Nesse Sentido Com Fulcro No Novo Código Civil Defina E

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PÓS GRADUAÇÃO DIRREITO CONTRATUAL RESPONSABILIDADE CIVIL II SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO 1 INTRODUÇÃO 4 1. ORIGEM DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 5 1.1. Microssistema do CDC 5 2. A RESPONSABILIDADE CIVIL E A TENDÊNCIA CONTEMPORÂNEA NA SOCIEDADE DE CONSUMO 8 2.1. Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor 8 3. MICROSSISTEMA DO CDC E SEUS PRINCÍPIOS…

até os dias atuais. Tratamos do momento negro da polícia, no Brasil, quando era usada como braço armado de repressão política, pelo Estado. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, “Constituição Cidadã”, a sociedade passou a desfrutar de um novo momento político social, onde a nova carta trouxe em todo texto uma gama enorme de direitos e garantias, alguns dos quais, erigidos à condição de cláusulas pétreas. Muitos destes direitos foram inseridos na Carta Política como normas…

considera que o Brasil possui mecanismo de controle como: Assédio Sexual (art.216-A, CPB), Ameaça (art.147, CPB), constrangimento ilegal (art. 146, CPB), entre outros. Entretanto, o problema não é somente de âmbito penal, mas também de responsabilidade civil. A falta de uma tipificação faz com que os operadores do direito (Juizes, Ministério Público, Advogados, entre outros) trabalhem utilizando-se de decisões judiciais, direito comparado e teorias, a fim de saciar as…

contribuíram para que esse sonho se realizasse, a todos os meus professores do Educandário Alfredo Nunes Barbosa e da Escola Estadual Francisco Alves de Carvalho por terem me guiado com tanto afeto pelo caminho do saber. Também quero expressar nesse momento único a minha gratidão por todo conhecimento teórico e prático compartilhado na brilhante presença do Dr. Clênio Valença, por toda paciência e dedicação na correção e orientação do meu estágio universitário. RESUMO A…

caso em discussão, ainda que não prevista em texto de lei. Nesse sentido, o presente estudo aborda o tema “A taxatividade do rol de medidas cautelares diversas da prisãoprevistas no art. 319 do CPP” face aos direitos constitucionais da liberdade, presunção da inocência e devido processo legal. Para tanto, o problema científico identificado é a possibilidade do rol de medidas cautelares diversas da prisão, inscrito no art. 319 do Código de Processo Penal, ser dotado de taxatividade,…

obtidas de sangue de cordão umbilical, geralmente usadas para tratamente de linfomas, leucemias e alguns tipos de doenças obtidas hereditariamente. Outra forma de tratamento é feita com células-tronco de adultos ou fetais diferenciadas in vitro:. Nesse tipo de tratamento as células são induzidas a se diferenciarem em laboratório em determinado tipo de células e logo depois são transplantadas. Existe também um tratamento através da Injeção direta de células-tronco em que as células são…

................................................................................................ 1 1 A FILIAÇÃO NO SISTEMA CLÁSSICO .................................................................... 5 1.1 O TRATAMENTO JURÍDICO DA FILIAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ............ 5 1.2 O PERCURSO DO SISTEMA JURÍDICO ............................................................... 18 1.2.1 As Constituições brasileiras…

Constitucional 16 2.1. O Assédio Moral à Luz da Constituição Federal 16 3. Do Direito Civil 20 3.1. Assédio Moral e a Responsabilidade Civil 20 3.2. Conceito 21 3.3. Evolução Histórica 22 3.4. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva 22 3.5. Responsabilidade Contratual e Extracontratual 23 3.6. Requisitos da Responsabilidade 24 3.7. Responsabilidade civil por ato próprio do agente 25 3.8. Responsabilidade por ato ou…

relevantes sobre o assunto. O que se pretende com esse trabalho, em sentido amplo, é demonstrar a importância da nova lei como meio de garantir os direitos do nascituro, é demonstrar o reconhecimento da personalidade jurídica desse ser em desenvolvimento, na medida em que as decisões dos tribunais cada vez mais apontavam para esse pensamento de que o nascituro é um ser detentor de direitos e não de meras expectativas. E, em sentido estrito, pretende-se: analisar os aspectos matérias e…

DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL JOSÉ SANCHES ARANDA NETO Nº USP: 5696802 A RECONCILIAÇÃO DE CÔNJUGES SEPARADOS DE FATO OU DE DIREITO E O INTERREGNO ENTRE A RUPTURA E O RETORNO DA VIDA EM COMUM. SÃO PAULO 2010 JOSÉ SANCHES ARANDA NETO Nº USP 5696802 A RECONCILIAÇÃO DE CÔNJUGES SEPARADOS DE FATO OU DE DIREITO E O INTERREGNO ENTRE A RUPTURA E O RETORNO DA VIDA EM COMUM. Tese de Láurea apresentada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito…