Sapo
Comentário Professor Prezado Aluno,Boa Noite.A peça foi muito bem elabora. O item do direito está robusto e com excelente raciocínio jurídico. Continue se empenhando!Bons estudos e boa prova.Qualquer dúvida, permaneço à disposição.Atenciosamente,Prof.ª Bianca Oliveira |
Notas Quesito avaliado | Faixa de Valores | Atendimento ao Quesito | Total: | 5,00 | 1. Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara ... da Comarca de ... | 0,00 a 0,50 | 0,50 | 2. Qualificação completa do Autor e do Réu ou Impetrante e Autoridade Coatora (0,3); nomenclatura correta da ação (0,5); valor da causa (0.2) | 0,00 a 1,00 | 1,00 | 3. Narração correta dos fatos | 0,00 a 0,50 | 0,50 | 4. Tese: Violação ao princípio da irretroatividade tributária (art. 150, III, a, CF c/c artigo 144, caput, CTN) (2,2); Pedido de tutela antecipada(0,3); Pedido de condenação em honorários e custas (0,2) | 0,00 a 2,00 | 2,00 | 5. Pedidos: a) Tutela antecipada ou liminar; b) Procedência da ação ou segurança; c) Citação do Réu ou Intimação da Autoridade Coatora; d) Condenação em custas e honorários (anulatória); d) Condenação em custas (MS); e) Oitiva do MP (MS); f) Ciência ao Estado (MS). | 0,00 a 1,00 | 1,00 |
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE MADEIRA SANTO ANTÔNIO LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, com sede na rua..., número ..., bairro ..., Cidade ..., CNPJ..., IE ..., representada por seu Diretor, nome ..., nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., RG ... e CPF ..., residente e domiciliado na Rua ..., número ..., bairro ..., cidade ..., Estado ..., por seu advogado, com o instrumento de mandato anexo, com escritório profissional localizado na Rua ..., número ..., bairro ..., Cidade ..., Estado ..., de acordo com o artigo 39, I do CPC receberá as intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 2º, LC n.º 87/96 c/c art. 282 e 273, do CPC, propor a