Negociação Sindical

Acerca do Direito à Negociação Coletiva das Categorias Diferenciadas Luiz Felipe Monsores de Assumpção I- Introdução Em razão do ofício, é comum recebermos demandas de mediação de conflitos coletivos de interesses, por ocasião das datas-bases de categorias diferenciadas, em face de empresas, normalmente de grande porte, cujos trabalhadores, em razão do critério da preponderância da atividade econômica, são representados por sindicatos diversos. Não menos comum é a conduta…

LIBERDADE SINDICAL E NEGOCIAÇÃO COLETIVA A liberdade sindical e a negociação coletiva são direitos fundamentais no trabalho essenciais para o exercício da democracia, do diálogo social e do tripartismo. O cumprimento pelos Estados membros da OIT dos princípios e direitos contidos nas convenções sobre a liberdade sindical e sobre a negociação coletiva são examinados regularmente pelo Comitê de Liberdade Sindical da OIT que analisa queixas formais sobre a aplicação a proteção do…

. Funções da Negociação Coletiva A função da negociação coletiva de trabalho cumpre funções jurídicas, política, econômica e social. Tendo em vista estabelecer condições de trabalho para todos os trabalhadores compreendidos na base territorial das entidades negociantes, vinculando todos os trabalhadores e empregadores na referida base feito entre entidades sindicais e as entidades patronais ou empresas individuais ou agrupadas. As funções jurídicas compreendem três dimensões:…

O direito coletivo do trabalho abrange a organização sindical, a negociação coletiva, a representação dos trabalhadores e a greve. Diferencia-se do direito individual do trabalho porque este, basicamente, trata do contrato de trabalho. No direito coletivo do trabalho, discutem-se as normas coletivas que serão aplicáveis aos contratos de trabalho. Portanto, a finalidade precípua do direito coletivo do trabalho, ao englobar a negociação coletiva, a representação dos trabalhadores e o tema da

liberdade de associação profissional ou sindical, com atribuição às organizações sindicais da missão de “defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria”. Os núcleos jurígenos passam a ter sede na atuação do Estado e na atuação das entidades sindicais. Com vista à dosificação das desigualdades por via legal, o Estado volta-se para a proteção do trabalhador e para sua promoção social; na dosificação das desigualdades por via sindical, a tônica está na…

os entendimentos doutrinários acerca de cada um dos princípios, quais sejam: Princípio da Liberdade Associativa e Sindical; Princípio da Autonomia Sindical; Princípio da Interveniência Sindical na Normatização Coletiva; Princípio da Equivalência dos Contratantes Coletivos; Princípio da Lealdade e Transparência na Negociação Coletiva e Princípio da Criatividade Jurídica da Negociação Coletiva e Adequação Setorial Negociada, através de explicações e exemplos de sua aplicação prática. O…

SINDICATO : ( FUNÇÃO – NEGOCIAÇÃO COLETIVA – ARRECADAÇÃO) Conceito de Sindicato É uma associação livre de empregados ou de empregadores ou de trabalhadores autônomos para defesa dos interesses profissionais respectivos, fundada para a defesa comum dos interesses de seus aderentes. Os tipos mais comuns de sindicatos são os representantes de categorias profissionais, conhecidos como sindicatos laborais ou de trabalhadores, e de classes econômicas, conhecidos como sindicatos…

Direito 7º Semestre Noturno 1º Avaliação Questão 2 – Sobre os princípios aplicáveis ao Direito Coletivo do Trabalho, analise as proposições abaixo e julgue os itens Verdadeiro ou Falso. (0,30 cada proposição). ( ) I – O principio da liberdade sindical, previsto na Convenção n. 87 da OIT, recentemente ratificada pelo Brasil baseia-se essencialmente na idéia de que os trabalhadores e empregadores, em qualquer distinção e, tampouco, autorização prévia, tem o direito de construir…

Introdução Digamos que a organização sindical pode ter várias formas estruturais. Assim, dependendo da legislação. Podemos dizer que no Brasil, formalmente, já foram testadas duas formas diferentes de organização sindical, sendo elas: a Pluralidade e a Unicidade Sindical. Em ambas as forma de organização há vantagens e desvantagens, dependendo do contexto em que se inserem. Não existindo uma forma ideal, na verdade o que existe são formas ideais para realidades específicas. Sempre que se

Governo Vargas – Forte influência na organização sindical e na estrutura do direito do trabalho. Hoje é livre a organização sindical sem intervenção estatal, diferente esse período (Art. 8, inciso I) Novo sindicalismo – Aqui o movimento sindical começa a crescer novamennte, com as greves como instrumento político de transição para a democracia. O direito coletv parte sepre do pressuposto de que existe a possibilidade de pacto, barganha e negociação, que não existe no direito…