Narrativa Jurídica Caso 02

Resolução nº 299, de 04 de dezembro de 2008, na Resolução nº 404, de 12 de junho de 2012 e na Resolução n° 390 de 11 de agosto de 2011, todas do Contran, interpor recurso administrativo de multa de trânsito, o que fez com base na narrativa fática e argumentação jurídica a seguir: DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL O presente recurso encontra-se tempestivo, haja vista que a efetiva autuação se deu em 24 de abril de 2014, estando dentro do prazo para interpor o presente recurso, conformo o

promotora Kathryn Murphy (Kelly McGillis). Pode-se dizer que Sarah Tobias (Jodie Foster) se encontra dentro do padrão de beleza cultuado na contemporaneidade: é bonita, magra, loira e sensual. No que se refere à sua vida amorosa, logo que se inicia a narrativa fílmica, somos informados de que a protagonista tem uma relação afetiva, vivendo maritalmente com Larry (Tom O'Brien) rapaz que, conforme Sally (Ann Hearn), sua única amiga, “diz que é músico, mas é traficante”. A personagem,…

atividade financeira é uma arma contra a estatização da economia. A atividade econômica é entregue à iniciativa privada / só é permitida ao Estado quando necessário à segurança nacional ou em face de relevante interesse coletivo, salvo nos casos especialmente previstos na CF. No entanto, o Estado atua no campo econômico, ora explorando patrimônio seu, com o fim de lucros, ora intervindo no setor privado para defesa da coletividade. Para o autor, o Estado gasta…

etc. Levaram o contrato a registro na Junta Comercial a fim de que a sociedade adquira personalidade jurídica. O procedimento está correto? Opine a respeito. RESPOSTA: Não. Uma sociedade de advogados, por mais que tenha uma estrutura empresarial, nunca poderá ser considerada uma sociedade empresária. Será sempre uma sociedade simples (art. 15 L. 8906/94). E somente irá adquirir personalidade jurídica com o registro do seu contrato na Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva sede do…

ATIVIDADES – ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 01 - Considere o compromisso do direito com a dialética e identifique quais os pontos de vista que podem vir a ser defendidos, a partir da narrativa em estudo, na busca de uma solução razoável para o conflito. Avó e mãe de aluguel: sogra emprestou seu útero para que a nora tivesse uma filha. BELO HORIZONTE. Uma criança, gestada no útero da avó paterna, nasceu no último domingo em Nova Lima, região Metropolitana de Belo Horizonte. Bianca veio ao mundo depois

irreversibilidade recíproca apenas nas situações em que for possível admitir-se reconvenção ou pedido contraposto no rito sumário; d) ocorrendo irreversibilidade recíproca, o juiz deverá negar o pedido de tutela antecipada GABARITO: Letra B. SEMANA 02 – Caso concreto: Peter promove ação em face de Joana para postular a declaração de nulidade do contrato celebrado com a ré para prestação de serviços de engenharia – construção de uma piscina em sua residência. Citada, a ré oferece…

referindo-se aos aspectos superficiais do lazer, do vestuário, dos estilos artísticos. A indústria cultural não representa nenhum tipo de classe, pois é dependente do mercardo, submetendo-se aos interesses da comercialização de produtos “culturais”. Questão 02- Com base na aula 01- Indivíduo e sociedade, compare os tipos de sanções que permeiam a nossa Constituição Federal. Segundo a análise do pensamento do sociólogo francês Émille Durkheim (apud NEVES et al, 1966), numa sociedade…

ela. A criança não foi vista inicialmente pelo manobrista por se encontrar no banco de trás do veículo, dormindo e tendo um cobertor sobre ela. O manobrista chamou a polícia e a ré foi detida uma hora depois. Questão 2: Narrativa jurídica valorada (de acusação) O MP ajuizou Ação Penal Pública em face de Kátia de Paula Torres, 25 anos, na qual pleiteia a perda da guarda de sua filha, Maria Fernanda Torres, por ter a ré a deixado trancada dentro do carro durante…

cobrança indevida, mas as cobranças deram início no dia 14/11/2013, em 14/12/13, em 14/01/2014, em 14/02/14. Foram quatro (4) cobranças no valor de R$ 34,13 (Trinta e quatro reais e treze centavos). As cobranças foram realizadas indevidamente, pois como a Ré havia informado através de e-mail, a compra do autor não foi aprovada. 14/11/2013 R$34,13 14/12/2013 R$34,13 14/01/2014 R$34,13 14/02/2014 R$34,13 TOTAL R$136,52 Portanto, o autor deve ter a quantia indevidamente debitada do…

práticas sob a forma de situações-problema e a peça profissional na área jurídica de opção do examinando. A divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional será feita amanhã (27). Seguem os padrões de resposta divididos por área de atuação, conforme a opção feita pelo examinando. ________________________________________ ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana…