Narração Jurídica

* 15/02/13 PROCESSO – PROCEDIMENTO Processo: é conjunto de atos concatenados com uma finalidade. “é o complexo de atividades que se desenvolvem tendo por finalidade a provisão jurisdicional.” Equivale à junção do procedimento e relação jurídica processual (força invisível que vincula as partes ao redor do processo, impulsionando-o até o julgamento). Mas o processo não se move do mesmo modo e com as mesmas formas em todos os casos. Portanto, uma coisa é o processo e outra é o…

cansaço stress etc. Ainda assim a lei pode apresentar lacunas. Definições de interpretação jurídica: Aprender ou compreender os sentidos implícitos nas normas jurídicas. Serve para indagar a vontade atual da norma e para determinar o seu campo de incidência. Revela o pensamento que se encontra em suas palavras. Significado da interpretação: Significa revelar o conteúdo (1) e o alcance (2) da norma jurídica (3). 1)Revelar o sentido (conteúdo): Não basta conhecer o significado das…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA - CCJ0092 Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Produção de relatório de Parecer Objetivos Produzir uma narrativa jurídica simples que contemple todas as características estudadas até este momento do curso. Estrutura do Conteúdo 1. Relatório 1.1. Características e estrutura 2. Redação de texto jurídico Aplicação Prática Teórica

legal; VI - quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único, primeira parte, e 284. Parágrafo único - Considera-se inepta a petição inicial quando: (Alterado pela L-005.925-1973) I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; obs.dji.grau.5: Recurso Extraordinário - Admissibilidade - Deficiência na Fundamentação - Compreensão da Controvérsia - Súmula nº 284 - STF III - o pedido for juridicamente…

civil, profissão, residente e domiciliado na …, portador do RG n. …, e inscrito no CPF n. … .” III. PEÇA: a) DOS FATOS: utilização do enunciado da questão como roteiro para narração dos fatos, observando regras gramaticais, e de preferência com redação do próprio candidato; b) DO DIREITO: fundamentação jurídica com a transcrição de textos legais, doutrinários e jurisprudenciais aplicados ao caso e com a elaboração de redação própria do candidato; c) DO PEDIDO: pedido liminar,…

procedimento legal; * Vl - quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único, primeira parte, e 284. * Parágrafo único. Considera-se inepta a petição inicial quando: * I - Lhe faltar pedido ou causa de pedir; * II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; * III - o pedido for juridicamente impossível; * IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. * * Art. 296. Indeferida a petição inicial, o autor…

data – local da empresa e dia, mês e ano da ocorrência do registro. 2. Conta devedora – é a conta debitada. Vem sempre em primeiro lugar. 3. Conta credora – é a conta creditada, que vem acompanhada da preposição acidental "a". 4. Histórico – é a narração do fato ocorrido, a qual deve ser resumida, mas exprimindo bem a operação. Não existe uniformidade de histórico, todavia, a praxe contábil é de que se lhe inicie com uma das seguintes expressões: a. Pago – quando a conta credora for…

13 Conforme, por exemplo: FIGUEIREDO DIAS, Jorge de; COSTA ANDRADE, Manuel da. Criminologia: o homem delinqüente e a sociedade criminógena. Coimbra: Coimbra Editora, 1992, p. 342 e segs.; ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica – do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. 14 GARLAND, David. La cultura del control: crimen y orden social en la sociedad contemporánea. Trad. Máximo Sozxo. Barcelona: Gedisa, 2005. 15

produção, etc., mas distintas das características de outras categorias de texto, o que permite diferenciá-las (TRAVAGLIA, 2004a)3. São exemplos de categorias de texto em nossa sociedade e cultura brasileiras: descrição, dissertação, injunção, narração, texto argumentativo “stricto sensu”, texto preditivo, romance, novela, conto, fábula, parábola, caso, ata, notícia, mito, lenda, certidão, requerimento, procuração, atestado, denúncia, ofício, carta, soneto, haikai, ditirambo, ode, acróstico

Doutor Juiz de Direito da Vara ... da Comarca de ... | 0,00 a 0,50 | 0,50 | 2. Qualificação completa do Autor e do Réu ou Impetrante e Autoridade Coatora (0,3); nomenclatura correta da ação (0,5); valor da causa (0.2) | 0,00 a 1,00 | 1,00 | 3. Narração correta dos fatos | 0,00 a 0,50 | 0,50 | 4. Tese: Violação ao princípio da irretroatividade tributária (art. 150, III, a, CF c/c artigo 144, caput, CTN) (2,2); Pedido de tutela antecipada(0,3); Pedido de condenação em honorários e…