Narrativa Juridica 5

.,endereço... PJ: nome, pessoa jurídica de direito público / privado , inscrita no CNPJ sob o n ..... endereço. Representado por seu advogado ou procurador (procuração em anexo), com endereço, para fins de intimação, nos termos do art.39,1,do CPC por extenso, vem perante a V.Exa ajuizar 4) Nome da peça e fundamentação legal Embargos à execução fiscal Com pedido de efeitos suspensivos Com fulcro no art.16 da Lei 6.830/1980 e subsidiariamente o CPC 5) Em face do Réu…

Há a provocação do exercício da jurisdição, já que o Estado-juiz somente atua mediante provocação da parte, em regra. 3 Causa de pedir - Causa de pedir é formada por: a) narrativa dos fatos que segundo o autor geraram as conseqüências jurídicas pretendidas; b) proposta de enquadramento do fato numa norma jurídica ou no ordenamento jurídico. - Causa de pedir próxima: fundamentos jurídicos; - Causa de pedir remota: fatos alegados na inicial. - O Código de Processo…

• Todos os pressupostos processuais, entretanto, são requisitos para o exame do mérito, na medida em que o magistrado não pode julgar o pedido formulado pelo autor antes de verificar a presença dos pressupostos de existência e validade da relação jurídica processual. • TIPOS DE PROCESSO • Processo de conhecimento • Processo executivo • Processo cautelar • O processo de conhecimento (ou declaratório em sentido amplo) provoca o juízo, em sentido mais restrito e próprio: através de sua…

sobre o direito determina-se comumente e função do próprio direito. O mesmo busca uma analise sobre a introdução das teorias da historia. O estudo da história do direito traduz-se em uma forma de reafirmar o discurso dos estudos da dogmática jurídica, levando em consideração o método de observar, analisar e atuar perante o Direito segundo orientações cujos pressupostos são provados de forma cognitiva ou são levantados por experiências reais geradas por casos concretos ocorridos…

Faculdade Estácio do Pará Bacharelado em Direito Disciplina: Teoria e prática da Argumentação Jurídica Belém 2012 Texto I Não é de hoje que eu defendo que o advogado e qualquer cidadão podem gravar as conversas travadas em mesa de audiência, sem a necessidade de avisar aos presentes, entre eles a pessoa do Magistrado que a preside. Antigamente,…

Todavia, a acusação, no que diz respeito à qualificação jurídica imputada é demasiadamente injusta! Vejamos: I – DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO OU DA ABSORÇÃO NÃO HÁ QUE SE FALAR, no presente caso, em CONCURSO DE CRIMES, sobretudo em CONCURSO MATERIAL, haja vista que, como destacado pelo próprio Ilustre Promotor de Justiça, os delitos deram-se “na mesma data e local”, caracterizando, assim, uma mesma conduta! Aceitar a qualificação jurídica imputada, face aos fatos narrados na denúncia…

elementos objetivos de convicção do Ministério Público. Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 15, n. 178, p.13-14, set. 2007. I. Objeto Muitas são as oportunidades em que, no exercício da Advocacia Criminal, deparamo-nos com uma denúncia que traduz uma narrativa fática amparada, tão-somente, no clamor público gerado pelo ato ou, quiçá, no momento político de uma determinada região. O advogado, por sua vez, e no exercício correto de suas obrigações profissionais, ingressa com o competente…

forma. * Explícita: tipo de diálogo entre textos no qual é possível reconhecer o texto fonte dentro do texto derivado. * Implícita: para que o diálogo possa ser percebido, é preciso que o leitor consiga identificar o texto fonte. Aula 05 Narrativas: todas as histórias que apresentam personagens vivendo um enredo, em um dado espaço e tempo, por meio do olha de um narrador. Elementos básicos: * Personagem: serem envolvidos no fato que formam o enredo da história. *…

inadequação destas duas tradições éticas3 em relação às exigências do moderno, que, do ponto de vista político, se traduziria em uma ordem liberal-democrática. Neste sentido, as duas obras tratadas aqui podem ser descritas como crônicas do atraso: narrativas que têm como fim determinar as razões da defasagem de culturas particulares ante modelos de desenvolvimento político-social definidos a priori. A leitura de Raízes do Brasil e de The moral basis of a backward society deve, portanto,…

ocorridos antes da data de sua constituição. A Narrativa auspiciosa é mais do que confissão cristalina no grupo econômico, e da vinculação da responsabilidade solidária, no particular. Aplica-se, “in casu”, o quanto disposto nos arts. 10 e 448 da CLT, nos seguintes termos, vejamos: “art. 10. Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará direitos adquiridos pelos empregados.” “art. 448. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os…