Narrativa Jurídica Caso 02

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX Processo nº. XXXXXXXXXXXXX ALPHA BETA GAMA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n° XXXXXXXXX, com sede na Rua do Lado, nº xxxx, por seu advogado que esta subscreve (Doc. 01 – Documentos de Representação), nos autos do processo em epígrafe referente à “Ação de Revisão de Contrato c/c Indenização Por Dano Moral, com Pedido Liminar” que lhe

08-02-2011 - FILOSOFIA DO DIREITO Protágoras de Platão: Se ocupou com a racionalidade prática. Aqui há um dialogo para responder: será que podemos falar em uma ciência da vida pratica? Será possível uma ciência jurídica? Uma ciência moral? Etc. o agir humano é pacificio de um tratamento cientifico? Hipocrates bate na porta de Sócrates para pedir um conselho: Protágoras está em Atenas? O que você acha deu tomar lições com Protágoras? Sócrates decide ir junto. Protágoras era um grande sofista

DE DIREITO CURSO DE DIREITO Campus Fernandópolis - SP ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA (Material Didático) SEGUNDOS SEMESTRES Fernandópolis 2014 SUMÁRIO PALAVRAS INICIAIS 04 1 O QUE É PRECISO SABER ANTES DE UM ARGUMENTO JURÍDICO 07 2 ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 10 2.1 O emprego da coerência na argumentação 11 3

FACULDADE DA SERRA GAÚCHA OFICINA DE PRÁTICA JURÍDICA II AULA 6 O pedido formulado numa reclamação trabalhista foi julgado procedente em parte. O juiz condenou a autora a 6 meses de detenção por crime contra a organização do trabalho, pois comprovadamente ela estava recebendo seguro desemprego nos dois primeiros meses do contrato de trabalho e por isso pediu que a empresa não assinasse sua CTPS nesse período. O magistrado reconheceu que a autora excedia a jornada em três horas…

situação. Geralmente, as charges e as tirinhas publicadas em periódicos trazem cenas que necessitam de nossa atualização, isto é, de que estejamos antenados ao que está acontecendo, ou de que tenhamos um certo cabedal cultural para entendê-las. É o caso da tirinha acima, de Fernando Gonsales, em que o seu efeito de humor está centralizado no jogo irônico entre os sentidos literal e figurado. A “cantada” do tamanduá serviu para, literalmente, “comer” a formiga. Isso porque, na sua acepção…

consagra o princípio de que não existe o dever de indenizar se não houver dano, razão pela qual mero aborrecimento não é capaz de engendrar indenização calcada na entidade do dano moral. Por meio de uma simples análise nos autos, verifica-se que da narrativa trazida pela requerente, não se vislumbra situação que pudesse acarretar transtornos morais. Ademais, custa crer que alguém possa ter sua moral enxovalhada, seu íntimo violentado de forma a causar dor psíquica em conseqüência da…

mesma para sanar um de seus muitos problemas. 4. Como já mencionado, a inicial deverá ser declarada inepta e a ação deverá ser extinta sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso I do supracitado código, visto que o Autor peca em sua narrativa, bem como em sua qualificação, em detalhes que acabam por prejudicar a defesa da Ré. Vejamos. 5. Quando da qualificação da Requerida, ignorando-se o erro quanto à numeração dos documentos da mesma, afirma o Requerente ser ela…

(os motivos do crime); quomodo (a maneira pelo qual foi praticado) e quando (o tempo do fato)”2. Na mesma esteira doutrinária, João Mendes Júnior, citado por Tourinho Filho, nos dá a noção que “a peça acusatória é uma exposição narrativa e demonstrativa. Narrativa porque deve revelar o fato com todas as suas circunstâncias, apontando o seu autor (quis?), os meios que empregou (quibus auxiliis?), o mal que produziu (quid?), os motivos (cur?), a maneira como o praticou (quomodo?),…

intimações, vem mui respeitosamente perante V. Exa, com fulcro na Carta Política de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXV e art. 186 do Código Civil, impetrar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Em desfavor de LUANDRE TEMPORÁRIOS LTDA. Pessoa jurídica de direito privado com endereço localizado no acesso à Avenida Doutor Moraes Sales, 637 - Centro, Campinas - SP, CEP: 13010-002. PRELIMINARMENTE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA em detrimento da fraqueza técnica do(a)…

que somente reconhece que foi realizado orçamento no veículo (caminhão), mas, que não ficou acertado o concerto, razão pela qual não existiria nenhum vínculo jurídico entre as partes. Arguiu ainda preliminar de inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido alegando respectivamente que o requerente não juntou documento hábil a dar suporto às suas pretensões, bem como que jamais recebeu em suas dependências o referido veículo, apenas tendo feito o orçamento, porém este fora…