Narrativa Jurídica Caso 02

“ASTRENTE” A Requerida provocou e vem provocando sérios prejuízos em desfavor do Requerente, quando desligou o telefone fixo do escritório de advocacia de forma indevida desde 28/02/2014, ou seja, a mais de 30 dias. Conforme melhor esclarecido no tópico dos fatos, em razão inexistência de sinal do SPEEDY, o Requerente em 28/02/2014 (véspera do carnaval de 2014) entrou em contato com a Requerida e pediu o cancelamento do SPEED protocolo nº ......., uma vez que, o serviço estava…

Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade,…

Processo Nº 0000759-09.2013.5.07.0027 VITÓRIA GESSO, equivocadamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, tendo em vista que o CNPJ presente na inicial pertence a Débora Janaina de Oliveira ME( Gesso Tradição) , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 089439280001-11, localizada no Sítio Mandacaru, trindade-PE, que lhe move ALEXANDER PEREIRA SANTIAGO, em trâmite perante este r. Juízo e Secretaria, através de seus advogados (instrumento anexo), vem, respeitosamente

Petição Inicial. Elementos da petição inicial. Ajuizamento e distribuição. Despacho de conteúdo positivo (admissibilidade da | |ação). Despacho liminar, seu conteúdo e sua natureza jurídica. Remessa on line e distribuição. Decisão de indeferimento da petição | |inicial. Inépcia. (sentença). Sentença liminar. Casos de indeferimento. Recurso. Juízo de retratação. | Conteúdos: 1. Elementos da petição inicial (arts. 282 e 283, CPC). Ajuizamento…

78,50 % não fazem nenhum tipo de leitura e 82,28% não praticam nenhuma atividade esportiva. Esses dados refletem o histórico da população de Brazlândia a necessidade de rompimento deste ciclo geracional. A situação das crianças e adolescentes no caso de Brazlândia se agrava quando levado em consideração o que há de lazer esporte para este segmento populacional, que se restringe apenas a Vila Olímpica de Brazlândia. Há para além da especificidade local um contexto de grande exclusão…

A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão,…

sentença condenatória. DESCLASSIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. Incabível o pedido de desclassificação para a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, porque comprovada a prática de crime. TENTATIVA. POSSIBILIDADE. Diante da excepcionalidade do caso, possível o reconhecimento da forma tentada do delito, com base no princípio da proporcionalidade. REGIME ABERTO. Pena reduzida em 2/3, a ser cumprida no regime aberto. Apelação parcialmente provida. Apelação Crime Sétima…

propiciar a solução dos conflitos individuais e coletivos oriundos da relação de emprego e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho (EC nº 45/2004, altera o art. 114 da CF/88). 1.1. Ramo do direito público (natureza jurídica): normas de ordem pública. 1.2. Autônomo (arts. 8º e 769, CLT). 1.2.2.1. Autonomia legal: Constituição Federal de 88; CLT etc. 1.2.2.2. Doutrinária: artigos científicos, livros, congressos etc. 1.2.2.3. Didática: disciplina…

______________________, vem com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência ajuizar: Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos com requerimento de tutela antecipada inaudita altera parte contra Banco __________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número _______________, com sede na ________________________________________________________________, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados. I Dos fatos. …

devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº 136.981.506-97 e C.I. nº MG-13.723.648 SSP/MG, residente e domiciliada na rua Monteiro Lobato, nº 06, Bairro Jardim Costa Branca, Juiz de Fora - MG, CEP 36.036-320, neste ato representado pelo Núcleo de Prática Jurídica da UNIVERSO – Universidade Salgado Oliveira, que a esta subescrevem, ut mandatu anexo, com endereço profissional sito a Av. dos Andradas, 731, Morro da Glória, Juiz de Fora – MG, CEP 36.036-000, vem, à ilustre presença de Vossa…