Nexo Epidemiologico

introduziu substancial alteração no critério de prova do acidente de trabalho por doença ocupacional. A Lei 10.430/2006 acrescentou o art. 21-A na Lei n. 8.213/91, para adotar o sistema da presunção da doença ocupacional quando demonstrado o nexo técnico epidemiológico. Embora o seu objetivo principal tenha sido o de tornar mais fácil a prova das doenças ocupacionais perante a Previdência Social, esse singelo (*) Advogado, professor do UnicenP, mestre e doutor em direito pela…

atenuar esta questão, o Ministério da Previdência Social deu importante passo ao criar o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP. O presente estudo aborda este novo instituto, especialmente no que se refere aos seus efeitos em ações indenizatórias relacionadas à responsabilidade civil nos casos de doenças ocupacionais dentro do processo do trabalho. 2. DESENVOLVIMENTO O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, é a relação/cruzamento entre o CNAE (Código Nacional…

laborativa. Perícia do INSS / nexo causal: Art. 337 do Decreto 3.048/99 - Caracterização por perícia médica do INSS, que deverá fazer o reconhecimento técnico do nexo causal entre a doença existente e o trabalho desenvolvido pelo segurado. Procedimento adotado até 31/03/2007. Lei 11.430 (12/2006) ƒ Altera o artigo 21-A da Lei 8.213/91, determinando que a perícia do INSS considerará acidentário o afastamento quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o…

Resumo: Este artigo científico analisa em linhas gerais o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e suas repercussões no âmbito das relações trabalhistas. O estudo traz, ainda, a correlação entre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e as alíquotas de contribuição das empresas para o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). O artigo traz uma séria constatação acerca do subregistro de notificações de acidentes de trabalho pelas…

laborativa. Perícia do INSS / nexo causal: Art. 337 do Decreto 3.048/99 - Caracterização por perícia médica do INSS, que deverá fazer o reconhecimento técnico do nexo causal entre a doença existente e o trabalho desenvolvido pelo segurado. Procedimento adotado até 31/03/2007. Lei 11.430 (12/2006) Altera o artigo 21-A da Lei 8.213/91, determinando que a perícia do INSS considerará acidentário o afastamento quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o…

Raphael Mendonça Guimarães, Ph.D Observação • Nexo Causal – correlaciona o quadro clínico com a doença. • Nexo Técnico – correlaciona a doença com o risco presente no ambiente de trabalho. Nexo Técnico • • • • Profissional ou do Trabalho Individual – Acidente do Trabalho Individual – Doença Ocupacional Epidemiológico Nexo Técnico • A história clínica e ocupacional, decisiva em qualquer diagnóstico e/ou investigação de nexo causal; • O estudo do local de…

pelo médico, pelo familiar, por um dependente do segurado, pelo sindicato ou por uma autoridade pública; nesse caso o INSS enviará uma carta à empresa para que emita sua CAT. Mesmo sem a CAT empresarial, o perito médico do INSS pode reconhecer o nexo técnico, ou seja, que a lesão ou doença foi causada no ambiente de trabalho. Para tanto, pode solicitar outros documentos (atestado de saúde ocupacional, perfil profissiográfico previdenciário etc.) ou vistoriar o posto de trabalho na…

além de recolher os 15%, deverá arcar com a contribuição adicional de 9, 7 ou 5 % incidentes sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços a título de adicional ao SAT. NTEP: Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário O que e ntep? O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia que tem o objetivo de identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional pelo INSS no Brasil.…

Projeto de Melhorias na Medicina e Enfermagem do Trabalho 1- Introdução O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia que consiste em identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Com o NTEP, quando o trabalhador contrair uma enfermidade nem sempre diretamente relacionada à atividade de trabalho, fica caracterizado automaticamente o acidente de trabalho. Nos casos em que houver correlação…

- pelo médico, pelo familiar, por um dependente do segurado, pelo sindicato ou por uma autoridade pública; nesse caso o INSS enviará uma carta à empresa para que emita sua CAT. Mesmo sem a CAT empresarial, o perito médico do INSS pode reconhecer o nexo técnico, ou seja, que a lesão ou doença foi causada no ambiente de trabalho. Para tanto, pode DISCIPLINA:PREVENÇÃO E CONTROLE DE PERDAS PROFESSORA: ROSIMEIRE SILVA solicitar outros documentos (atestado de saúde ocupacional, perfil…