Narrativa Juridica Caso Concreto 5

Disciplina: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Curso: Direito Campus: Niterói Semestre: 1º/2011 Carga Horária: 44 Período: 3º Professor: Valquíria Paladino Turma: 3003 Conteúdo Programático Semana 1 - As características do texto argumentativo e sua relação com o texto narrativo pág. 1 Semana 2 - Silogismo a serviço da argumentação

SEMANA 1 Caso Concreto 1 (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a…

FACULDADES INTEGRADAS DE JAÚ CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ROTEIRO DE ATIVIDADES DE PRÁTICA REAL E SIMULADA 9º SEMESTRE Os alunos matriculados no 9º semestre do Curso de Direito terão que realizar, obrigatoriamente, o Estágio Curricular Supervisionado, por meio de atividades práticas, reais e simuladas. A carga horária mínima a ser cumprida pelo aluno do 9º semestre é de 25 horas de atividades simuladas e 20 horas de atividades reais. As atividades de prática…

LTDA. MUNICÍPIO DO RECIFE, pessoa jurídica de direito público interno, sediada no Cais de Apolo, nº 925, Bairro do Recife, local onde receberá comunicações e notificações de estilo, por meio de sua procuradora ao final subscrita, vem, respeitosamente, perante V. Exª, com esteio no art. 847, da CLT, oferecer CONTESTAÇÃO à pretensão deduzida na exordial, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por Leandro Santos da Silva, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas.…

imediatas. 3) Explique a distinção e/ou correlação entre Direito Objetivo, Direito Subjetivo, Direito Positivo, Direito Privado, Direito Natural, Direito Publico, Direito Nacional e Direito Internacional. Direito positivo: é o conjunto de regras jurídicas em vigor num determinado país e numa determinada época. Direito natural: é a idéia abstrata do direito, ou seja, aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade. Direito objetivo: é a mesma do direito positivo, ou…

PETIÇÃO INICIAL 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 E 283 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência).…

verificar a existência de princípios que interagem com as normas e são aplicados, mais especificamente, nos casos de difícil resolução ("hard cases"). RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar os ensinamentos de Ronald Dworkin frente ao direito, à sua interpretação e integridade, para verificar a existência de princípios que interagem com as normas e são aplicados, mais especificamente, nos casos de difícil resolução (hard cases). Palavras-chave: Dworkin. Direito. Interpretação.…

Marques. Lições de argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2008. O ensino de Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado Positivismo jurídico. Segundo essa doutrina, os profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas (direito positivo) que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria…

agência do BRADESCO, porém o empréstimo não foi concedido. 4. Feito o preâmbulo, necessário há que se fixar desde já que o ora Contestante, CECREMGE em nada se confunde com as partes em litígio, não mantendo nem nunca manteve nenhuma relação jurídica com o Autor, mormente com MERCANTIL DO BRASIL S/A – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e o Sr. RONALDO LUIZ DE OLIVEIRA, pessoa esta beneficiada pelo depósito de fls. 04 dos autos, conforme adiante será demonstrado, senão vejamos: …

Professor e pesquisador nos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC Doutor em Direito e Professor Titular de História das Instituições Jurídicas. 3a EDIÇÃO – 2ª TIRAGEM Belo Horizonte – 2006 Copyright © 2006 by Editora Del Rey Ltda. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzido, sejam quais forem os meios empregados, sem a permissão, por escrito, da Editora. Impresso no Brasil / Printed in Brazil w.delreyonline.com.br Editor: Arnaldo Oliveira Tel.: (31)…