Nem Sempre Os Pretores Eram Juristas Pois Muitas Vezes F

RELAÇÃO JURÍDICA Relações Jurídicas, segundo Miguel Reale, in verbis: “não são quaisquer relações sociais, mas tão-somente aquelas que reúnem diversos requisitos previstos na lei e em outras normas jurídicas” (2005, p. 213). Salienta o célebre jurista que as relações jurídicas são relações sociais. Contudo, nem todas as relações sociais são jurídicas, tendo em vista que os homens se relacionam visando fins morais, religiosos, estéticos, artísticos e etc. Pode se entender a relação…

eram considerados fraudulentos, enganadores. Foi nesse período que surgiu o termo falência, que deriva do verbo falir que se origina, por sua vez, do verbo fallere, significando faltar, enganar. A expressão falência, do verbo latino fallere, tinha, pois, um sentido pejorativo, para significar falsear, faltar, ou seja, enganar faltar com a palavra, com a confiança, cair tombar, incorrer em culpa, cometer uma falha. Outras expressões eram também utilizadas, como sinônimas da falência:…

processo da bonorum venditio (venda dos bens), a tomada de posse dos bens do devedor, por iniciativa de qualquer um dos credores, amparada pelo decreto pretoriano. De acordo com este processo, os credores, representados por um deles, escolhido pelo pretor como curator bonorum (guardião dos bens para venda) promovia a venda dos bens do devedor e os distribuía entre os respectivos credores. Nesta ocasião, a execução passava a assumir caráter coletivo e formava-se o conceito de massa…

por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público,…

LÉXICO DO NOVO TESTAMENTO GREGO / PORTUGUÊS F. Wilbur Gingrich Revisado por Frederick W. Danker Tradução de Júlio Ρ. Τ. Zabatiero SOCIEDADE RELIGIOSA EDIÇÕES VIDA NOVA Rua Antônio Carlos Tacconi, 75 04810 São Paulo SP Título do original em inglês: SHORTER LEXICON OF THE GREEKNEW TESTAMENT Second Edition, by F. Wilbur Gingrich, Revised by Frederick W. Danker Este Livro é uma abreviação, com algumas revisões, de A Greek-English Lexicon of lhe New Testament and Other…

e encontramos pessoas incomparáveis. Momentos inesquecíveis? Cada instante em companhia de minhas filhas, Luisa e Carolina. A vocês, meus amores, dedico toda a minha existência. Coisas inexplicáveis? A recordação de meu pai, Roberto, que estará sempre vivo em minha memória; o amor a minha mãe, Dorothy, presença constante em meus pensamentos. Pessoas incomparáveis? Minha esposa querida, Vilma Andréa, companheira de todas as horas, coração imensurável, exemplo de mulher e de mãe,…

geral: v. 1. 8ª edição. Salvador: Editora JusPodivm, 2012; d) GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 10ª edição. Rio de Janeiro: Impetus, 2008; e) Cunha. Rogério Sanches. Manual de Direito Penal. Parte Geral. 1ª edição. Salvador: Ed. JusPodivm, 2013; f) AZEVEDO, Marcelo André de. Coord. Leonardo de Medeiros Garcia. Direito Penal. Salvador: Ed. JusPodivm, 2011. Nas palavras de Jesús-María Silva Sánchez, “a elaboração categorial e a integração dos diversos conceitos jurídico-penais…

Civil, requer a Vossa Excelência conceder licença ao requerente para postular em causa própria. Espera deferimento. Local, data e assinatura. --------------------- Obs.: Em país de extenso território, de comarcas quase despovoadas, em que muitas vezes o único letrado foi escolhido para juiz, é natural que se pense na falta de advogado no lugar, ou nos casos de recusa, ou impedimento dos que haja (Pontes de Miranda). ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE NÃO ADMITE DIVISÃO CÔMODA Exmo.…