Negociação Sindical

1930 começa a surgir no país uma filosofia de Estado intervencionista, sujeitando o Sindicato ao Estado, suprimindo-lhe a autonomia. A Constituição Federal de 1934 previa a representação sindical livre, porém esta acabou não sendo implementada à época. Na Lei Maior de 1937, foi repelida a liberdade sindical, adotando-se regras típicas de corporativismo (organização em torno do Estado, promovendo o interesse nacional em detrimento de qualquer interesse particular ou classista).…

Direito Coletivo do Trabalho Conceito São empregadas diversas denominações a esta parte do Direito do Trabalho que estudaremos : Direito Coletivo do Trabalho, Direito Sindical e Direito Corporativo. O direito coletivo do trabalho não tem autonomia é um segmento do direito do trabalho. O direito do trabalho está dividido em dois segmentos : O direito individual do trabalho, que trata das relações entre trabalhadores e empregadores individualmente considerados e o direito coletivo do trabalho

caráter objetivista. Ressalta o verdadeiro conteúdo deste ramo jurídico especializado: as relações coletivas de trabalho. b) Direito Sindical: de caráter subjetivista. Enfatiza um dos sujeitos atuantes neste segmento jurídico: o sindicato. Crítica: esta denominação sugere que o objeto de estudo deste ramo jurídico especializado se restringe às entidades sindicais, o que não é verdade. c) Direito Social: ressalta a repercussão social do efetivo estudo das relações coletivas de…

Evoluções das relações sindicais no Brasil O movimento sindical, que ressurgiu na segunda metade da década de 70 (depois dos anos de dura repressão econômica que transformou a própria classe operária) apresenta características diferentes. Em primeiro lugar, sua base de sustentação está nas grandes empresas privadas, nacionais e estrangeiras. O sindicalismo dos anos "janguistas" ao contrário teve suas bases nas empresas estatais, nas ferrovias, nas docas, etc. A participação do…

FUNDAMENTO | CONTRADIÇÃO CLT | Da Liberdade Sindical | É um direito subjetivo público que veda a intervenção do Estado na criação ou funcionamento do sindicato | CF/88, art 5º, XVI e XX. | Art. 613. | Da Autonomia Sindical | É a garantia da autonomia administrativa dos sindicato, livrando-os da ingerência do Estado e mesmo das próprias empresas. | CF/88, art. 8º, I. | | Da Interveniência Sindical na Normalização Coletiva | É quando é válida a negociação coletiva se dela tiver…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1 – Conceito: O Direito Coletivo do Trabalho é a parte do Direito do Trabalho que trata da organização sindical, dos conflitos coletivos de trabalho e sua solução e da representação dos trabalhadores. É o elo de ligação entre o direito público e o direito privado do trabalho. Maurício Godinho demonstra a existência de definições subjetivistas (enfocadas nos sujeitos) e objetivistas (vinculadas ao conteúdo objetivo das relações jurídicas) e formula uma…

REFORMA SINDICAL SÃO JOSÉ, 2009. REFORMA SINDICAL Trabalho apresentado à disciplina: Negociações Coletivas, do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, da Universidade do Vale do Itajaí. SÃO JOSÉ, 2009. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 UNICIDADE SINDICAL 4 2.2 CENTRAIS SINDICAIS 5 2.3 ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES

Pessoas NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Relações Trabalhistas Arlete Quixabeira dos Santos - matrícula: 141202 RIO DE JANEIRO Março – 2013 Arlete Quixabeira dos Santos Projeto de Metodologia Cientifica Assunto: Relações Sindicais Projeto de Pesquisa apresentado ao Professor Márcio Mori, como requisito parcial, para elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Relações Trabalhista, tendo como orientador de conteúdo o Prof. David.…

históricos de que, no antigo Egito, na Índia e China, há milhares de anos, surgiram instituições que poderiam ser confundidas com grupos sindicais, diante de seus interesses. Há, também, indícios de que a sua origem seriam os colégios romanos, que foram mantidos até o ano 56 d.C. Não se pretende afirmar que tais movimentos possam ser considerados como sindicais, mas tão somente, organizações precedentes, o que demonstra que a necessidade de união dos trabalhadores, sempre existiu, mesmo…

CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO A CUT PERGUNTA, A OIT RESPONDE 1 - O QUE É CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO? É o instrumento normativo que resulta de uma negociação de âmbito mais amplo que o de uma categoria, podendo ser pactuado em um ou mais setores econômicos e profissionais, bem como em dimensão nacional. 2 - QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. A Convenção Coletiva de Trabalho também é um instrumento normativo, porém as…