Negócio Juridico Anulatoria Anulavel

Turvo – Paraná, por seu advogado Samuel , brasileiro, devidamente inscrito na OAB/PR sob nº , com escritório profissional sitio a Rua, mandato incluso, comparece perante Vossa Excelência para propor como de fato propõe a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURIDICO COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra LEONOHYR SANT’ANNA, e sua mulher ABIGAIL FARIA SANT’ANNA, brasileiros, casados, ele aposentado e taxista na Cidade de Turvo – Pr, portador do RG sob nº 9.938.065-9…

Caso concreto (2) Em ação anulatória de negócio jurídico ajuizada por Berenice em face de Cláudia, alega a autora que celebrou contrato preliminar de promessa de compra e venda com a ré, atribuindo a uma luxuosíssima mansão preço vil, o que só constatou posteriormente. Neste sentido, pretende a autora a anulação invocando ter ocorrido a figura da lesão. Por outro lado, em contestação, a ré sustenta que a autora é pessoa culta, que inclusive se qualificou como comerciante no…

c/c artigo 273 e seu Inciso I, assim como do Artigo 219 – Parágrafo 5º, todos do Código de Processo Civil, em vigor,este último combinado com o artigo 202 do Código Civil Brasileiro, e, ainda, com o artigo 179 deste mesmo Código, AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE ARREMATAÇÃO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face de BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A ­ (BANCO BRADESCO S.A.) , Instituição Financeira, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ nº…

do Código de Processo Civil, arts. 145 e 171, II, do Código Civil, ajuizar AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO (Rito Ordinário) em face DANIEL NETO JÚNIOR, brasileiro, casado, vendedor, RG 1.333.443 SSP/DF, CPF: 554.332.776-65, residente e domiciliado da QNN 32 CONJ B LT 23 – CEILÂNDIA NORTE, DF, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I - DO FATO E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO Primeiramente, cabe frisar que o requerente não pode arcar com as custas…

mandato em anexo), com endereço profissional à XXXXXXXXXXXXXX., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 496 do Código Civil, 273, I e artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo procedimento especial da Lei nº 9.099/95 em face deXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos e fatos a seguir aduzido: 1) DOS FATOS O requerente é pai do requerido, conforme consta nos documentos pessoais anexo. No entanto,…

livremente. A nulidade e a anulabilidade dos negócios jurídicos Segundo a concepção binária das invalidades adotada pelo Código Civil brasileiro, o negócio jurídico pode ser nulo ou anulável, dependendo do defeito que atinge o ato no momento de sua formação. Consiste a nulidade numa sanção prevista pela legislação pátria, a ser aplicada ao negócio jurídico que se constitui com grave defeito, não podendo produzir…

pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), pelas…

BENS JURÍDICOS (BJU) I-CONSIDERAÇÕES INICIAIS: * Conceito (BJU): Trata-se de toda utilidade física ou ideal que seja objeto de um direito subjetivo. Ex: Aparelho celular, objeto do meu direito de propriedade. É corpóreo. Nota: 1ª: Na linha do §90, BGB, coisas são (BJU) corpóreos, materiais. De tal maneira, concluímos que a noção de (BJU) é mais ampla, pois abrange as utilidades corpóreas (coisas), bem como as utilidades imateriais, como a honra, a imagem e a vida. 2ª: O…

Defeitos dos Negócios Jurídicos Resumo Este trabalho tem a objetividade de demonstrar alguns dos diversos tipos de defeitos, denominados defeitos do negócio jurídico, normalmente observados na vida negocial, cuja conseqüência, é o vício da vontade do agente ou, a fraude contra credores. Primeiramente será feito abordagem geral e após isto será especificado cada um dos vícios, seja de consentimento, seja social, juntamente com seus artigos correspondentes no Código Civil Brasileiro de…

Introdução Dos Fatos jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/ extraordinário. Do Negócio Jurídico: negócio jurídico, anulatória, anulável, motivo determinante, teoria voluntarista, teoria objetiva e teoria estruturalista. Elementos do Negócio Jurídico: negócio jurídico, validade, existência, eficácia; agente incapaz, objeto lícito/ilícito. Da condição, do Termo e do Encargo: negócio jurídico, termo, encargo, condição. Contrato de…