Narrativa Juridica Caso Concreto 04

a. Modelo de procuração b. Legitimado: outorgante e outorgado; c. qualificação das partes. Recursos: • Data show • Pincel • Estrutura da procuração; • Código de Processo Civil; • Código Civil. 1 Caso Concreto Amarildo, policial militar, casado, portador da carteira de identidade 111, inscrito no CPF sob o n.º 222, residente e domiciliado na Avenida das Flores n.29, em Juiz de Fora, procura você, advogado, para que proponha reclamação trabalhista

do inquérito policial, a denúncia foi recebida em 25/04/2010, havendo a real citação do réu em 17/04/2013, assim, cabendo a aplicação de presente medida no caso sob judicie. II. FUNDAMENTAÇÃO No mérito, aduz o ora peticionante que a denúncia do Ministério Público não merece prosperar, pelos fundamentos que passa-se a expor: II.1. PRELIMINARES Preliminarmente, aduz o denunciado: ii.1.1. DA FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO Da breve análise do caso em contento resta evidente e inequívoca a…

recíproca apenas nas situações em que for possível admitir-se reconvenção ou pedido contraposto no rito sumário; d) ocorrendo irreversibilidade recíproca, o juiz deverá negar o pedido de tutela antecipada GABARITO: Letra B. SEMANA 02 – Caso concreto: Peter promove ação em face de Joana para postular a declaração de nulidade do contrato celebrado com a ré para prestação de serviços de engenharia – construção de uma piscina em sua residência. Citada, a ré oferece contestação, onde…

Prefeitura Municipal de Jacareí, através do protocolo sob nº 0000023058-2012, os medicamentos em questão, informando que o não atendimento, poderia correr o risco de sofrer uma ISQUEMIA CEREBRAL (DERRAME). No entanto, não obteve êxito, uma vez que no dia 04/10/2012 o Secretário de Saúde ANTONIO DE PAULA SOARES, através de ofício nº 976/2012-SS, em resposta a solicitação da impetrante, informou que: “ Os medicamentos Propafenona (Ritmonorm) e Rivaroxabana 20 mg (Xarelto) não fazem…

______________________, vem com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência ajuizar: Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos com requerimento de tutela antecipada inaudita altera parte contra Banco __________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número _______________, com sede na ________________________________________________________________, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados. I Dos fatos. …

há que fundamentar-se em elementos fáticos concretos, que demonstrem a necessidade da medida constritiva” (HC 101.244-MG, 1ª T., rel. Ricardo Lewandowski, 16.03.2010, v.u.). Leia mais: http://jus.com.br/peticoes/29541/revogacao-de-prisao-preventiva#ixzz3IyMPbWu3 A referida prisão só poderá ser decretada nas hipóteses de periculum libertatis (quando a liberdade do acusado oferece perigo). São elas: Conveniência da Instrução Criminal: Neste caso, a preventiva é decretada pelo fato…

limitando-se a uma narrativa genérica. Sendo uma descrição de condição prevista no art 41 do CPP, onde é pressuposto a exposição do fato criminoso com todas as circunstâncias e qualificações do acusado junto à classificação dos crimes. Tratando-se de uma imposição que visa resguardar a garantia à ampla defesa, haja vista que a ausência de descrição das condutas inviabiliza o exercício da defesa dos acusados. Nesse sentido estão os seguintes julgados: HC 93683 / ES DJ 25-04-2008 e…

enquanto o delito de dano se consuma com a lesão a um bem juridicamente tutelado, o crime de perigo se contenta com a mera probabilidade de dano. Perigo concreto: probabilidade de dano que necessita ser devidamente comprovada pelo órgão acusador. Perigo abstrato: a probabilidade de dano é presumida pela lei que, independe de prova no caso concreto Art. 130, CP: Perigo de contágio venéreo. Núcleo do tipo: expor – colocar em perigo, deixar a descoberto. Elemento subjetivo do tipo:…

2014.2 SEMINÁRIO e AULA EXPOSITIVA I – “Direito tributário e o conceito de “tributo”” Questão 01: Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Segundo Paulo de Barros direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país, já a ciência do direito é aquela na qual cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema…

incluso, com endereço profissional situado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor: I. Breve narrativa dos fatos segundo o Autor: Cuida-se de Ação Indenizatória ajuizada pelo Reclamante em desfavor do Banco xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx S/A, na qual almeja a obtenção de provimento jurisdicional no sentido de ver-se ressarcido pelos…