Natureza Do Agente Da Passiva

LEGITIMIDADE PASSIVA NO MANDADO DE SEGURANÇA Um estudo à luz das funções institucionais do Ministério Público e da nova redação do art. 3º, da Lei n.º 4.348/64 Antonio Adonias Aguiar Bastos1 1.Introdução; 2. Legitimidade da autoridade coatora; 3. Legitimidade da pessoa jurídica; 4. Outras posições doutrinárias; 5. Aspectos histórico-funcionais do Ministério Público e a natureza de sua manifestação; 6. A nova redação do art. 3º, da Lei n.º 4.348/1964 e a definição da legitimidade…

concessão de salvo conduto. Repressivas: Serve para fazer cessar uma coação, neste caso o pedido é de concessão de alvará de soltura. Legitimidades ATIVA E PASSIVA ATIVA: É a pessoa que recebe ou pode usar da ação de habeas corpus, diretamente ou por ter legitimidade para agir em favor de quem se encontre em situação que permita o HC. Passiva: Coator, impetrado. Mandado de segurança (INDIVIDUAL) artº 5 LXIX Conceito: Remédio constitucional garantido aos indivíduos para…

|objeto indireto | | |predicativo do objeto | |[pic] |agente da passiva | |Logaritmos | | Termos acessórios da oração: |adjunto adnominal

relevante. Objeto de valor probatório é a coisa que, por sua natureza, possa servir para provar qualquer fato juridicamente relevante. O objeto material deve estar em poder do advogado ou procurador, que o recebeu nessa qualidade e que, por isso, deve mantê-lo íntegro e restituí-lo quando instado a fazê-lo. Não é necessário que da conduta decorra algum prejuízo material. Basta a conduta, aperfeiçoadora do tipo. É crime doloso. O agente deve estar consciente de que a coisa material…

expressamente, a exemplo do artigo 168 do C.P.). Conclusão: Apropriar-se de coisa de que tem mera detenção configura peculato furto. 6) Em razão do cargo: deve haver um nexo funcional, ou seja, a posse da coisa deve estar entre as atribuições do agente. Em razão do cargo não se confunde por ocasião do cargo. É necessário o nexo funcional e não apenas o nexo temporal. 7) Para si ou para outrem: 2- Peculato desvio Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de…

acompanhado de SE Exs: Correram até cansar. Falava-se baixo. Sujeito Inexistente (Oração sem sujeito): Com verbos impessoais. Ocorrem nos casos: Verbos que se referem a fenômenos da Natureza. Haver no sentido de existir quando se refere a tempo decorrido. Fazer quando se refere a fenômenos da Natureza ou tempo decorrido Indicação de horas, datas e distâncias. Exs: Choveu muito ontem. Há tempos não a via. Ontem fez bastante frio no Sul. Hoje é dia 15. Predicados:…

pública ou particular e a probidade administrativa. (Direito Penal 4, André Estefam, pág. 77) (Promotor de Justiça/GO) Assinale a alternativa: a) Tratando-se de peculato doloso, a restituição do dinheiro antes do oferecimento da denúncia isenta o agente de pena. b) Tratando-se de peculato culposo, a reparação do dano, mesmo após a denúncia e desde que precedente à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade. c) Não se aplica a regra do arrependimento posterior aos casos de…

publica, qume trabalha para empresa que presta serviço para o poder publico. - Com ou sem remuneração, ainda que transitório. O que importa é a natureza da função publica! Se for do poder publico. EX: mesados eleitorais, conselheiros, Emprego público x encargo de natureza público. Administrador da massa falida (encargo de natureza publica) Caso concreto: Decisão do STJ da 5 turma, no caso em tela necessário para o deslinde da questão contextualizar a aplicação

existe um agente ou experienciador da ação verbal. Exemplos: 1- verbo na 3ª pessoa do plural - Dizem que a família está falindo. (alguém diz, mas não se sabe quem) - Disseram que morreu do coração. 2- verbo na 3ª pessoa do singular + se, índice de indeterminação do sujeito - Precisa-se de mão de obra especializada. (não se pode determinar quem precisa). Sujeito inexistente: também chamado de oração sem sujeito, é designado por verbos que não correspondem a uma ação, como fenômenos da…

terceiros. A Dívida pode ser Ativa e Passiva, onde a Ativa pode ser Tributária e Não-tributária 2. Dívida Ativa Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e dívida ativa não-tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza, exceto as…