Narrativa Simples E Narrativa Valorada Dos Fatos

Garantias institucionais 11. Outros direitos decorrentes do regime constitucional e de tratados 12. Titularidade dos direitos fundamentais 12.1. Direitos fundamentais e pessoa jurídica 12.2. Direitos fundamentais e estrangeiros 12.3. Capacidade de fato e capacidade de direito 12.4. Sujeitos passivos dos direitos fundamentais 13. Colisão de direitos fundamentais – breves considerações 14. Direitos fundamentais e relações especiais de sujeição II - LIMITAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS…

profissionais que lidam com o tema para demarcarem as vias para o enfrentamento do problema do tráfico de pessoas sob a perspectiva de direitos humanos. Tratase de uma formidável contribuição para que o Brasil avance nesse campo. Cumpre dizer que a simples elucidação do tema e a reflexão sobre o problema já constituiriam, em si, uma forma de prevenção. Este livro, porém, vai além: pela qualidade das propostas que alinhava, trata-se de uma importante contribuição para que a sociedade…

ciências da informação, para citar apenas algumas delas. A palavra banco de dados é tão comumente utilizada que, primeiro, devemos defini-la. Nossa definição inicial é bastante genérica. Um banco de dados é uma coleção de dados relacionados. Os dados são fatos que podem ser gravados e que possuem um significado implícito. Por exemplo, considere nomes, números telefônicos e endereços de pessoas que você conhece. Esses dados podem ter sido escritos em uma agenda de telefones ou armazenados…

fracassaram. À Professora Dra. Albertina Vicentini, minha orientadora, que, com indescritível competência e sabedoria, fez-se a grande apoiadora deste sonho hoje real. Pessoa que, com saber ímpar, tem a capacidade de alcançar pessoas de conhecimentos simples, capaz de falar ao “letrado” e ao “não letrado”. À Polícia Militar do Estado de Goiás, instituição honrosa da qual me orgulho e que, mesmo após a minha reserva do serviço que lhe prestei durante curtos 30 anos, ainda me recebe com…

de 1970, sob diferentes perspectivas2. A essa produção do conhecimento feminista refiro, aqui, como ‘teoria feminista do direito’3. Como se depreende, sob essa nomenclatura não se está a falar de uma ‘grande’ teoria explicativa ou de uma meta-narrativa feminista sobre o direito4, mas de um pensamento crítico 1 Adoto a perspectiva de Smart (2000), para quem o campo do direito pode ser definido em três níveis: um nível, como parte de um estatuto resultante de um processo político, isto é

4.1 Bens corpóreos e incorpóreos 3.1.4.2 Bens considerados em si mesmos 3.1.4.3 Bens reciprocamente considerados 3.1.4.4 Bens públicos e bens particulares 3.1.4.5 Bens fora do comércio 3.1.4.6 Bem de família 3.2 Fato e ato jurídico 3.2.1 Teoria geral dos fatos jurídicos 3.2.1.1 Ato-fato jurídico 3.2.1.2 Ato ilícito 3.2.1.3 Atos lícitos 3.3 Negócio jurídico 3.3.1 Conceito 3.3.2 Classificação dos negócios jurídicos 3.3.3 Planos do negócio jurídico 3.3.3.1 Plano de existência 3.3.3.2 Plano…

instituto se adequou a cada momento e local em que teve sua aplicação suscitada. Haverá enorme esforço para o trabalho não constituir apenas um texto de caráter retrospectivo de reconstrução e poetização da antiguidade sem acrescentar em nada como um simples olhar ao passado com a percepção do presente. Não se pretende veicular o errôneo pensamento de que se um instituto jurídico já foi utilizado pelo ordenamento romano também é necessário no nosso. Sua importância é…

dezembro de 1990. II - A obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa foi, rigorosamente, observada pela Comissão Processante na apuração dos fatos que resultaram na indiciação da servidora. III - Valor indiscutível dos laudos, perícias e pareceres técnicos emitidos por Juntas Médicas Oficiais, uma vez que têm preeminência sobre simples atestados médicos fornecidos por facultativos particulares. (Nota: Neste Parecer, há manifestações anteriores ao Decreto nº 3.035,…

parcelas vencidas serem pleiteadas pelo espólio ou por cada herdeiro, após a partilha. No caso dos autos, conforme sustenta a União Federal, restou cabalmente constatado que a parte ré efetuou, indevidamente, saque de parcelas do Seguro-Desemprego.De fato, na reclamatória trabalhista nº 899/2007, as reclamadas WS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, WS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA e WS INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO LTDA EPP foram condenadas, solidariamente, a retificar a CTPS da reclamante, no…

(alguns já se referem até mesmo a uma quarta) 32. Contudo, é necessário que esta classificação se ajuste a um contexto eminentemente histórico, e nunca a uma conjuntura metodológica que acabe dando margem a restrições normativas33. Considerando tal fato, atualmente a doutrina prefere utilizar o termo “dimensões” dos direitos fundamentais, em vez de “gerações”. I.4. As dimensões dos direitos fundamentais Para Paulo Bonavides, o vocábulo “dimensão” substitui, com vantagem lógica…