Nas Democracias Contemporâneas A Soberania Interna Da Ordem Juridica Está Intimamente Associada

Dra. Mónica Waty, minha mulher, para além do mais, pela paciente revisão e crítica do texto. 1 PARTE I NOÇÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO FINANCEIRO Capítulo I Conceito de Finanças Públicas 1. Aspectos preliminares noção de finanças está intimamente ligada à ideia de dinheiro. Com o desenvolvimento da humanidade a questão das finanças ganhou força tal que hoje discute-se finanças como uma ciência que visa estudar os aspectos da economia, onde o processo económico se…

ingresso de estrangeiros na categoria de cidadão, abolindo-se a escravidão por dívidas. Nesse contexto, a aristocracia cedeu espaço a favor das Assembléias e dos Conselhos, com participação popular. Alguma mudança ocorreu, ainda que os fatores de ordem social e política continuassem associando o termo cidadania ao exercício da participação política. 6 CIDADANIA E INTERCULTURALISMO Se assim era concebido, pouco as classes populares podiam influenciar as formas de poder na…

Osvaldo Fernandez 131 DIREITOS HUMANOS E POVOS INDÍGENAS NO BRASIL Márcio Augusto Freitas Meira e Paulo Pankararu 143 O ENLACE ENTRE DIREITOS HUMANOS, SUPERAÇÃO DO RACISMO E DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL Matilde Ribeiro 155 QUANDO A NORMA JURÍDICA NEGA O DIREITO À DIFERENÇA Augusto Sérgio dos S. São Bernardo 163 DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: DILEMAS DE UM CENÁRIO CULTURAL EM TRANSFORMAÇÃO Eduardo Rezende Melo 179 JUVENTUDE: DA INVISIBILIDADE…

RODRIGO DA CUNHA PEREIRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR CURITIBA 2004 RODRIGO DA CUNHA PEREIRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA Tese apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Direito no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR. (Resolução n. 007/2001 PPGD e n.…

representantes da filosofia ocidental: síntese de autores e de idéias para a compreensão da história da filosofia, 30 Método, ciência, filosofia e senso comum, 35 5.1 Filosofia, ciência e senso comum, 38 5.2 Os “ismos” e a filosofia, 41 5.3 Ciências jurídicas como ciências humanas, 44 6 Filosofia do direito como parte da filosofia?, 46 7 Filosofia do Direito: conceito, atribuições, funções, 48 CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO Parte I - P an oram a H istó rico , 53 1 SOFISTAS:…

TRINDADE SÉCA (São Tomé e Príncipe) e DÉLIA BELO (Timor-Leste) Versão original editada por WOLFGANG BENEDEK European Training and Research Centre for Human Rights and Democracy (ETC) (Centro Europeu de Formação e Investigação em Direitos Humanos e Democracia) Graz, Áustria © Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) Portugal Com o apoio de: Uma contribuição para a Rede de Segurança Humana por iniciativa do Ministério…

contudo, em cenário no qual as operações de paz têm passado por um processo de transformação, com o surgimento de vários temas que simbolizam a tensão entre inovação e continuidade. De importância primária é a relação entre os direitos dos Estados (soberania) e os direitos dos indivíduos (Direitos Humanos). Esse debate está encapsulado, inter alia, no debate em torno ao conceito de responsabilidade de proteger (R2P), que, embora endossado e operacionalizado pelas Nações Unidas, encontra…

geração que desejam viver em liberdade, igualdade e fraternidade. Tel-Aviv, 2008 Sumário PREFÁCIO | Um aglomerado de memórias Identidade em movimento e a Terra Prometida Memória construída e contra-história PRIMEIRA PARTE | Construir nações. Soberania e igualdade “Léxico” — povo e etnia A nação — murar e delimitar Da ideologia à identidade Do mito étnico ao imaginário cívico O intelectual, “príncipe” da nação SEGUNDA PARTE | “Mito-história”: no princípio, Deus criou o…

subúrbios das cidades e a conviver com problemas diversos, como a falta de espaço para moradias, a pobreza, as epidemias, a exploração e as precárias condições de trabalho, entre outros. Essa condição não mais podia ser compreendida no âmbito da “ordem natural”, pois os operários estavam ligados a uma organização social inteiramente nova. Foi exatamente nesse contexto que a Sociologia, e sua constituição como ramo do conhecimento em fins do século XIX, nasceu. A temática da Unidade 2 é A…

CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO CURITIBA 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito do Estado, ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Titular Romeu Felipe Bacellar Filho…