Natureza Do Dispositivo Do Codigo De Hamurabi

capítulo analisa-se a prestação de alimentos a partir de sua evolução histórica, aborda seu conceito e a classificação dos alimentos. No segundo capítulo abordam-se as principais características da obrigação de alimentar, como os pressupostos, natureza jurídica e a cessação da obrigação de prestar alimentos. No terceiro capítulo analisa a questão da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito de família, apresentando as principais características e requisitos…

the parties to adopt decisions reached by themselves increases the chances of success in their accomplishement. Key Words: Mediation; Family Mediation; Possible Alternative. INTRODUÇÃO Originária da Grécia Antiga, passando pelo Código de Hamurabi e pelo Antigo Testamento, a mediação não se mostra como um instituto contemporâneo. Foi introduzida no Brasil na década de 80, porém, somente nos anos 90 é que surgiu interesse na área familiar, tendo como referência a Argentina, Estados

tendo este de pagar com a própria vida em alguns casos. Citamos como exemplo o Código de Manu, que trata sobre a legislação do mundo indiano. Composto em versos, foi redigido entre os séculos II a.C. e II d.C. O livro oitavo em seu capítulo 10, Do Inadimplemento em Geral das Obrigações, expõe as punições para aqueles que não quitam suas dívidas. Outro exemplo, e um dos mais citados em livros de Direito é o Código de Hamurabi, criado na Mesopotâmia, segundo especialistas em 1700 a.C.,…

político, escritas em declarações, dispositivos legais e mecanismos privados e públicos, realizados para fazer respeitar e concretizar as condições de vida que possibilitem a todos os seres humanos manter e desenvolver suas qualidades peculiares de inteligência, dignidade e consciência, e permitir a satisfação de suas necessidades materiais e espirituais.” Os Direitos Humanos em Âmbito Universal Os Direitos Humanos são resultado de uma longa história. O Código de Hamurabi (1690 a.c), é…

1. INTRODUÇÃO O atual Código Civil em vigor desde janeiro de 2003 ampliou substancialmente as atividades dos contadores garantindo à classe, seus direitos profissionais, mostrando à sociedade sua importância no domínio das relações empresariais e sociais. Com mais direito, amplia-se também as obrigações, podendo ele contestar civilmente, pessoal e solidariamente diante da empresa e de terceiros, até mesmo com seu patrimônio pessoal, além de pagar indenização caso se…

pretendiam defender não somente o ser em formação, mas também a gestante e a própria sociedade em virtude do direito que lhe assiste de ter novos cidadãos. Existe, um ponto de contato entre duas “legislações”, eis que tanto na Bíblia como no Código de Hamurabi, preocupavam-se menos com o aborto propriamente dito e muito mais com o ressarcimento ou compensação do dano causado. No Egito antigo não dispunha-se de sanção para quem praticasse manobras abortivas. Já os doutrinadores gregos…

casos em que o médico age culposamente e suas respectivas conseqüências. Conclui com uma análise sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor na matéria de erro médico, visualizando as correntes doutrinárias dobre o tema. O trabalho limita-se a examinar a responsabilidade civil do médico, sua obrigação de meio e de resultado, as modalidades de culpa e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no âmbito médico. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Obrigação. Reparação.…

prerrogativas que os médicos possuíam de suspender técnicas dispensáveis quando não havia mais qualquer possibilidade de recuperação do individuo. Em 2010, o Ministério Público autorizou a prática da ortotanásia, momento em que entrou para o novo código de ética médica. Justiça valida resolução 1805, que trata sobre ortotanasia: Seg. 06 de dezembro de 2010 11:09Com a decisão, o médico autorizado pelo paciente ou seu responsável legal pode limitar ou suspender tratamentos exagerados e…

Tratando-se, porém, de instituição de estímulos fiscais, as vantagens decorrentes caberão sempre à empresa.: - criação de novos tributos; - extinção de tributos existentes; - alteração de alíquotas; - instituição de estímulos fiscais de qualquer natureza e isenção ou redução de tributos federais, estaduais e municipais; 14.3 - A CONTRATADA declara que os preços contratuais contemplam a alteração da alíquota da COFINS, de 2% (dois por cento) para 3% (três por cento), introduzida…

BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO GABRIELA RENATA SILVA DE CARVALHO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: EQUILÍBRIO E EFETIVIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BELÉM-PA 2014 GABRIELA RENATA SILVA DE CARVALHO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: EQUILÍBRIO E EFETIVIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade…