Natureza Da Reconvenção

UNIPÊ - Centro Universitário de João Pessoa Bacharelado em Direito Ana Luiza Melo 7º B AÇÃO RESCISÓRIA João Pessoa - PB 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CONCEITO 3 HISTÓRICO 4 NATUREZA JURÍDICA 4 PRESSUPOSTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA 5 HIPÓTESES DE CABIMENTO 6 I - Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz 6 II - Impedimento ou incompetência absoluta do juiz 6 III - Existência de dolo da parte vencedora em relação à vencida, ou colusão entre as partes, no intuito de fraudar

resiste à pretensão inicial, pois se oferecer embargos, se processará daí por diante pelo rito ordinário. A adoção do procedimento monitório é sempre facultativa. 820 Direito Processual Civil Esquematizado Marcus Vinicius Rios Gonçalves 14.4. Natureza da ação monitória É tema dos mais controvertidos, tanto na doutrina quando na jurisprudência. É para uns, a monitória mento especial. Para os primeiros, que se fundam na lição de Carnelutti, há um verdadeiro processo…

credito, títulos da união ou dos Estados, pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança. Art. 828 – Terceiro estranho a relação processual pode prestar caução, tão quanto os interessados. Obs: Frisa-se, que a caução fidejussória será, por natureza, prestada por terceiro estranho a relação processual. Também pode ser prestada na caução real. Art. 829 e 830 – Procedimento: “ação de caução” pode ser proposta por aquele que esta obrigado a prestar caução como por aquele que…

são recorríveis assim como também as sentenças homologatórias de conciliação 11 Em caso de interposição de ação rescisória contra acórdão do STJ onde deverá ser ajuizada a referida ação acórdão do STJ onde deverá ser ajuizada a referida ação de natureza desconstitutiva? 12 O que significa juízo rescindente e juízo rescisório? Resposta: No juízo rescindente a revisão visa desconstituir a decisão de 1º grau (a coisa julgada é desfeita, desconstituída) e no juízo rescisório…

ato processual que tem por finalidade provocar o processo e também se busca mostrar contra quem e o que o autor deseja. FASES: a) Postulatória: Compreende o pedido inicial propriamente dito, e as defesas do réu através de contestação, reconvenção ou exceções, conforme o caso. Apresentada ou não a defesa, e não sendo caso de extinção do processo (artigo 329), ou julgamento antecipado da lide (artigo 330, incisos I e II), e versando a causa sobre direitos que admitam…

direito de defesa o réu está também exigindo do Estado a prestação jurisdicional que componha a lide”. É afirmação freqüente, mas equivocada. Objeto do processo é o pedido formulado pelo autor. Salvo nos casos das ações dúplices ou em que haja reconvenção (hipóteses em que o réu é também autor), o réu nada pede. Não precisa pedir a improcedência da ação, para que o juiz rejeite, se for o caso, o pedido formulado pelo autor. Cabe distinguir o pedido, que é objeto do processo, dos…

DISTRIBUIÇÃO Tem por finalidade dividir igualmente os processos aos juízes que são competentes para examiná-los. Visa, também, evitar a possibilidade da escolha do juízo pelo autor. É um ato de natureza administrativa. Havendo apenas uma Vara do Trabalho ou juízo de Direito, não podemos chamar de distribuição, pois a reclamação deve ser apresentada diretamente à secretaria da Vara, ou ao cartório do juízo (art. 837 da CLT), portanto, obviamente, só haverá distribuição preliminar…

extinção de obrigações, até onde se equivalerem, entre pessoas que são, ao mesmo tempo, devedoras e credoras uma da outra. Seria a compensação o desconto de um débito a outro1 9 1 ou a operação de mútua quitação entre credores recíprocos Quanto à sua natureza jurídica, poder-se-á dizer que se trata de pagamento indireto, ou seja, de uma variação de pagamento ou de um modo especial de extinção da obrigação: a) por exigir que os credores sejam concomitantemente devedores um do…

motiva a buscar a proteção judiciária. Como é vedado ao Magistrado exceder os limites do pedido o advogado deve ser muito cuidadoso na sua redação. (Princípio da congruência. É o que expõe o Art. 492 do Novo CPC “É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado” Sobre o pedido é importante destacar que: Art. 322. O pedido deve ser certo. § 1o Compreendem-se no principal os…

Regionais Seção Administrativo = SA Julgar recursos das decisões e atos do presidente do tribunal bem como decisões dos regionais em matéria administrativa. Seção de Dissídio Coletivo = SDC → Competência originária é julgar dissídio coletivo de natureza jurídica e/ou econômica. → Julgar ações civis públicas e laudos arbitrais que excedam a jurisdição dos regionais. (sempre quando exceder uma jurisdição para determinados julgamentos será competência do TST. Ex. frigoríficos que têm…