Nem Sempre Os Pretores Eram Juristas Pois Muitas Vezes F

caso de o sujeito que foi encontrado em flagrante delito contra a propriedade ou contra pessoas. 4) insolvente, ou aquele que tinha perdido o pagamento ou o cumprimento de uma obrigação que havia sido contratado por uma Nexum devedor do contrato, pois, se o devedor não cumprir a sua prestação, o credor poderia exercer sobre ele o "manus iniectio" e poderia matá-lo ou vendê-lo como escravo, do outro lado do Rio Tibre. De acordo com a lei clássica tornou-se escravo: 1) O liberto ingrato…

tempo é que a lei passou a reger a sociedade de forma objetiva e impessoal. Por um tempo, a lei ainda ficou presa ao costume. Enquanto isso se formou também a jurisdição, isto é, apareceu um órgão considerado competente, que através de juízes ou de pretores, definia o Direito. Entretanto, com a queda do Império Romano, o processo legislativo passou a predominar sobre o jurisdicional. Em resumo, as regras são adaptadas às novas razões, que são elaboradas pelos juízes, advogados e outros…

é que a lei passou a reger a sociedade de forma objetiva e impessoal. Por um tempo, a lei ainda ficou presa ao costume. Enquanto isso se formou também a jurisdição, isto é, apareceu um órgão considerado competente, que através de juízes ou de pretores, definia o Direito. Entretanto, com a queda do Império Romano, o processo legislativo passou a predominar sobre o jurisdicional. Em resumo, as regras são adaptadas às novas razões, que são elaboradas pelos juízes, advogados e outros…

direito público do indivíduo não é considerado hoje, em seu sentido jurídico, um direito adquirido no mesmo sentido que, por exemplo, a propriedade; direito que, em princípio, o próprio legislador julga intocável, e justamente por isso o reconhece, pois os direitos públicos subjetivos do indivíduo, em seu sentido jurídico, passam, na verdade, por incumbências subjetivas dos indivíduos, no sentido de agir, para determinados fins limitados, como órgãos da instituição estatal. Portanto,…

foi resultado de um acaso, mas fruto da atividade, do desenvolvimento e da genialidade de um povo que, além de se haver destacado na filosofia, nas artes e na literatura, destacou-se também no direito. Na história de uma civilização, a diferença muitas vezes reside naquilo que as gerações seguintes, atuando como filtro, preservaram e transmitiram, ou deixaram de fazê-lo (WOLKMER, 2011). 3. Direito Romano-Germânico Denomina-se Direito Romano, em geral, o complexo de normas jurídicas…

o bem comum. O presente trabalho visa abordar a hermenêutica nos seus diversos aspectos, esclarecendo sua história, aplicação, importância, funções entre outros. No âmbito jurídico existe a necessidade de interpretar os preceitos jurídicos visando sempre aplicá-los da maneira mais conveniente. Discorreremos sobre alguns pontos principais de hermenêutica. Abordaremos o conceito de interpretação e a sua importância para a aplicação da norma, o conceito de hermenêutica para alguns…

br/livros/introducao-ao-direito/o-conceito-de-direito), segundo o texto, o conceito de direito seria: “O senso comum dos juristas faz uma estreita ligação entre direito e Estado, entendendo que o direito é "o conjunto de normas de conduta obrigatórias estabelecidas ou autorizadas pelo próprio Estado e garantidas pelo seu poder"[2]. Para acentuar o fato de que o direito não é um conjunto desorganizado de normas, mas um sistema ordenado, os juristas referem-se frequentemente ao direito…

classificação das investigações hermenêuticas em três campos: a hermenêutica técnica, a filosofia hermenêutica e a hermenêutica filosófica. As hermenêuticas técnicas são aqueles instrumentais teóricos prontamente dedicados à investigação de textos. Sempre o seu caráter é mais ou menos exegético. Pode-se dizer que, essas hermenêuticas técnicas proporcionam um conjunto de passos a serem adotados para a afirmação de uma significação. No ambiente jurídico, a hermenêutica técnica tem servido…

jurídica constituída na forma de sociedade anônima, independente da atividade realizada. Nessa época, era tormentosa a questão de identificar o que seria “ato de comércio” e o que não seria “ato de comércio”, sempre presente na mente dos juristas e nas salas de aula dos cursos de direito, pois a lei não definia um rol de quais atos seriam atos de comércio e quais não seriam. Foram diversas as tentativas de se estabelecer um conceito científico do que seria ato de comércio. Em linhas…

reino da natureza, possuem leis. Mas enquanto as leis naturais são universais, imutáveis, invioláveis e se manifestam com o caráter de absoluta isonomia, as leis jurídicas revestem-se de outros predicados: a) O Direito Positivo não é universal, pois varia no tempo e no espaço, a fim de expressar a experiência de um povo, manifesta em seus costumes, cultura e desenvolvimento geral. b) Para ser um efetivo processo de adaptação social, o Direito não pode ser imutável. À medida que se…