Natureza Da Reconvenção E Condições Específicas Para Seu

Competência em Razão da Função. Competência em Razão do Lugar. Natureza jurídica: condições e elementos; A capacidade processual e o jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho; Intervenção de Terceiros Processo e Procedimento. Atos, termos. Nulidades processuais. AÇÃO TRABALHISTA MARÇO a) Fase postulatória: Requisitos da petição inicial trabalhista, audiência, petição inicial, defesa (contestação, reconvenção e exceções); b) Fase instrutória ( sistema de provas e…

processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, em um verdadeiro caos. #RAMOS DO DIREITO *Direito Natural: Se impõe a todos os povos pela própria força dos princípios supremos dos quais resulta, constituídos pela própria natureza e não pela criação dos homens. Ex: o direito de viver, o direito de reproduzir. *Direito Positivo: Compreende o conjunto de regras jurídicas em vigor em um determinado país e em uma determinada época. É o Direito histórico e…

o crédito em litígio. 1.3 - Finalidade e justificação A oposição assegura economia processual, e oportuniza ao opoente se valer do processo já instaurado para nele incluir a sua demanda excludente da demanda do autor da ação principal ou da reconvenção do réu. O opoente possui a faculdade de propor a oposição ou aguardar o desfecho da demanda entre autor e réu, para depois de terminada, pleitear seu direito, em ação autônoma. A escolha pela demanda de oposição em vez de propor ação…

jurídica no Direito do Trabalho. Assim, constatada a lacuna, possibilita-se, por força do art. 8º da CLT, a aplicação do art. 122 do Código Civil Brasileiro, que dispõe que "São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.". Desse modo, seria lícita, em tese, a pactuação de cláusula de…

em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 298 - Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191. Parágrafo único - Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência. Art. 299 - A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a…

no negócio no caso de alienação pelo proprietário a. superfície (art. 1373, CC) – antigamente conhecido como direito de enfiteuse, o proprietário e o superficiário têm direito de preferência sobre o imóvel em relação a terceiros, em igualdade de condições. b. condomínio comum (art. 1322 cc. art. 504, CC) – o condômino de maior benfeitorias tem preferência na alienação em relação aos demais e, seqüencialmente, aos estranhos; o condômino, da mesma forma, deve oferecer o bem primeiramente…

no valor do aluguel, se a coisa deteriorar por culpa ou dolo do inquilino, conforme nosso Código Civil Art. 569, a saber: Art. 569. O locatário é obrigado: I- A servir-se da coisa alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme a natureza dela e as circunstâncias, bem como tratá-la com o mesmo cuidado como se sua fosse; IV- A restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, salvas as deteriorações naturais ao uso regular. 2 - O locador é obrigado a…

Jurisdição: contenciosa e voluntária. Órgãos da jurisdição. Competência: espécies, perpetuação e modificações. Competência internacional. Incompetência. Conflito de Competência. Ação. Conceito, natureza jurídica, elementos e classificação. Condições da ação. Cumulação de ações. Processo. Conceito, natureza jurídica e princípios fundamentais. Pressupostos processuais. Procedimento ordinário e procedimento sumário. Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição processual. Litisconsórcio.…

revista. Na situação hipotética apresentada, o recurso de revista interposto pelo advogado da empresa Orvalho Matinal está apto a ser conhecido? Justifique a sua resposta. (CESPE 2008.1) GABARITO: Não, pois o recurso de revista tem hipóteses específicas para que seja admissível. No rito sumaríssimo, o recurso de revista só poderá ser interposto se houver contrariedade a súmula ou a CF. QUESTÃO 3: Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede…

Obs: o artigo 39 do CPC exige que na petição inicial conste o endereço do advogado, mas tem se admitido que ele conste apenas da procuração. 3) Após o recebimento da inicial o juiz pode decidir: a) pela citação do réu (a petição preencheu as condições da ação e os pressupostos processuais) b) pela intimação do autor para que o mesmo emende a inicial (art. 284). Vícios sanáveis c) pelo indeferimento da inicial (art. 295 do CPC) ‘ d) pelo não recebimento (incompetência…