Natureza Da Reconvenção E Condições Específicas Para Seu

em ordinário e sumário e o outro procedimento é o especial. 2- Em quais tipos de procedimento se subdivide o procedimento comum? Ele subdivide em ordinário e sumário. 3- Se não houver indicação específica, qual o tipo de procedimento aplicável às ações propostas? Se não existir indicação especifica, o procedimento é o ordinário. 4- O que indicará a petição inicial ao procedimento ordinário Artigo 282 CPC I- o juiz ou tribunal a quem é dirigido; II- os nomes, prenomes, estado…

do Art. 847 da CLT.  A defesa tem que ser específica, sob serem considerados verdadeiros os fatos alegados na exordial.  PS: Art. 5º, XXV da CF: Contraditório e ampla defesa 2 Prof.: Vanessa Rocha Princípios: Princ. da Eventualidade Art.300, CPC  Toda a matéria de defesa deve ser apresentada na contestação  Exceções: Art. 303, CPC Direito superveniente Objeções processuais (matérias de ordem pública) a) b) Princ. da Impugnação Específica – Art. 302, CPC  Os fatos devem…

sequência lógica de atos. A influência dos princípios do devido processo legal, do contraditório, ampla defesa e tempestividade do serviço jurisdicional. 2. Identificação das atitudes que o réu, citado, pode assumir, oferecendo defesa, exceções de natureza processual ou contra-atacar dentro da relação jurídica processual. 3. Prazos. Apresentação simultânea de algumas das respostas. Relação com os artigos 188 e 191, CPC. Compreensão da abrangência da expressão “Fazenda Pública”. 4. As…

1 INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ramo do Direito Processual Civil, a Reconvenção é uma ação que o réu pode mover contra o autor, dentro do mesmo processo. Equivale a um verdadeiro contra-ataque. O objetivo da pesquisa é buscar um maior conhecimento do instituto da Reconvenção, uma vez que sua aplicação representa uma grande conquista quanto à economia processual, com vantagens que vão desde a eliminação de sentenças contraditórias até a maior agilidade no andamento dos…

possam ser arguidas a qualquer tempo, art. 303, III do CPC c/c art. 193 do CC. Art. 302 do CPC; ao ônus da impugnação especificada dos fatos, significa que o réu tem o ônus de impugnar cada um dos fatos alegados pelo autor, de forma precisa e especifica. Presunção relativa, se não forem impugnadas. REVELIA é ausência de contestação, visto que nada impede que o réu deixe de contestar e ofereça outra modalidade de resposta. A revelia produz efeitos de gerar a presunção (relativa) de veracidade

o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga­se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê­la? Justifique.…

juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: Sim, étempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…

A reconvenção na ação de reintegração de posse Resumo O presente trabalho analisa a viabilidade de, na reintegração de posse fundada no inadimplemento do contrato de leasing envolvendo a aquisição de veículos, o réu devedor poder não só se contrapor ao pedido do autor, mas, como reconvinte, exigir a nulidade de cláusulas abusivas, viabilizando a descaracterização da mora mediante decisão judicial. Para tanto, apresentam-se as características gerais dos institutos da ação…

a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: É intempestiva por causa do principio da simultaneidade, art. 297 CPC, a reconvenção tem natureza autônoma de uma ação própria, porque necessita de uma petição inicial art. 282 CPC.b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. R:…

Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. A peça foi ajuizada…