Narrativa Simples E Narrativa Valorada Dos Fatos

atividades (art. 319, I) 11.4.2.2 Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações (art. 319, II) 11.4.2.3 Proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante (art. 319, III) 11.4.2.4 Proibição de ausentar-se da Comarca…

dia-a-dia de cada um. Em Sergio Branco, a estrutura deste problema é clara. Em primeiro lugar, descreve didaticamente a atual legislação brasileira de direito autoral, sobretudo a Lei dos Direitos Autorais – LDA e a Constituição Federal, de maneira simples e compreensível. É o arcabouço normativo do problema. Em segundo lugar, enumera as dificuldades por que passa este arcabouço nos dias de hoje. Trata-se de legislação e práticas interpretativas de uma cultura jurídica ´defasada…

DifereDciIcIo ................................ .. Fon6meaos Bxc1usivos das Sociedades H~ ................................ .. 4. o. Direito e a Cultura ............................. . c:GIIlO 138 144 ao Legalismo ......................... . A Revolu~, Fato Normativo .................. . Direito de Revol~ .......................... . 149 151 VIII - Guerra e Direito 1. ldeologias da Guerra .............................. . Sociologias da Guerra ............................ .. Efeitos…

dia-a-dia de cada um. Em Sergio Branco, a estrutura deste problema é clara. Em primeiro lugar, descreve didaticamente a atual legislação brasileira de direito autoral, sobretudo a Lei dos Direitos Autorais – LDA e a Constituição Federal, de maneira simples e compreensível. É o arcabouço normativo do problema. Em segundo lugar, enumera as dificuldades por que passa este arcabouço nos dias de hoje. Trata-se de legislação e práticas interpretativas de uma cultura jurídica ´defasada…

sociedade aracajuana através de um estudo de sua representação social, de modo a perceber a relação existente entre representações e práticas sociais que, muitas vezes, são permeadas pela ação da violência, do medo e da “insegurança física”. Tal fato, de acordo com Bauman (2003), não seria senão o efeito de uma “insegurança existencial” atingindo pessoas nas sociedades contemporâneas3. Nessa perspectiva, procuramos compreender como foram construídas as representações

priorizou o pensamento livre, expressa na sua regra básica – a associação livre – e todos sabemos as dificuldades que encontramos para alcançá-la. Alguns analistas, como Bollas, consideram que a própria meta da análise seria atingir a livre associação. De fato, se pensarmos que a livre associação reflete a luta contra as resistências do indivíduo a pensar com liberdade sobre si, uma vez isso atingido, vencidas as resistências e estando o sujeito consciente da luta que teve para atingir…

utilização de presunções hominis ou facti, pelo juiz, para decidir sobre a procedência do ius puniendi, máxime porque o CPP prevê expressamente a prova indiciária, definindo-a no art. 239 como 'a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias'." (HC 103.118, rel. min. Luiz Fux, julgamento em 20-3-2012, Primeira Turma, DJE de 16-4-2012.) "Reconhecimento da falta grave que implicou na perda…

consumidor. Em 1990, foi promulgado o Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078 que é considerado um instrumento hábil na defesa da cidadania, detalhando os direitos básicos do consumidor, a responsabilidade civil dos fornecedores pelo fato do produto ou do serviço, além de inverter o ônus da prova beneficiando o consumidor nas demandas contra os grandes fornecedores. A lei, ainda, dispõe sobre a publicidade e estabelece condições gerais sobre os contratos, em especial…

cognoscibilidade de HC - 2 (Informativo STF Mensal de junho) HC: tipificação e reexame fático-probatório (Informativo STF Mensal de agosto) HC e abertura de inquérito judicial Prescrição executória e termo inicial - 2 HC em crime ambiental e reexame de fatos - 2 (Informativo STF Mensal de setembro) Videoconferência e entrevista reservada com defensor - 4 HC: sustentação oral por estagiário e prejuízo “Habeas corpus” e sigilo (Informativo STF Mensal de outubro) Exaurimento …

.......................118 5. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL................................122 6. DO INQUÉRITO POLICIAL..................................................................................................125 7. FATOS E ATOS PROCESSUAIS............................................................................................134 8. DA AÇÃO…