Narrativa Juridica Caso Concreto 04

I, do Código de Processo Civil, indica o endereço sito a Av. Passos, 122, grupo 1701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS pelo Rito Sumário em face de Gol Linhas Aéreas, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº. 06.164.253/0001-87 estabelecida na Praça Senador Salgado Filho, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20021-340, mais precisamente no Aeroporto Santos Dumont pelos fatos e fundamentos que passa a…

verificar se os fatos narrados têm nexo, relação de pertinência com a realidade (contexto) ou se, pelo contrário, são absurdos, não têm “pé nem cabeça”, são inacreditáveis, etc.. Verificar se há uma sequência lógica de sentido dentro do texto, se a narrativa dos fatos é progressiva, ou se é redundante, se há repetições inúteis, se o advogado menciona coisas desnecessárias, sem finalidade para o processo. Estrutura da petição inicial: Em um requerimento a forma silogística assim…

século, consubstanciados na ideia do novo como fator de progressão histórica. A narrativa historiográfica se estrutura aqui a partir de eixos de simultaneidade, no qual as formas predominantes (estão aí o justo destaque aos mestres Mies, Gropius, Aalto, Wright e Kahn) não são homogêneas nem muito menos inevitáveis. Em paralelo, cor­rem inúmeras proposições alternativas, que Cohen trata com igual cuidado. Para citar um caso exemplar: Le Corbusier é, sem dúvida, um grande centro de força,…

PROCEDIMENTO DA Lei de Abuso de Autoridade (4.898/65), dentre outros. Observação 2: Instrução criminal: é o período do procedimento em que são colhidos elemen­tos para a formação do convencimento do juiz, permitindo-lhe aplicar a lei ao caso concreto apresentado. lnicia-se após o re­cebimento da denúncia ou queixa, quando o juiz deve decidir acerca das diligências a empreender, além de outras decisões previstas em lei, designando audiência de instrução e julgamento, com a inquirição…

DIREITO DE UMAS DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PORTO VELHO - ESTADO DE RONDÔNIA. DELSUITA MARIA GOMES, brasileira, casada, universitária, portadora da Carteira de Identidade nº 96.619 SSP/RO, inscrita no CPF/MF sob o nº 113.369.862-04, residente e domiciliada na Rua Navegantes, nº 6.107, Bairro: Cohab Floresta, município e comarca de Porto Velho- Estado de Rondônia, vem, por meio do seu procurador, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art.…

– RUPTURA INTRODUÇÃO A idéia do direito alternativo surge do conflito entre o normativismo e o conceito de justiça, que não pode ser limitado pela inflexibilidade da lei, ante o caso concreto. A proposta alternativista é, pois, romper com o consagrado positivismo-legalismo, embasado nas relações jurídicas como uma das formas das relações sociais. Leva em consideração, igualmente, que determinadas camadas da população estão excluídas do processo de distribuição de Justiça, quer…

de todos os alimentos nela contidos. O casal pretende ser indenizado. Nesse caso, à luz do princípio da vulnerabilidade previsto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta. A) Prevalece o entendimento jurisprudencial no sentido de que a vulnerabilidade no Código do Consumidor é sempre presumida, tanto para o consumidor pessoa física, Maria e Manoel, quanto para a pessoa jurídica, no caso, o Condomínio Vila Feliz, tendo ambos direitos básicos à indenização…

urgente, impedindo o ato violador ou tornando-o insubsistente, antes que se consumasse ou aumentasse o prejuízo”, num contexto em que “a) a ação sumária era insuficiente por carecer de procedimento rápido e expedito; b) o habeas corpus restringia-se aos casos de violação ou ameaça da liberdade de locomoção; c) os interditos tinham aplicação restrita à proteção da posse das coisas corpóreas”.4 A ideia de medida liminar que temos atualmente, concedida in limine, no início do processo e sem…

UVA CAMPUS TIJUCA Disciplina: Argumentação Jurídica CURSO: DIREITO Aula 1- Apresentação da disciplina 2014.2 Profa.: CRISTINA VARANDAS EMENTA A persuasão da linguagem: retórica. Narrativa jurídica. Teoria da argumentação. A questão da existência da lógica jurídica (Silogismo). Lógica e Linguagem. A Gramática e o Estilo Lógico. Interpretação e Ideologia. A força ideológica da linguagem e o poder do discurso jurídico. Linguagem jurídica e seus aspectos, culturais,…

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Banco do Conhecimento Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais DGCON/DIJUR Serviço de Pesquisa Jurídica DGCON/SEAPE Revista Jurídica Nº 15 TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ( j u ri sp ru d en ci a @tj rj .j u s .b r) Revista Jurídica no15 “TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL” APRESENTAÇÃO DO TEMA As relações obrigacionais nascem com o desígnio de seu término, sendo certo afirmar…