Narrativa Juridica Caso Concreto 04

Representação (Tema: propaganda irregular em árvore) 3) Contra-razões (Tema: propaganda irregular em árvore) 4) Contra-razões (Tema: filiação partidária – duplicidade) 5) Contra-razões (tema: propaganda irregular por pintura em bem particular) Pág. 03 04 05 07 10 6) Petição para arquivamento por atipicidade (tema: ausência do elemento subjetivo “dolo”) 12 7) Manifestação em representação proposta por partido (Tema: propaganda eleitoral antecipada por imprensa) 13 8) Representação…

. Art. 319. A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade

MTP 5137, que estava a serviço da Colatinense Cargas, ora empresa requerida, invadiu a pista contrária ocasionando um terrível acidente, conforme muito bem explicado no boletim de ocorrência da Policia Rodoviária Federal em anexo. Subscrevo a narrativa da ocorrência em anexo: “Conforme averiguações realizadas no local do acidente, BR 101 Km 398 município de Rio Novo do Sul/ES, e declarações de condutores envolvidos e testemunha presente no local, V1, C. trator Scania/R124 placa…

medos e desconfianças freqüentes, sintomas esses que evidenciam o abuso sexual sofrido na infância. Consta neste, também, que é comum a violência sexual vir desacompanhada de vestígios físicos, o que acarreta inúmeras dificuldades para desvendar os casos. De outro lado, temos os depoimentos dos réus, que negam os fatos, sem dar maiores detalhes, procurando, apenas, se eximirem da culpa. Outrossim, fazendo uma análise detalhada dos referidos testemunhos, é possível extrair algumas…

União, nos moldes do art. 35, IV, da LC 73/93, com endereço na Rua da Consolação, 1875, 3.º, 4.º e 5º andares Cerqueira César - São Paulo - SP - CEP 01301-100. 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, inscrita sob o CNPJ 00.360.305/0001-04, que deverá ser citada na pessoa de seu representante legal com endereço localizado à Avenida Paulista 1842 – Torre Sul, 2.ª andar, Bairro Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 1310-200. Rua Candida Matos Silva 52, Jd Gumercindo, Guarulhos-SP –…

Bairro ______, visando o TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, que contra si promove a Justiça Pública, autos supra enumerados, pelos fatos e argumentos abaixo alinhados: DOS ARGUMENTOS 1. Ser cabível Habeas Corpus para trancamento da ação penal nos casos de evidente ausência de justa causa; 2. Falta nos autos de inquérito Policial de elemento indiciário para lastrear ação penal; 3. Manifesta atipicidade da conduta; 4. Ausência de relação causal; 5. Ausência de justa causa: a) indícios…

desfavor de NOME DA PARTE, qualificação, ora denominado Querelado. 1. 2. 3. Dos fatos (Narrativa fática do caso segundo dados presentes na questão) Dos direitos (Indicação de artigos e teses de defesa) Dos pedidos Diante dos fatos acima apontados, estando o Querelado incurso nas penas do art. ____ (depende do caso concreto), observando-se o procedimento previsto nos artigos ____ (depende do caso concreto) do CPP, requer-se que seja esta Queixa autuada e recebida, o…

municípios e nos estados; e buscará instrumentalizar a ação dos profissionais da educação envolvidos em sua implementação nas escolas participantes por meio de recursos didáticos e materiais pedagógicos, adequados. 4 ki1_mod1.1a.indd 4 3/8/07 12:04:02 PM O Programa Ética e Cidadania O Programa Ética e Cidadania deve ser visto como um projeto pelo qual a comunidade escolar pode iniciar, retomar ou aprofundar ações educativas que levem à formação ética e moral de todos os membros que…

sob a forma de situações-problema e a peça profissional na área jurídica de opção do examinando. A divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional será feita amanhã (27). Seguem os padrões de resposta divididos por área de atuação, conforme a opção feita pelo examinando. ________________________________________ ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em…

e quanto ao vigor das normas; art. 3° trata da inalegabilidade da Ignorantia Iuris; art. 4° prevê utilização de analogia em caso de lacunas, além de outros recursos, (costumes e princípios) em situação de omissão legal; art. 5º adianta os critérios de hermenêutica na aplicação; art. 6° regula a solução de casos de conflito de normas no tempo, para garantir segurança (em casos de ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada); por fim, o art. 7° e seus seguintes até o 19°,…