Natureza Jurídica E Conceito De Direito Administrativo

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS FAC 3 CURSO DE DIREITO CAMPINAS 2015 Trabalho Direito Administrativo - ATPS 9º Semestre Nome: RA: Agna Carla Amorim silva 113632802 Ana Maria de Arruda 1156373659 Carlos Rodrigo Moraes 6691414240 Milza Pereira Duarte

UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS – GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNAÇÃO LOCAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REFORMA DO SECTOR PÚBLICO L U A N D A, JUNHO de 2013. (Nossa proposta desenvolvimental do Módulo:) I. Fundamentos do Direito Administrativo 1 – Conceito e Características do Direito Administrativo 2 – Origem Histórica e Evolução 3 – Função ou Caracterização 4 – Natureza Jurídica 5 – Princípios Informadores…

de cargos de AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – Área Engenharia, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – Área Contábil, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – Área Informática, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – Área Jurídica, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – Área Controle Externo, ANALISTA ADMINISTRATIVO, JORNALISTA e TÉCNICO ADMINISTRATIVO. 1.1. Os cargos, vencimentos, áreas, requisitos e número de vagas são estabelecidos no quadro a seguir: TABELA I CARGO e ÁREA REQUISITOS Diploma de curso superior em Engenharia…

incorretas 1 - (Técnico Administrativo Educacional) O conceito de Direito Administrativo que corresponde à Escola ou ao Critério Teórico que o formulou é: A) Para a Escola do Serviço Público, Direito Administrativo é a atividade exercida pelo Poder Executivo. B) Para o Critério do Poder Executivo, Direito Administrativo é o conjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os administrados. C) Para o Critério das Relações Jurídicas, Direito Administrativo é o sistema…

Introdução ao Estudo do Direito 1.1 Noções Preliminares O direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos. Agimos ou abstemo-nos de agir de alguma maneira no que diz respeito ao Direito. Ele regula as relações dos indivíduos em sociedades, se apossa do sujeito e o mantem sob proteção, mas o considera parte da sociedade. Imagine um homem só no mundo, vivendo isolado em uma ilha. O direito parece não interferir na vida desse cidadão, pois estabelece uma

Indireta. Estrutura, composição e princípios. Conteúdos: 1 - Administração Pública Brasileira 1. – Estrutura 2. – Estrutura setorizada (1º, 2º e 3º setores) 2 - Administração Direta 2.1 – Conceito 2.2 – Princípios 2.3 – Composição 3 - Administração Indireta 3.1 – Conceito 3.2 – Princípios 3.3 – Composição Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a dinâmica e estruturação da Administração Pública Brasileira, conforme…

apresentações em ambiente Linux. 3 Sistema operacional e ambiente Windows. 4 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 5 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009. DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3 Controle de…

Cristina Lana Pires e Albuquerque TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO “O Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.” [Maria Sylvia, 2007]. São muitos os conceitos do que vem a ser o Direito Administrativo. Conjunto de normas e princípios…

NOTA PRÉVIA Em 1997, iniciei a feitura de Sumários Desenvolvidos que servissem de suporte aos alunos da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Este ano, ao aceitar o convite de leccionar a cadeira de Direito Administrativo aos alunos do 2º. ano do curso de Direito da Universidade Católica de Angola, achei oportuno rever aqueles Sumários Desenvolvidos com o objectivo de facilitar aos alunos o acesso á bibliografia. Os alunos dispõem do

NOTA PRÉVIA Em 1997, iniciei a feitura de Sumários Desenvolvidos que servissem de suporte aos alunos da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Este ano, ao aceitar o convite de leccionar a cadeira de Direito Administrativo aos alunos do 2º. ano do curso de Direito da Universidade Católica de Angola, achei oportuno rever aqueles Sumários Desenvolvidos com o objectivo de facilitar aos alunos o acesso á bibliografia. Os alunos dispõem do