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Direito Penal II Prof. Anderson Rodrigues 1 Sanção Penal. Introdução: É a resposta estatal, no exercício do ius puniendi e após o devido processo legal, ao responsável pela prática de um crime ou de uma contravenção penal. Espécies: A Pena e a Medida de Segurança. Sanção Penal. Pressupostos: Pena: É a culpabilidade, visto ser o crime um fato típico e ilícito, àquela funciona como pressuposto para aplicação da pena. Obs: Destina-se aos imputáveis e aos semiimputáveis. Sanção Penal.…

OBRA: SAN GIOVANNI IN LATERANO (ROMA) ANO: 1736 LOCAL: Praça Giovanni Paolo II, Roma http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/b/b3/Facade_San_Giovanni_in_Laterano_2006-09-07.jpg HISTÓRICO DA OBRA: A Basílica de San Giovanni in Laterano, em Roma, está localizada na parte sul da colina Celio, sobre as propriedades que na época pertenciam à família imperial de Latrão e que foram roubados por Nero após o cônsul Plautius Latrão fazer um atentado contra sua vida durante…

sujeitos as penalidades. A Convenção Americana de Direitos Humanos é o instrumento de maior importância dentro do sistema interamericano de Direitos Humanos. 2. O PACTO SÃO JOSÉ DA COSTA RICA E OEA Pacto de San José da Costa Rica foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. O Pacto consolida entre os países Americanos regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos…

Universidade Lusofona de Humanidades e Tecnologias Arquitetura 2014 | 2015 Historia da Arquitetura e das Artes II Claudia Victoria Maciel Marcon nº 21204396 Catarina Gaspar nº 21105082 San Carlo alle Quattro Fontana CONTEXTUALIZACAO GERAL - Catarina Barroco geral (contexto histórico que surgiu, características gerais, principais arquitetos e edifícios, mudanças no âmbito arquitectónico, económico, político e social) CONTEXTUALIZAO ESPECIFICA - Eu…

Unitri – Centro Universitário do Triângulo Quadra San Cristóbal Luís Ramiro Barragán Morfin Discentes: Andressa Pires Cleissiele Oliveira Letícia Gouveia Liryan Renée Nayara Akemy Docente: Cynthia Disciplina: Desenho Ambiental Curso: Arquitetura e Urbanismo D2 Uberlândia – Minas Gerais 2015 Introdução  O presente trabalho é sobre a Quadra San Cristóbal (estábulos) de Luís Barragán (1902-1988)  A obra está localizada no México.  A fonte dos Amantes é associada ao projeto. Ela…

FILME “HAIR” SOB A ÓTICA DAS SANÇÕES DE RADCLIFFE-BROWN O filme “Hair” é uma produção de 1979 dirigido por Milos Forman e retrata o movimento hippie que ocorreu na década de 70. Conta a história do jovem Claude, John Savage, do interior dos Estados Unidos convocado para a Guerra do Vietnã que vai até Nova York se apresentar ao exército, mas um dia antes, ele encontra uma tribo de hippies, liderada por “Berger”, interpretado pelo ator Treat Williams, de quem se torna amigo. Claude passa a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 8 1 INTRODUÇÃO Falar em privacidade em tempos atuais não e um tarefa fácil frente a tantas tecnologias mai o presente trabalho vai abordar um tema jamais esperado que partiu do banco HABC que achou por bem vigiar a intimidade de seus funcionários violando um dos direitos constituídos

Humanos ou Pacto de San José da Costa Rica – 1969. Só cuida de direitos civis e políticos. Ex: vida, liberdade, propriedade, casamento, direito 4. Pacto Internacional dos de ir e vir, etc. Direitos 4. Protocolo de San Salvador – 1988. Econômicos, Sociais e Culturais – 1966 (2ª geração). II - Localização do Pacto São José da Costa Rica A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como “Pacto de São José da Costa Rica”, foi celebrada em San José,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA TRIATHLON: DE SAN DIEGO (EUA) PARA O PARANÁ DIEGO D’AVILA BERRIEL PONTA GROSSA 2014 Triathon: de San Diego (EUA) para o Paraná Apaixonados acreditam que o triathlon surgiu no Havaí, onde John Collins, um fuzileiro naval, e sua esposa propuseram uma prova que incluía natação, ciclismo e pedestrianismo, com o intuito de saber qual modalidade tinha os melhores atletas. Eles sugeriram combinar três provas já existentes que

Resumo do Pacto de San José da Costa Rica O Pacto de San José da Costa Rica trata-se de uma convenção internacional entre os países integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), assinado em 22/11/69 e ratificado pelo Brasil através do decreto n. 678, em 6/11/92. O pacto foi baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é constituído de 82 artigos, incluindo as disposições transitórias, e tem como finalidade estabelecer os direitos fundamentais da pessoa humana