Nas Obrigações Alternativas Quanto A

DIREITO CIVIL : OBRIGAÇÕES Prof. Esp. Diogo de Calasans Melo Andrade CONSIDERAÇÕES GERAIS: Objetivo: Conceitos de Obrigação: • Conceitos Doutrinários: • Cristiano Chaves: “relação jurídica especial, em virtude da qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito de outra” • Pablo Stolze: “trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a…

o Direito das Sucessões, ou a maior parte do Direito de Família (casamento, regimes de bens), ou até as partes mais significativas do Direito das Coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia-a-dia regidas pelo Direito das Obrigações?. Daí sua importância. b) O princípio da eticidade impõe a boa-fé objetiva e a propriedade às relações jurídicas. O princípio da socialidade a observação a boa-fé. Portanto, princípios plenamente aplicáveis às relações…

1. Assinale a alternativa correta. (2009 OAB) (A) Bom de Roda Ltda. tem como objeto social a prestação de serviços automotivos e comercialização de pneus. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado no Registro Civil de Pessoa Jurídica. (B) Pereira Advogados é uma sociedade de advogados que presta serviços jurídicos na área de direito de mercado de capitais. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado

Disciplina: Direito Civil II – Obrigações. Professora: Isete Evangelista Albuquerque. ESTUDO DIRIGIDO 01. Defina Direito Obrigacional e explique os elementos que compõem uma obrigação. 02. Certo ou errado? Explique e fundamente, mencionando os dispositivos legais. “Na obrigação de dar coisa incerta, se ocorrer a perda ou a deterioração da coisa, mesmo que antes da escolha, sem culpa do devedor, poderá o credor resolver a obrigação ou aceitar a coisa no estado em que ela

(D)S/A e Ltda; (E)NRA. 12)Empresas sujeitas a fiscalização do Imposto de Renda: (A)Todas as empresas; (B)Somente as S/A; (C)Empresas Ltda; (D)S/A e Ltda. 13)Exercício Social segundo a Lei das S/A é: (A)12 meses; (B)6 meses; (C)3 mesas; (D)Todas as alternativas são verdadeiras. 14)As empresas que negociam ações em bolsas de valores: (A)S/A Capital Fechado; (B)S/A Capital Aberto; (C)As Ltdas; (D)Todas as empresas; (E)NRA. 15)O Exercício Social será sempre: (A)De 1 de janeiro a 31 de…

decisão do Dr. Ayoub de afastar a fundação do controle da empresa. Um tanto tarde demais, porém. Desperdiçou-se a oportunidade ímpar, proporcionada pelo deferimento do processamento da recuperação judicial, de suspensão da exigibilidade das obrigações por seis meses e com planos nos quais não se enfrentava direta e corajosamente a questão do inchaço do quadro de pessoal. A situação crítica chegou a tal nível que nem a performance do Boeing 737, nem a de Fafá de Belém, estimularam empresários

tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, registrando os fatos e atos de natureza econômico-financeira que o afetam e estudando suas consequências na dinâmica financeira. b) O que é patrimônio? Patrimônio é o CONJUNTO de bens, direitos e obrigações avaliados em moeda. 2. Responda: a) O que é Ativo? É formado por bens e direitos expressos em moeda, e é também a parte positiva do patrimônio. b) O que é Passivo? O passivo já é formado pelas obrigações a pagar, valores…

Capítulo I Direito das obrigações 1. Conceito Segundo Pablo Estolze Galieno, ‘’entende-se, por obrigação, a relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente [por via judicial], uma prestação patrimonial em proveito de outra (credor)’’ (grifos nosso). Obs.: ressalte-se que: • Parte devedora é a que deve cumprir a prestação patrimonial à credora; • Parte credora é a que irá receber da devedora o cumprimento da…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1) O que é uma obrigação? É toda relação jurídica de caráter transitório e pessoal, estabelecida entre devedor e credor, cujo objeto consiste em uma prestação econômica de dar,fazer e não fazer. 2) O dever de sustento e guarda dos pais em relação aos filhos pode ser tido como uma relação obrigacional? Justifique. Sim. O inadimplemento das obrigações pode custar a liberdade do devedor, é o que ocorre cm a…

Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (cada erro…