Natureza Juridica Pedagio

contribuições de melhoria, esta de interpretação em sentido amplo, portanto, apresentando os impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios. Há ainda, a Teoria Hexapartida incluindo uma sexta espécie, algumas doutrinas defendem ser o pedágio, enquanto outras os serviços de iluminação. Finalmente, a nosso ver a melhor classificação, é a Teoria Pentapartida que abrange os impostos, taxas, contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e contribuições…

Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) Imposto sobre Operação Financeiras (IOF) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) Imposto sobre Importação (II) Imposto sobre Exportação (IE) Imposto Residuais Imposto Extraordinário IMPOSTOS MUNICÍPIO Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Imposto sobre…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário II – Espécies Tributárias QUESTÕES 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Concordo como os critérios de classificação jurídica dos tributos proposto por Márcio Severo Marques (in Classificação Constitucional dos Tributos), quais sejam: 1º critério: “Exigência de previsão legal de vinculação de materialidade do…

dos trabalhadores e o sindicato patronal, regula as relações de trabalho de todos os trabalhadores de uma determinada categoria de uma determinada região. Já o Dissídio Coletivo de Trabalho, são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas na negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Para que um processo de dissídio coletivo…

descumpridos e inicia a necessidade bélica para proteção. Segunda fase da sociedade primitiva, deixam de ser meramente autossuficientes, passando a buscar de seus cidadãos financiamento para essa proteção. Essa conjuntura leva à formação política, jurídica e econômica da sociedade – formação dos Estados. Formam-se os Estado com função de organizar a sociedade, liderado pela figura do rei – controle centralizado – Estado absoluto. Rei começa a exigir contribuições para defesa do estado…

Concessões................................................................................. 131 Esquema 12. Rodovias - CT-e ............................................................................................ 132 Esquema 13. Rodovias - Vale-pedágio Obrigatório ............................................................ 132 Esquema 14. Atribuições - Transporte Multimodal .............................................................. 139 Esquema 15.…

Especialização em Direito Tributário – PUCSP - COGEAE Módulo I – Seminário I “Direito Tributário e Conceito de Tributo” 31/08/2007 Questões: 1. O direito Positivo é o conjunto de normais jurídicas válidas tendentes a regular a conduta das pessoas umas com as outras, a relação inter-humanidade. Já a Ciência do Direito tem por função descrever, relacionar e ordenar o mundo das normas composto pelo Direito Positivo. Apesar de…

Introdução Os princípios são linhas gerais aplicadas a determinada área do direito, constituindo as bases e determinando as estruturas em que se assentam institutos e normas jurídicas. São de grande importância e aplicação no Direito Tributário. Os princípios tributários podem ser encontrados na Constituição Federal brasileira de 1988, no Título VI, da Tributação e do Orçamento, Capítulo I, do Sistema Tributário Nacional, Seção II, das limitações ao poder de tributar.

(ESAF/AFTM-Natal/2005) O princípio da anterioridade não se aplica ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. 138. (ESAF/AFTM-Natal/2005) O princípio da anterioridade não se aplica ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ. 139. (ESAF/AFTM-Natal/2005) O princípio da anterioridade não se aplica ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. 140. (ESAF/AFTM-Natal/2005) O Imposto sobre Importação de Produtos…

tais cláusulas, e o contrato as comportando com lógica, o contrato é administrativo, e inexistindo administrativo não será. Matéria de interesse puramente local, é sempre disciplinado na legislação própria de cada pessoa jurídica de direito público interno (União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município), inexistindo sobre o assunto qualquer norma geral, ou o que o valha, de matriz constitucional, que seja indistintamente aplicável a todo ente público.…