Nesse Sentido Com Fulcro No Novo Código Civil Defina E

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Professor Ead: Prof. Msc. Luiz Manuel Palmeira Tutor a distância: Profª.Esp.Michele Braz Simões Dayana Carneiro da Silva Souza RA: 366283 Patrícia dos Santos Machado RA: 363941 João da Silva Pinto RA: 390532 Silvia…

OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade. São Paulo: IOB, 2005. 1. INTRODUÇÃO. O estudo da responsabilidade civil e criminal do perito contábil e profissional de contabilidade é assunto de crescente interesse no meio jurídico e contábil e reclama mais atenção dos estudiosos. Este interesse advém da amplitude do tema da responsabilidade no âmbito do Novo Código Civil Brasileiro, no Direito do Consumidor e da Legislação Falimentar. Textos…

parlamentares foram incorporadas ao Projeto de Lei n. 1.446/91, ampliando sobremaneira os seus “tentáculos sancionadores”. Essa intensa atuação congressista para o fortalecimento do “pacote anticorrupção” almejava nitidamente demonstrar à opinião pública, nesse momento de graves escândalos éticos, o engajamento dos políticos no combate à improbidade. Ressalte-se, ademais, que essa respeitável contribuição do Congresso deveu-se, sobretudo, à empenhada atuação de consagrados membros do…

comutativos e aleatórios, nominados inominados e mistos, reais e consensuais, principais e acessórios. As formas de extinção de contratos, tais como a rescisão, resolução, resilição, o distrato a quitação. 1ª AULA - DIREITO CIVIL IV 30/01/2014. 1º TRABALHO CONCEITOS DE CONTRATO Conceito de Contrato do Acadêmico; Manifestação de vontades, onde estão inseridas as obrigações das partes, seu objeto, e declarações especificando a forma de pagamento e…

Brasil, até a reforma da parte geral do Código Penal, ocorrida em 1984, prevalecia o critério duplo binário no qual a medida de segurança era aplicada ao agente considerado perigoso pela prática de fato previsto como crime, cuja execução era iniciada após o condenado cumprir a pena privativa de liberdade, ou, no caso de absolvição, após a condenação à pena de multa, depois de passada em julgada a sentença, conforme incisos I e II do art. 82 do Código Penal de 1940 (2006, p. 725).…

constitucionais da Soberania das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri, bem como a questão da reforma em prejuízo do réu, na modalidade indireta, nos casos de apelação exclusiva da defesa objetivando a anulação de um Júri, e consequente, realização de novo julgamento. Neste diapasão, serão contrapostos dois princípios: a Soberania dos Veredictos oriunda do Tribunal Popular e a vedação da reforma da sentença para piorar a situação do acusado, quando apenas a defesa se insurgir em…

infratores que praticarem atividades ou condutas consideradas lesivas ao meio ambiente: civil, penal e administrativa, como se depreende do próprio texto constitucional: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos.” (BRASIL, 1988). Muito embora a Constituição não defina se o regime de responsabilidade é objetivo ou subjetivo, a…

parlamentares foram incorporadas ao Projeto de Lei n. 1.446/91, ampliando sobremaneira os seus “tentáculos sancionadores”. Essa intensa atuação congressista para o fortalecimento do “pacote anticorrupção” almejava nitidamente demonstrar à opinião pública, nesse momento de graves escândalos éticos, o engajamento dos políticos no combate à improbidade. Ressalte-se, ademais, que essa respeitável contribuição do Congresso deveu-se, sobretudo, à empenhada atuação de consagrados membros do…

do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar JURISPRUDÊNCIArelatadosobre posse, detenção ou composse. Segundo Silvio de Salvo Venosa, no livroDireito Civil, Quinta edição, “(…) a posse é o fato que permite e possibilita o exercício do direito de propriedade. Quem não tem posse não pode utilizer-se da coisa (…)” (pág 48). Segundo o Código Civil, artigo 1.198: “Considera-se detentoraqueleque, achando-se emrelação de dependência para com outro, conserva a posse emnomedeste e…

Bravo Cassales1 INTRODUÇÃO. O presente trabalho estuda o novo procedimento de execução de sentença civil que reconhece obrigação de pagar quantia certa, o cumprimento de sentença - instituído pela Lei nº. 11.232 de 22 de dezembro de 2005-, o qual atribuiu, como regra, ao procedimento de execução de titulo executivo judicial, o processo sincrético. O estudo inicia pela inserção do processo sincrético no ordenamento processual civil, as alterações necessárias para torna-lo…