Narrativa Simples E Narrativa Valorada Dos Fatos

alma humana não pode ser objeto de monopólio”16. Costumava-se, ainda, afirmar que a obra artística ou científica seria mero produto do meio em que ela surgiu, daí não ser apropriável individualmente e, consequentemente, não ser um direito, mas um simples privilégio ou monopólio de exploração outorgado aos seus autores para incremento das artes, das ciências e das letras. Tais posições, no entanto, foram objetadas e, assim, passou-se a admitir a natureza jurídica de tais direitos. Alguns…

3 “Abusa do direito de reclamar e de denunciar no âmbito administrativo-disciplinar a pessoa que não apresenta com a petição inicial os elementos necessários à apuração e, ao longo do procedimento, demonstra completo desinteresse em comprovar os fatos alegados” (CNJ – REVDIS 42 – Rel. Cons. Rui Stoco – 49ª Sessão – j. 09.10.2007 – DJU 25.10.2007).” 10 Revista da ESMAT 13 - Ano 4 - N. 4 - Outubro de 2011 INDEPENDÊNCIA JUDICIAL VERSUS PODER DISCIPLINAR Adriano Mesquita Dantas…

continuidade; ao contrário, todas serão devidamente reeditadas, com o mesmo espírito permanente: revistas, atualizadas e aumentadas. Permaneço fiel ao meu princípio de criticar o Direito propondo soluções e sugestões. Sou contrário à crítica pura e simples, sem alternativas concretas para a melhoria sistêmica das ciências criminais. A minha parceria, a partir de 2014, com a Editora Forense pretende ratificar o ideal de inovação, certeza de conteúdo estudado e renovado, além de…

a antropologia produz conhecimento com base em pesquisa empírica e cultiva a preocupação em 11 apreender (e aprender com) o ponto de vista do ator ou dos sujeitos da pesquisa, ao passo que o direito é uma disciplina normativa que analisa “fatos” trazidos aos tribunais e se preocupa com o dever ser e a referência a direitos predefinidos. Numa sociedade complexa como a brasileira, caracterizada por uma separação significativa entre o Estado e a sociedade, uma lei processual…

dificultosa no contexto da aplicação da pena, em seu estágio inicial. Como se distanciar da política da pena mínima, em busca da pena justa, se não há critérios para a utilização dos fatores legais existentes? Os critérios ou instrumentos não foram, de fato, fornecidos pelo legislador, mas a lei está em vigor e precisa ser aplicada devidamente. O trabalho de pesquisa para encontrar um método, cuja finalidade é compor a pena-base, cabe ao magistrado, ao membro do Ministério Público, ao…

uma sociedade pósindustrial, plural e hipercomplexa, em que uma infinidade de interesses diferentes e contrastantes originam, por sua vez, uma multiplicidade de novos problemas e questões diversas moldadas pela irrepetibilidade da ocorrência dos fatos. Esse quadro exige solução dentro desse contexto, por exemplo, a necessidade de se conjugar proteção ambiental na perspectiva de um desenvolvimento econômico ou, ainda, a necessidade de se conjugar equilibradamente os conflitos…

fun¸oes interessantes . c˜ 7.5.4 Entrada e Sa´ em LISP . . . ıda 7.5.5 Para vocˆ fazer . . . . . . . . . e 7.5.6 Desafios . . . . . . . . . . . . . MYCIN . . . . . . . . . . . . . . . . . Aplica¸ao pr´tica . . . . . . . . . . . . c˜ a 7.7.1 Um tradutor simples . . . . . . 7.7.2 Um censurador de texto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

Psicologia para participar de forma mais intensa das questões ligadas a Gênero e Sexualidade. A Anpepp é um lugar específico da Psicologia, mas nós vamos ao Seminário Internacional Fazendo Gênero e montamos um GT que tenha o nome Psicologia para de fato chamar as pessoas. E assim vai. Eu acho que ela tem razão, e, como o convite é bem específico, eu acho que ele tem um tom. Eu compartilho com a Cecília Coimbra e a Maria Livia Nascimento quando, apoiadas no Foucault, elas dizem que “não…

... 68 3.3.2. Europa ...................................................................................................... 70 4. A TUTELA PENAL DOS MERCADOS NO BRASIL ........................................ 76 4.1. Bem jurídico protegido ou simples normatização? .......................................... 76 4.1.1. Evolução histórica e crise do conceito de bem jurídico: breves apontamentos ................................................................................ 76 4.1.2. O…

................................................................ 134 Seção I - Disposições Comuns...................................................................................................................... 134 Seção II - Da Assistência Simples.................................................................................................................. 137 Seção III - Da Assistência Litisconsorcial......................................................................................