Narrativa Juridica Caso Concreto 04

compreensão dessa expressão pode ser obtida a partir do significado de cada palavra que a compõe. A propósito, toda teoria é formada por um conjunto maior ou menor de conceitos, noções, raciocínios e conclusões sobre determinado objeto que, no nosso caso, são o Direito Processual e o Processo Judicial, portanto, essa teoria geral busca fornecer ao aluno conceitos, noções, raciocínios e conclusões fundamentais, de base, do Direito Processual. Esta teoria é geral porque compreende o exame…

apresentar no Juízo Cível uma ação onde sustentará que a casa supostamente invadida é sua, apresentando toda a documentação de que dispõe, requerendo ao Juízo a suspensão do feito, no que foi atendido. Com base nisto, responda: a) Qual a natureza jurídica da questão suscitada? Justifique a sua resposta b) Agiu corretamente o magistrado? Fundamente a resposta, indicando a base legal: EXERCÍCIO COMPLEMENTAR (OAB) Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado…

Comparam a ciência com a magia, considerando que ambas lidam com o misterioso, o oculto e o incompreensível. 2- "Nosso método [...] Consiste no estabelecer os graus de certeza, determinar o alcance exato dos sentidos e rejeitar, na maior parte dos casos, o labor da mente, calcado muito de perto sobre aqueles, abrindo e promovendo, assim, a nova e certa via da mente, que, de resto, provém das próprias percepções sensíveis". Assinale o método ao qual o excerto acima faz menção: A)…

A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e…

pobreza, há presunção legal que, a teor do artigo 5º do mesmo diploma analisado, o juiz deve prontamente deferir os benefícios ao seu requerente (cumprindo-se a presunção do art. 4º acima), excetuando-se o caso em que há elementos nos autos que comprovem a falta de verdade no pedido de gratuidade, caso em que o juiz deve indeferir o pedido. Entender de outra forma seria impedir os mais humildes de ter acesso à Justiça, garantia maior dos cidadãos no Estado de Direito, corolário do…

Princípio da Insignificância em Direito Penal faz-se necessário a concomitância de quatro requisitos: 1) conduta minimamente ofensiva; 2) ausência de periculosidade social da ação; 3) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e 4) lesão jurídica inexpressiva... e nenhum destes 4 requisitos foram respeitados na conduta do trio acusado pelo furto. b) A ordem de habeas corpus deve ser concedida? R- Não, devido os fatos relados na questão anterior, pois houve uma conduta…

devida consideração seus costumes ou seu direito consuetudinário. (...) Na prática jurídica brasileira, como era de se esperar, essas dificuldades hermenêuticas vêm sendo decididas desfavoravelmente à causa indígena. Vejamos, por exemplo, o posicionamento de um dos mais respeitados juristas deste País e defensor dos direitos indígenas, Dalmo de Abreu Dallari, em debate sobre Direitos Indígenas ocorrido no Cebrap em 04 de junho de 2004: O índio não tem privilégios: ele está sujeito à…

FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na pessoa de seu representante legal... e do PRESIDENTE DA REPÚBLICA, fulano de tal...., estado civil..., com residência e domicílio... Portador do RG nº... E do CPF... e CENTRO UNIVERSITÁRIO NOVA FRONTEIRA, Pessoa jurídica de direito privado, com sede na ... Inscrita no CNPJ nº... Nos termos do art. 6º da lei 4717/65, e segundo as razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1‐ DOS FATOS (narrativa da…

intimações e notificações sejam efetuadas exclusivamente em nome de Newton Carlos Calabrez de Freitas, inscrito na OAB/SP 169.292. 2. DA PREJUDICIAL DO MÉRITO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. No sentido de estabelecer a pacificação social e a certeza jurídica, temos o inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal e o artigo 11, I da CLT que estabeleceram o prazo prescricional de 5 (cinco) anos para cobrança de encargos trabalhista, a contar do ajuizamento da ação. Corroborando com este…

casada, portadora da Carteira de Identidade RG n.º 3.002.086-7 – 2ª Via - SSP/SE e CPF n.º 657.336.494-53 e ELDER DOS ANJOS SANTOS, brasileiro, maior, capaz, casado, portador da Carteira de Identidade RG n.º 1.043.642, SSP/SE e CPF n.º 555.641.355-04, ambos residentes e domiciliados na Avenida Auxiliar, n.º 351, Conjunto Fernando Collor, Bairro Taiçoca, no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, CEP 49.160000, por sua advogada infra-assinada, com escritório na Rua…