ANAPIRATUBA

Aula Roger 16/04/2014
Inicial da Ação Penal – Aula Roger 16/04/2014

*variáveis
Cabeçalho
Endereçamento
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) (justiça militar: Federal da Circunscrição Judiciária de Fpolis -Seção Judiciária de SC, justiça comum (estadual): de Direito da Comarca da – Vara Criminal da Comarca de - Fpolis)
Espaço 10/15 para despacho

Qualificação
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por seu representante na Comarca de São José/SC, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 129,I da CRFB, 24 C.P.P. e 100,§ 1º C.P., na forma do art. 41 C.P.P., vem oferecer DENÚNCIA, contra LAERTE NERVOSINHO, brasileiro, solteiro, músico, portador do R.G. nº 5808628, inscrito no C.P.F. sob nº 07076063904, residente e domiciliado na Rua São Tomé, nº 556, Coqueiros, Fpolis/SC, filho de MARIA NERVOSINHO e JACINTO PINTO NERVOSINHO, com incurso nas penas do crime de furto (art. 155, C.P.), pelas razões de fato e direito que passa a expor:

Narração dos fatos
1. FATO: Subtração de um notebook de dentro de um veículo automotor. 2. Depoimento da vítima: A vítima JACINTO PREJU, alegou: a) Que estava em sua residência, no dia 05/03/2014, almoçando, quando ouviu um barulho na rua, o qual supôs ter vindo de seu carro; b) Que em um primeiro momento, achou que tivesse ocorrido uma colisão em seu veículo, o qual estava estacionado na rua, em frente a sua casa; c) Que ao dirigir-se ao local viu o porta malas arrombado e o suspeito evadindo-se á pé; d) Que o acusado levou uma mochila contendo um notebook que lhe pertencia; e) Que chamou a polícia pelo 190; f) Que uma viatura chegou em 10 minutos e saiu buscando o suspeito; g) Que a viatura voltou 30 minutos depois com o suspeito sob custódia e a mochila, conduzindo todos a delegacia. 3. Testemunha: A testemunha EVA DA SILVA alegou: a) Que estava na janela observando o movimento; b) Que costuma fazer isso todos os dias; c) Que viu o suspeito chegando com um pé de cabra; d) Que conhece o