Natureza Juridica Dos Bens

APURAÇÕES TRIBUTÁRIAS: IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): as pessoas jurídicas; as empresas individuais. As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de incidência do imposto aplicáveis às pessoas jurídicas, em relação às operações praticadas durante o período em que…

período Data: 19/05/2014 Valor: 15 pontos Aluno1: Nota: Aluno2: Aluno3: 1- Natureza Jurídica: Dar o conceito; Por que classificar os institutos jurídicos por sua natureza jurídica? Maria Helena Diniz conceitua natureza jurídica como a afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação. Determinar a natureza jurídica de um instituto consiste em determinar sua essência para…

próprias normas jurídicas, assinalando-lhe as dimensões espaço temporais; contém normas sobre direito ou apoio que disciplinam a atuação de ordem jurídica; sua função e regular a vigência e eficácia da norma jurídica, apresentando soluções ao conflito de norma no tempo e no espaço, fornecer critérios de interpretar, estabelecer mecanismos de integração de normas e garantir a eficácia global, a certeza, segurança e estabilidade da ordem jurídica. • Aplicação das normas jurídicas: A…

CRÉDITO DE CARBONO: NATUREZA JURÍDICA E TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO 1 CRÉDITO DE CARBONO.........................................................................................3 1.1 CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA E O PROTOCOLO DE QUIOTO. ESBOÇO HISTÓRICO................................4 1.2 MÉTODOS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DOS GASES DE EFEITO ESTUFA. REDUÇÕES DE EMISSÃO CERTIFICADAS..............................................4 1.2.1 Etapas…

pré-estabelecido pela norma jurídica. b) Direito potestativo é um direito subjetivo que não cabe contestações. É o caso, por exemplo, do direito assegurado ao empregador de despedir um empregado; cabe a ele apenas aceitar esta condição; como também num caso de divórcio, uma das partes aceitando ou não, o divórcio terá desfecho positivo. Direito subjetivo (direito do sujeito, lato sensu) é a vantagem conferida ao sujeito de relação jurídica, em decorrência da incidência da norma…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LIMITADA – SEÇÃO SECUNDÁRIA 4 2.1.1 SOCIEDADE LIMITADA – SEÇÃO TERCIÁRIA 4 2.1.1.1 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) – SEÇÃO QUATERNÁRIA 4 2.1.1.1.1 CONSTITUIÇÃO DAS EMPRESAS - SEÇÃO QUINÁRIA.....................................................

Pessoa Jurídica Conceito Conjunto de pessoas ou bens dotados de personalidade jurídica dotada pela lei para consecução de fins comuns. A lei confere capacidade para que sejam sujeitas de direitos e deveres. Constituição Pressupostos para a existência: a)Vontade humana criadora, onde existe uma intenção humana de criar uma entidade distinta dos membros. b)Observância das condições legais: sendo o estatuto nas associações onde não existe fim lucrativo, contrato social no caso das…

partes firmarem Contrato e ter valor jurídico. A Lei Brasileira define a relação entre empregado e empregador como um contrato, mas afirma que o contrato corresponde a uma relação de emprego. Sua classificação pode ser verbal ou escrito, a relação jurídica pode ser formada pelo ajuste expresso escrito, pelo ajuste expresso verbal ou pelo ajuste tácito; em se tratando quanto à duração, há contratos por prazo indeterminado e contratos por prazo determinado (CLT, art. 443); a diferença…

DISCIPLINA CIÊNCIAS CONTÁBEIS MINISTRADA PELO PROFESSOR RONALDO GLAUBER RIO BRANCO-AC 2014 Contabilidade Empresarial DIFERENÇA ENTRE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM DOIS SÓCIOS E UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM UM ÚNICO SÓCIO EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA.COM DOIS SÓCIOS Sociedade limitada 1.Natureza jurídica A sociedade limitada é uma sociedade de pessoas, mas o que os sócios poderão, na confecção do contrato social, imprimir certos contornos e…

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO Professor: Mario Ângelo Uberlândia 2013 1 – Qual a natureza Jurídica da CEMIG? A Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig foi constituída como Sociedade por ações, de economia mista. 2 – Qual a natureza Jurídica do INSS? Para que possamos estabelecer a natureza jurídica do INSS temos que entender como é estruturada a Administração Pública brasileira. A Administração Pública se divide em: a) Administração