Natureza Juridica Constitucional Federal Do Direito De Em

2 – INTRODUÇÃO Os remédios constitucionais, embora não seja um termo definido na legislação, mas apenas em doutrina, seus tipos, que são espécies de garantias constitucionais, estão dispostos no próprio texto constitucional. Conhecidos também como tutela constitucional das liberdades são meios postos à disposição dos cidadãos para defesa contra violações de direitos e/ou garantias asseguradas pela Constituição Federal. Que quando postos para provocar a intervenção das autoridades…

IED Justiça Comum: 1°Instância (Fórum) > Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) > Superior Tribunal de Justiça (STJ) > Supremo Tribunal Federal (STF) Justiça Federal: Juiz de 1° grau > TRF(2°Região [RJ e ES]) >STJ > STF (A justiça federal tem por competência o julgamento de ações nas quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem.) CNJ(Conselho Nacional de Justiça): Instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema…

DIREITOS FUNDAMENTAIS PALMAS-TO 2013 BRUNA FERREIRA DA SILVA - Matrícula : 02320003251 Avaliação de Direitos Fundamentais apresentado com exigência para avaliação do2º bimestre, do curso de DIREITO do Instituto de ensino e pesquisa OBJETIVO - IEPO. Professora: Nayara Gallieta Borges PALMAS-TO 2013 GARANTIAS PROCESSUAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS De nada valeriam os direitos individuais se

Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por serem mais abrangentes.…

BIMESTRE Princípios Constitucionais Fundamentais Conceito de Princípios Princípio Federativo Princípio Republicano Princípio da Justiça Estado Democrático de Direito Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Legalidade Direitos e Deveres dos cidadãos : Prévia análise do artigo 5º da Constituição Os direitos dos cidadãos (noções básicas) Igualdade Liberdade Vida Honra Locomoção, reunião, associação Propriedade Direito de petição e de acesso ás informações Direito à…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – REGULAR PROFESSORES: VICENTE PAULO E FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do Curso Regular Constitucional – Poder Constituinte de Direito Bom dia. Antes de apresentarmos nossa aula demonstrativa, algumas breves palavras. Este curso on-line será ministrado a quatro mãos, por nós, Vicente Paulo e Frederico Dias. Já trabalhamos juntos em outras oportunidades, aqui no site, e a experiência sempre foi muito proveitosa para nós – e,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Helena Augusta FICHAMENTO DO LIVRO “A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO” NATAL/ RN 2013 HELENA AUGUSTA DE QUEIROZ ALMEIDA FICHAMENTO DO LIVRO “A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO” Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional I, ministrada pelo professor Dr. Fabiano Mendonça, do Departamento de Direito Público, da…

CURSOS ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR GUSTAVO BARCHET AULA 11: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS – PARTE I I. HABEAS CORPUS 1) REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Remédios constitucionais são as garantias prescritas na Constituição para assegurar a plena fruição dos direitos contemplados no ordenamento jurídico. Seguindo a tradicional lição, direitos são bens da vida que as normas jurídicas consagram (liberdade, propriedade, intimidade, vida privada etc). Existem de forma…

http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAhtsAC/1000-perguntas-respostas?part=9 CAP. I - INTRODUÇÃO - PRINCÍPIOS – GENERALIDADES Noção Resumida: Direito Constitucional é a ciência que estuda a teoria das constituições e o ordenamento positivo de um povo. Noção Detalhada: Parcela do ordenamento jurídico que compreende a ordenação sistemática e organizada de uma norma suprema, capaz de reger e delimitar as relações do Estado. I.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1) Em que sentidos pode ser…

adotados. 1 03 Aula: Direito Constitucional. Constituição: conceito e classificações (origem, forma, extensão, conteúdo, modo de elaboração, alterabilidade). Histórico das Constituições e Constituição Federal de 1988. 1 04 Aula: Poder Constituinte. Características. Poder Constituinte Originário, Derivado (reformador e decorrente). Fenômenos: recepção, repristinação e desconstitucionalização. 1 05 Aula: Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 1 06…