Narração Jurídica

Universidade Católica de Pelotas - UCPEL Centro de Ciências Jurídicas, Econômicas e SociaisA concepção cristão-medieval do homem Pelotas 2014 Introdução A concepção cristão-medieval do homem prevalece na cultura ocidental do século VI ao século XV, mas seu influxo permanece profundo e decisivo nas concepções moderna e contemporânea que lhe sucederam. Trata-se de uma concepção teológica, mas os instrumentos utilizados na sua elaboração, provém da filosofia grega. A concepção…

de maior importância da petição inicial. o O que efetivamente vincula o juiz é a descrição dos fatos, e não os fundamentos jurídicos, pois ele conhece o direito e deve aplicá-lo, ainda que tenha havido equívoco na sua indicação. A narração dos fatos deve ser feita de foram inteligível, e manter estreita correção lógica com a pretensão inicial. ✓ O pedido e suas especificações: Com a causa de pedir e a indicação das partes, o pedido forma o núcleo essencial da petição…

obtenção de grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Orientador: Professor Titular Doutor Carlos Alberto Alvaro de Oliveira Porto Alegre 2010 OTÁVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT IURA NOVIT CURIA, CAUSA DE PEDIR E FORMALISMO PROCESSUAL Monografia de conclusão de curso apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS – como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. BANCA…

será indeferido se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; VI- quando não observado as prescrições do art 39 e 284, CPC; 6- Quando se considera inepta a petição inicial? Art 295, CPC I- quando faltar pedido ou causa de pedir; II- da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão. III- o pedido for juridicamente impossível; IV- Contiver pedidos incompatíveis entre si. 7- O recurso cabível no caso de indeferimento da petição inicial?: Cabe o recurso de apelação. Art 296

princípios fundamentais do sistema jurídico circundante. Enquanto a primeira maneira é cumprida, em geral, pelo legislador, ao editar novos diplomas normativos, a segunda tende a ser cumprida, em geral, pela jurisprudência, ao interpretar a ordem jurídica e encontrar nela situações normativas para situações aparentemente não tratadas pelos diplomas legais disponíveis. Em qualquer das dimensões do fenômeno jurídico (sua estrutura, seus valores e fins, sua operação concreta), os princípios…

Bairro XXXXX - Cidade – UF, vem com as honras de estilos através de sua advogada, procuração anexa, propor RECLAMAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em desfavor do BANCO ROBALTO S/A, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito sob o CNPJ de n.º 000.000.000/0000-00, com endereço na Av.XXXX, n.ºXXX, XX.º andar, Bairro XXXXX, Cidade - UF , pelas razões de fato e de direito que passa a delinear mais abaixo: PEDIDO DE PRIORIDADE NA…

Por suas características, o texto dissertativo requer uma linguagem mais sóbria, denotativa, sem rodeios (afinal, convence-se o leitor para força dos argumentos, não pelo cansaço); daí ser preferível o uso da terceira pessoa. Ao contrário da narração, a dissertação não apresenta uma progressão temporal; os conceitos são genéricos, abstratos e, em geral, não se prendem a uma situação de tempo e espaço; por isso o emprego de verbos no presente. Ao contrário da descrição, que se caracteriza pelo

de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos; Art. 11. Quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes definidos nesta lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade. Crime continuado Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma…

07076063904, residente e domiciliado na Rua São Tomé, nº 556, Coqueiros, Fpolis/SC, filho de MARIA NERVOSINHO e JACINTO PINTO NERVOSINHO, com incurso nas penas do crime de furto (art. 155, C.P.), pelas razões de fato e direito que passa a expor: Narração dos fatos 1. FATO: Subtração de um notebook de dentro de um veículo automotor. 2. Depoimento da vítima: A vítima JACINTO PREJU, alegou: a) Que estava em sua residência, no dia 05/03/2014, almoçando, quando ouviu um barulho na rua, o…

de dano ou de lesão, que se contrapõe aos delitos de perigo. O dano pode entrar na composição tanto dos crimes materiais, como em relação aos tipos formais, os chamados crimes de consumação antecipada. Nos tipos penais, cuja objetividade jurídica é a honra da pessoa tal como se dá nas hipóteses típicas dos arts. 138/140, CP - Calúnia, Difamação e Injúria, bem como o tipo penal Ameaça (art. 147, CP), é delito ofensivo à liberdade pessoal. As quatro variações…