Nem Sempre Os Pretores Eram Juristas Pois Muitas Vezes F

pedagógica, textos do Padre António Vieira e Cícero, mediante a abordagem global da produção escrita dos dois autores, de molde a sensibilizar os estudantes para a importância do legado da literatura portuguesa do século XVII e da presença, muitas vezes intemporal, do pensamento da Antiguidade Clássica nos dias de hoje. Esta aplicação à experiência de investigação-ação foi realizada no ano letivo 2009/2010, na Escola Secundária Inês de Castro. Para o desenvolvimento deste estudo, tomei como

investigações hermenêuticas em três campos: a hermenêutica técnica, a filosofia hermenêutica e a hermenêutica filosófica. As hermenêuticas técnicas são aqueles instrumentais teóricos imediatamente destinados à investigação de textos. Seu caráter é sempre mais ou menos exegético. Assim, tais hermenêuticas técnicas visam clarear e/ou fixar um sentido de palavra, expressão, termo, sentença ou mesmo de todo um texto sobre o qual não haja entendimento pacífico. Trata-se, portanto, de…

. . . . 205 95. A Jurisprudncia vincula os Tribunais . . . . . . . . . 207 96. Processos de Unificao da Jurisprudncia . , . . . . . 208 Captulo XVIII - A DOUTRINA JURDICA 97. O Direito Cientfico e os Juristas . . . . . . . . . . . . . 211 98.. As Trs Funes da Doutrina . . . . . . . . . . . . . , . 212 99. A Influncia da Doutrina no Mundo Jurdico . . . . . . 2I4 100. A Doutrina como Fontc Indireta do Direito .

Clássicos e Humanísticos Edição: 1ª/2011 Coordenador Científico do Plano de Edição: Maria do Céu Fialho Conselho editorial: José Ribeiro Ferreira, Maria de Fátima Silva, Francisco de Oliveira, Nair Castro Soares Director técnico da colecção: Delfim F. Leão Concepção gráfica e paginação: Rodolfo Lopes, Nelson Henrique Obra realizada no âmbito das actividades da UI&D Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos Universidade de Coimbra Faculdade de Letras Tel.: 239 859 981 | Fax:…

significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa. Os romanos já distinguiam claramente a posse do Direito de Propriedade. A jurisprudência romana elaborou o conceito de posse com base na proteção pretoriana (pretor - magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século II a.C. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 90 ANOS rn Nn f Ok ENSE <012> PAULO DOURADO DE GUSMÃO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina). Da Internationale Vereinigung für…

sociais normativas e sua interligação; 1.4. Relações entre Direito e Moral; 1.5. Direito e Política 16. Funções e valores fundamentais do Direito; 1.7. Os diversos sentidos do termo “Direito” 1.1. O homem como ser eminentemente social O Homem sempre viveu em comunidade: clã, tribo, família, cidade (polis), Sociedade e Estado são, entre outras, formas organizativas em que se tem manifestado a natureza societária ou a sociabilidade do homem ao longo da História. Já na Grécia…

lei em análise dispõe acerca dos crimes e do respectivo processo nos ilícitos do abuso de autoridade, praticados por autoridade no exercício de suas funções, nas óticas civil, pena e administrativa. Apresenta a lei uma natureza mista e heterogênea, pois traz dispositivos de direito material e de direito processual, artigos diretamente relacionados com os Direitos Constitucional, Penal, Administrativo, Civil, Processual Civil e Processual Penal. Objeto Jurídico Sabe-se que as normas…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 90 ANOS rn Nn f Ok ENSE PAULO DOURADO DE GUSMÃO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex­ Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina). Da…

da propriedade, a sentença que decreta a usucapião é declaratória do domínio e constitutiva do título. PONTES DE MIRANDA, no “Tratado das Ações”, afirmou que não existem sentenças puras, toda a sentença traz consigo diferentes cargas eficácias, sempre uma sentença terá diferentes forças de eficácia. “A sentença de usucapião terá como carga eficácia maior a declaração de domínio, apesar de também ser constitutiva de título”. Define-se em um breve histórico as quatro fases históricas…