Negociação Sindical

atuais para este ramo do direito do trabalho despontam três: 1)Direito Coletivo do Trabalho: denominação de caráter objetivista, realçando o conteúdo do segmento jurídico identificado: relações sociojurídicas grupais, coletivas, de labor. 2)Direito Sindical: denominação de caráter subjetivista, enfatizando um dos sujeitos do Direito Coletivo do Trabalho: o sindicato. Esta denominação é pouco abrangente por sugerir que o Direito Coletivo do Trabalho se restrinja a atuação dessas…

considerações a respeito do instituto da prescrição e decadência, e sua aplicação no direito trabalhista, também sobre direitos imprescritíveis. No direito Coletivo do Trabalho, destacamos a liberdade sindical no Brasil, assim com as condutas anti-sindicais, também sobre os limites da negociação, e acerca do direito de greve na lei brasileira. 2. Há direitos imprescritíveis? Sim, prova do tempo de serviço para fins previdenciários. O Regulamento da Previdência Social só admite a…

.................. 15 Texto da Convenção 151 na íntegra............................................ 16 Ficha técnica........................... 25 05 Convenção 151 CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Convenção 151 Direito de Negociação Coletiva no Serviço Público A entrega dos textos das Convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ao Congresso Nacional, feita no dia 14 de fevereiro deste ano pelo governo federal, é conseqüência direta…

Direito Coletivo do Trabalho CONCEITO Segmento do Direito do Trabalho que regula a relação sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos decorrentes da negociação. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO, GERAL E NO BRASIL. O trabalho escravo é a mais expressiva representação do trabalhador na idade antiga (4.000 a.C, a “coisificação” do trabalhador). Durante a Idade Média existiam dois tipos básicos de trabalhadores: Os SERVOS da gleba (Feudalismo), Os ARTESÃOS,…

(175( 2 &216(162 ( 2 ',66(162 0iUFLR 7~OLR 9LDQD   ,QWURGXomR Como não poderia deixar de ser em tempos pós-modernos, não está fácil chegar a um consenso sobre o próprio consenso do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), a respeito da reforma sindical. Alguns pontos são rejeitados pelo sindicalismo mais à esquerda. Outros, pelo mais conservador. E as posturas se radicalizam. Assim é que, enquanto setores da CUT, ligados ao PSTU, discutem a criação de uma nova central, a CGT decide…

especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais.”1 Enquanto o Direito Individual do Trabalho tem por conteúdo/objeto as relações jurídicas estabelecidas entre empregado e empregador (considerados em sua dimensão individual) e o contrato individual de trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho (também denominado de Direito Sindical) tem por objeto as relações jurídicas havidas entre seres coletivos representantes…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLO PRESENCIAL DE SANTO ANDRé_FSA CAMPUS 2curso superior de tecnologia em gestão de recursos humanos RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Atividade Pratica Supervisionada da Disciplina Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas, do curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos. Prof. Esp. André Luiz Alvarenga de Souza Santo André 14/06/2012 Acordo Coletivo

garantia de uma efetiva liberdade sindical, é uma questão que surge como premissa básica para a organização das entidades sindicais e é importante que o Estado efetue a tutela nessa área, pois a existência de adequada negociação coletiva depende do direito dos trabalhadores poderem formar organizações e a elas se associarem, por sua livre escolha. A Convenção nº87 da OIT de 1948, sempre é citada quando se trata do tema, pois ela trata da liberdade sindical e do direito de formar…

destacar a organização sindical brasileira, as formas de composição de conflitos coletivos e o direito de greve. Cabe, previamente, a definição de Direito Coletivo do Trabalho, segundo Mauricio Godinho Delgado: “O complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais.”…

A história das organizacões sindicais Antonio Carlos Dias SUMÁRIO Resumo ..................................................................................... 02 Introdução................................................................................... 02 Formação e Natureza dos Sindicatos ... .............................. 03 O nascimento do Sindicalismo e das lutas operárias: Os trade-unions ..............