Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao Credor E Recair Sobre Prestação Inexigivel

jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS — art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS — arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA…

jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS — art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS — arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA…

sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar vários objetos para a referida lei. Os principais são:  tratar da obrigatoriedade das leis, discorrendo sobre a vigência e eficácia destas; estabelecer o início e o fim da produção de efeitos das normas; apresentar todas as fontes do Direito; conferir ao intérprete princípios hermenêuticos e integrativos; solucionar o conflito das leis no…

objeto obrigações de fazer ou não fazer. É a primeira vez que se trata da ação sincrética de forma genérica. O CDC tem uma parte que dispõe sobre a tutela coletiva, e esse é um dos artigos que se volta a regulamentação da Tutela Coletiva. Assim, essa novidade foi restrita à tutela coletiva. No entanto, não demorou muito que essa ideia passasse a vigorar na tutela individual. *1994: o artigo 84 do CDC foi repetido no art. 461 do CPC, tornando sincréticas as ações cujo objeto fosse…

contra limitações que não são encontradas nas atividades comercial e industrial. Espera-se dos gestores públicos, por exemplo, que lidem com metas ambíguas e contraditórias, expectativas absurdamente irreais por parte da população e controle inadequado sobre seus próprios recursos administrativos. Impõe-se ao gestor público a obrigação de cumprir fielmente os preceitos do direito e da moral administrativa eu regem a sua atuação. Na administração particular, o administrador…

Nota do Autor à 4.a edição Esta 4.ª edição foi atualizada e melhorada, destacando-se a inclusão de julgados recentes do STJ e a revisão de assuntos atingidos por alterações legislativas. Tal como nas edições anteriores, manifesto minha opinião sobre os mais variados assuntos, muitas vezes tecendo críticas severas ao posicionamento dominante, quase sempre impregnado por aquilo que Ludwig von Mises chamava de mentalidade anticapitalista. É verdade que essa postura sempre esteve…

que "todo Direito, é, em verdade, um complexo sistema de valores" e, mais especificamente, ao assegurar que o sistema jurídico vigente representa uma conciliação entre "os valores da ordem e os valores da liberdade".1 Em meus recentes estudos sobre "alguns aspectos da evolução do Direito Civil"2 alertei os estudiosos do perigo em se desprezar os motivos de ordem global que legitimam o direito positivo, e da importância de se ter atenção às "necessidades sociais" a que, já há muito,…

mas são revogáveis 10 3 - Medida liminar antecipatória (tutela antecipada) 10 Alimentos provisionais 10 1 – Tem que ter pedido expresso 11 2 – Podem ser revogados 11 3 – Visam o sustento do credor no curso da lide 11 Divergências 12 Trânsito em julgado 12 Alimentos na ação de investigação de paternidade 13 Nascituro 13 FGTS 14 Irrepetibilidade 14…

de comércio internacional, como a TRIPS – um acordo sobre propriedade intelectual, que impõe, por exemplo, a admissão de patentes sobre medicamentos (Obs.: quanto aos genéricos, são remédios que, no exterior, caíram no domínio público, por ter esgotado o prazo da patente). d. Tutela do crédito. No direito comercial, protege-se o credor, não o devedor. A atividade econômica depende do crédito, e o direito empresarial o protege. Na dúvida, o credor tem razão (isso vale para provas de…

4.3. Art. 5, LXXVIII da CF/88 e o Poder Judiciário.................43 2.4.4.4. O artigo 5° inciso LXXVIII da CF/88, a Doutrina e os profissionais do Direito.................................................................44 III. JURISPRUDÊNCIA SOBRE A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO 3.1. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos................................................47 3.2. Tribunal Constitucional da Espanha.......................................................49 3.3. Supremo…