da reparação.Seriam, portanto, eles responsáveis pela barreira ao Poder Judiciário de inúmeras demandasindenizatórias. Por conta disso, afirma o autor que o momento atual da responsabilidadecivil pode ser intitulado como sendo o da erosão dos filtros tradicionais da reparação, hajavista que a culpa perde a sua importância assim como o…

assistente social na contemporaneidade: Currículo Mínimo2, Diretrizes Curriculares e o Projeto ético-político da profissão. A formação conhecimentos profissional está voltada para a aprendizagem (teórico-metodológicos, técnico-operativos e ético-políticos), habilidades e competências necessárias para o exercício profissional. 1 2 de Graduada e Mestre em Serviço Social pela UNESP - Universidade Estadual Paulista. Agradeço a contribuição do Prof.…

modo: Funda-se a presente defesa na ausência de nexo de causal, na aplicação do princípio da precaução e na inexistência de competência fiscalizatória em matéria ambiental. 1- DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL IMPUTADA AS ISTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL Argumento: Nexo de causalidade entre a atividade e o dano: Exclusão das instituições financeiras do pólo passivo. Convencimento: No presente caso não temos vislumbrado nexo causal entre o causador do dano e a…

do trabalho Vinculação entre depressão e trabalho na trajetória da psicologia Ramos de atividade que apresentam mais casos de afastamentos por transtornos mentais Depressão e meio ambiente de trabalho Normas de Proteção legal à saúde do trabalho O nexo causal entre depressão e trabalho Direitos Previdenciários e trabalhistas Saúde no trabalho Considerações finais Problemas em perícias médicas nos casos de depressão e possibilidades clínicas de depressão Exame médico pericial…

responsabilidade civil do shopping mostrando a indispensabilidade dos requisitos mínimos para sua caracterização, com foco especial no requisito nexo de causalidade, que tem sido desprezado nos julgamentos atualmente, alimentando julgados indenizatórios carentes de fundamentação concreta. Palavras-chave: Shopping Center, Responsabilidade Civil, Nexo de Causalidade, Indenização. LISTA DE SIGLAS CDC – Código de Defesa do Consumidor